portaria 741 2005
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Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ção excepcional do SUS, nos termos da Portaria n.º 2.577/GM, de 27 de outubro de 2006 (fl. 11) ... Portaria n.º 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, instituiu a Política Nacional de Atenção ... dessa Política Nacional, a Portaria n.º 741/GM, 19 de dezembro de 2005, define as unidades de ...
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EDITAL Nº 2/2020
... do Ministério da Saúde através da Portaria nº MS/GM nº 2439/2005, Portaria SAS/MS nº ... MS/GM nº 2439/2005, Portaria SAS/MS nº 741/2005, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2020CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE RADIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
... do Ministério da Saúde através da Portaria nº MS/GM nº 2439/2005, Portaria SAS/MS nº ... nº MS/GM nº 2439/2005, Portaria SAS/MS nº 741/2005, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ...
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Decisão Monocrática nº 5001061-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2013
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5017217-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5020912-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5019107-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5015479-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5019567-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5020653-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5020690-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5015335-05.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5019921-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5000754-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2013
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Decisão Monocrática nº 5000269-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2013
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... órcio passivo necessário" (TRF4, AG 2005.04.01.053824-9, Quarta Turma, Rel. Márcio ... 3. A Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, estabeleceu as normas e os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095574-57.2014.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. INTERNAÇÃO. ATUAÇÃO DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. DANO MORAL. Condenação do demandado ao pagamento de indenização por dano moral. Descabimento. Ausência de prova do agravamento do quadro clínico ou violação à dignidade da parte. Recurso provido.
... Adita que fica a cargo da Portaria ... GM/MS nº 2439/2005, do Ministério da ... pela Portaria SAS/MS nº 741/2005. Assevera que a autora deveria ter ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095574-57.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. INTERNAÇÃO. ATUAÇÃO DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. DANO MORAL. Pretensão de condenação do demandado ao pagamento de indenização por dano moral. Descabimento. Ausência de prova do agravamento do quadro clínico ou violação à dignidade da parte. Recurso desprovido. Majoração da verba honorária.
... Adita que fica a cargo da Portaria ... GM/MS nº 2439/2005, do Ministério da ... pela Portaria SAS/MS nº 741/2005. Assevera que a autora deveria ter ... -
Decisão Monocrática nº 5018207-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2012
... A Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, instituiu ... de Atenção Oncológica, a Portaria nº 741/GM, 19 de dezembro de 2005, definiu as 'unidades ...
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Decisão monocrática Nº 0091457-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... de tratamento oncológico; b) pela Portaria GM/MS nº 874, de 16 ... de maio de 2013, “os ... Portaria nº 741/2005 da Secretaria de Atenção à Saúde e da ...
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Processo nº 0047270-25.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Administrativo. Processo Civil. Antecipação Da Tutela. Tratamento de Saúde. Fornecimento de Medicamento Não Padronizado Pelo Sus. Dever Do Estado. Sequestro de Verba Pública. Possibilidade. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela para O Agravante Fornecer Remédios Necessários Ao Tratamento Da Moléstia Da Agravada. a Prova Documental Demonstra a Necessidade...
... oncológico, na forma da Portaria ... -
Decisão monocrática nº 2015.01790044-91 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-05-2015
... exercícios de 2005" e 2006 firmados na CDA e lançadas na ... O Munic\xC3" ... Posteriormente, por força da ... Portaria nº 741/2015 – GP, de 11/02/2015. (fl. 41), a ...
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Decisão monocrática nº 2015.01788545-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-05-2015
... de 2005, 2006, 2007 e 2008 firmados na CDA e lançadas na ... Posteriormente, por força da ... Portaria nº 741/2015 – GP, de 11/02/2015. (fl. 53), a ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0000929-40.2005.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... como uma daquelas descritas na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23/08/2001. Em ... esclarecer que, segundo a Portaria MS 741/2005 e o Manual de Bases Técnica em Oncologia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 11.107, de 2005) ... V — as demais entidades de caráter ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 741 ... As Procuradorias Regionais são ...
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Da instituição sindical
... (2005) ... 5) Orientação Jurisprudencial n ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 666/STF. Recurso provido. TST, RR 161/2004-741-04-00, 4ª T., Rel. Min. Antônio José de Barros ...