portaria 53 1979
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Acórdão, Processo nº 5001015-90.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ário de autodeclaração na forma da Portaria INSS n. 450, de 03 de abril de 2020, bem como a ... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... contra o paciente, oriundo da portaria de expulsao. Custas "ex-causa". Supremo Tribunal ... , (51) Paulo Garcia, (52) Paulino Jacques, (53) Themistocles Cavalcanti (54) e Carlos ... A partir de 1979, eclodiram movimentos grevistas. Com o tempo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001261-24.2018.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 53.831/1964 e 83.080/1979; e ... - o período de ... Portaria 3.214/1978), item 1, letra 'm', e item 3, letras ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 53 - Custas (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... O ... 93 - Bancário (RA 121/1979, DJ 27.11.1979) ... Integra a remuneração do ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Acórdão, Processo nº 5002597-89.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... e averbação dos períodos comuns de 16/6/1979 a 15/8/1979, 3/4/1980 a 9/4/1980, 27/7/1980 a ... 53.831/1964 (Quadro Anexo - 2ª parte) e 83.080/1979 ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... ; a teoria do Reconhecimento, de Axel Honneth 53 ; e a que este trabalho adota, que é a teoria do ... São Paulo: Fundacentro, 1979 ... CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e ... quotas de 5% e 20%, respectivamente pela Portaria" n. 1156, de 20.12.2001, do Ministério da Promoç\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ao afirmar que: ... [ ... ] os ... Para Renan Lutufo (2004, p. 53), conquanto o art. 11 leve a crer se limitar à ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...
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Direito digital do trabalho
... A geração X , de 1960 a 1979, constatou acentuadas transições políticas e a ... São Paulo: LTr, 2018. p. 53. (621) LIPOVETSKY, Gilles & SERROY, Jean. A ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Acórdão, Processo nº 0008776-78.2016.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 53.831, de 25/03/1964, Anexos I e II, e do n. , de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... as taxas de juros americanas em outubro de 1979 (antes do segundo choque de petróleo) foi uma ... e a URP de fevereiro de 1989, Plano Verão (53) —, entendeu não se tratar de direito ... atividades como vigilância, limpeza, portaria, são realizadas por empregados contratados por ...
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Acórdão, Processo nº 5006015-43.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... por meio da aplicação retroativa da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS n. 09, de 07 de ... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ...
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DESPACHO De 21 de setembro de 2023
... , respectivamente: Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: ... : TAKASHI FUJINUMA Data Nascimento: 11/06/1979 Passaporte: TS4583963 País: JAPÃO. Processo: ... Processo: 08228.033374/2023-53 Requerente: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ...
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Petição Inicial
... 53, §1º). Abaixo, apontamos as regras atuais sobre ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ... São Paulo: RT, 1979, nº 13; CRUZ e TUCCI, José Rogério. A causa ...
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Acórdão, Processo nº 5254888-97.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... 15, com redação dada pela Portaria MTE n. 1.297/2014 ... De outra parte, o ...
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Acórdão, Processo nº 5001156-84.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 53.831/1964 (código 1.2.0 - anexo III) e n. 1979 (código 1.2.0, anexo I), n. 2.172/1997 (de ... o advento do Decreto nº 8.123/2013 e da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS nº 09, de 07 de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.012051-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... Quanto ao mais, conforme dispem os arts. 52 e 53 da Lei n. 8.213/91, a aposentadoria por tempo de ... supracitado, a NR-16, aprovada pela Portaria MTB n 3.214, de 08/06/1978, ao tratar da matria ... especiais, nos seguintes perodos: - 16/01/1979 a 01/08/1980: registrado em CTPS - cargo: ...
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Capítulo V
... do Anexo III do Decreto n. 53.831/64 ... Súmula n. 32 – DOU DATA: ... 53.831/64 E ANEXO 13 DA PORTARIA N. 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. JUROS. 1 ... 53.831/1964 e 83.080/1979; do advento da Lei n. 9.032, em 29.4.1995, até a ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... Opladen: Westdeutscher Verlag, 1979. p. 57 ... 15 A este respeito, Vide SCHLIE, ... Berlin: Duncker & Humblot, 1976. pp. 53 e 75 ... 16 CANOTILHO, José Joaquim Gomes & ... de manifesto de mina, regulamentado pela Portaria DNPM (Departamento Nacional de Produção ...
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Acórdão, Processo nº 5032245-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 53.831/1964, destinado apenas aos trabalhadores da ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... :43.650678pt;}._3{width:47.743804pt;}._1{width:53 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... de Discriminação con- tra a Mulher , de 1979, e revoga o Decreto n o 89.460 , de 20 de março ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... Art. 53. Os autos de infração lavrados pelo não ... dezembro de 1971; 3.560, de 10 de outubro de 1979; 3.088, de 28 de abril de 1980; 3.162, de 8 de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... (artigo 553.48) e a por parcelas (artigos 553-53 a 59) ... Por fim, como remarcado, alguns ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... autônoma (ratificada em plebiscito de 1979) da Espanha, compreendendo modernamente as ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.001810-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
... do labor rurcola no perodo de 1969 a 1979, bem como a concesso do benefcio de aposentadoria ... Pois bem, conforme dispem os artigos 52 e 53 da Lei n. 8.213/91, a aposentadoria por tempo de ... supracitado, a NR-16, aprovada pela Portaria MTB n 3.214, de 08/06/1978, ao tratar da matria ...
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Acórdão, Processo nº 5250265-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 53. O prazo para pagamento das custas, no caso de ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 6.708/1979. (Res. n. 2 — DJ 19.10.83) ...