portaria 911 98
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Acórdão nº0003367-77.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 25-09-2023
... TEMA 911 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. JURISPRUDNCIA ... ART. 98, 3, DO CPC. APELAES PROVIDAS, UNANIMIDADE. 1 ... de 200 horas aula mensais, atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022. 4. Por sua vez, ...
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Acórdão nº0003473-39.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 23-01-2024
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0005023-69.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 04-10-2023
... TEMA 911 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. JURISPRUDNCIA ... ART. 98, 3, DO CPC. APELAES PROVIDAS, UNANIMIDADE. 1 ... de 200 horas aula mensais, atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, de R$ 2.884,22 ...
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Acórdão nº0003485-53.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
... leis especficas, quais sejam, as Leis n 1.072/98 e 1.283/05, que versam sobre a remunerao ... vez que foi proferido em obedincia ao Tema 911 do STJ e determinou a aplicao das Leis Municipais ... de 200 horas aula mensais, atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022. Por sua vez, o ...
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Acórdão nº0003805-06.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 26-03-2024
... de junho de 2020, o recurso Repetitivo (Tema 911) foi julgado, originando a seguinte Tese: A Lei ... e sessenta e trs centavos), atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio de ...
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Acórdão nº0005060-96.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-11-2023
... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98 e 1.283/05, regulamentando a carreira de ... NO MESMO PERCENTUAL.APLICAO DO TEMA N 911/STJ. REFORMA DA SENTENA.APELAES CVEIS PROVIDAS, ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0004012-05.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... necessidade de manifestao acerca do Tema 911 do STJ. Ao final, pugna pelo provimento do ... das leis municipais ns 1.856/2022, 1.072/98 e 1.283/05. Assevera que, em 2022, fora anunciado ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0001731-76.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 17-01-2024
... 98). Em suas razes (ID 31338860), o Embargante ... APLICAO DO TEMA N 911/STJ. REFORMA DA SENTENA. APELAO CVEL PROVIDA, ... de 2018 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 1.595/2017, tendo o Municpio de Lagoa do Carro ...
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Acórdão nº0004170-60.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 25-09-2023
... DE JUSTIA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 911). AUTORA QUE RECEBE VENCIMENTO NO VALOR DO PISO ... e sessenta e trs centavos), atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio da ... da gratuidade da justia nos moldes do artigo 98, 3 do CPC. 13. Deciso Unnime. Em suas razes, ...
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Acórdão nº0003886-52.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
... s 1.072/98 e 1.283/2005. Alega o Instituto de Previdncia dos ... precedente vinculante do STJ (Tema Repetitivo 911). Requer, assim, o provimento do apelo, com a ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0005049-67.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... separao dos poderes; b) inobservncia do Tema 911 do STJ, o qual estabeleceu que a Lei Federal n ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (APELAO ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0004238-10.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... separao dos poderes; b) inobservncia do Tema 911 do STJ, o qual estabeleceu que a Lei Federal n ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (APELAO ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003624-05.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 16-06-2023
... separao dos poderes; b) inobservncia do Tema 911 do STJ, o qual estabeleceu que a Lei Federal n ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (APELAO ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003372-02.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... separao dos poderes; b) inobservncia do Tema 911 do STJ, o qual estabeleceu que a Lei Federal n ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (APELAO ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0004346-39.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 10-07-2023
... , regido pelas Leis Municipais n.s 1.072/98 e 1.283/2005. Em suas razes recursais (ID ... PROFERIDO PELO STJ NO RESP 14262110/RS (TEMA 911). A LEI N. 11.738/2008, EM SEU ART. 2, 1, ORDENA ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... Art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Sentença mantida. Recurso de apelação ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão nº0003508-96.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... PROFERIDO PELO STJ NO RESP 14262110/RS (TEMA 911). A LEI N. 11.738/2008, EM SEU ART. 2, 1, ORDENA ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (APELAO ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0005050-52.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... a sentena inobservado o disposto no TEMA n 911/STJ, o qual evidenciou de maneira cristalina que ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0005058-29.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... a sentena inobservado o disposto no TEMA n 911/STJ, o qual evidenciou de maneira cristalina que ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0003553-03.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-01-2024
... de tal pleito, em razo do que dispe o TEMA n 911/STJ. Segue: TEMA n 911/STJ. A Lei n. 11.738/2008, ... reais e vinte e dois centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 30 (trinta) ... (disciplinado nas Leis Municipais 1.072/98 e 1.283/05), conforme se depreende do texto ...
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Acórdão nº0003615-43.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 30-01-2024
... de junho de 2020, o recurso Repetitivo (Tema 911) foi julgado, originando a seguinte Tese: A Lei ... e sessenta e trs centavos), atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio de ... 98, 3, do CPC[2]. como voto. Recife, Des. Fernando ...
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Acórdão nº0003605-96.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 03-04-2024
... de junho de 2020, o recurso Repetitivo (Tema 911) foi julgado, originando a seguinte Tese: A Lei ... (duzentos) horas-aula mensais, atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio de ...
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Acórdão nº0003521-95.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 30-01-2024
... de junho de 2020, o recurso Repetitivo (Tema 911) foi julgado, originando a seguinte Tese: A Lei ... (duzentos) horas-aula mensais, atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio de ... 98, 3, do CPC. como voto. Recife, Des. Fernando ...
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Acórdão nº0003869-16.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 06-06-2023
... de junho de 2020, o Recurso Repetitivo (Tema 911) foi julgado, originando a seguinte Tese: A Lei ... e sessenta e trs centavos), atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio da ... da gratuidade da justia nos moldes do artigo 98, 3 do CPC. como voto. Recife, data conforme ...
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Acórdão nº0003464-77.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 08-03-2024
... STJ, inclusive atravs de Tema Repetitivo (n 911), o que obrigaria o pronunciamento dessa Douta ... a embargada seria de R$ 2.884,22 (Vide Portaria de Aposentao e Deciso do TCE/PE). Pugna, por fim, ...