portaria nº 335 91
53113 resultados para portaria nº 335 91
-
Sentença nº 1000219-67.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... ", que atende as exigências contidas na Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do ... 335/357 do PDF), bem como acordo de compensação de ... 22, da Lei 8.212/91, caso esteja vinculada, nos termos do art. 13 da ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019538-53.2014.8.19.0007 (Criminal), 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E REPARATÓRIA. ADMINISTRATIVO. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA DESDE MARÇO/2007, COM VISTAS À REINCORPORAÇÃO, EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INCLUSIVE PARCELAS PRETÉRITAS, SEM PREJUÍZO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. VANTAGEM EM EPÍGRAFE...
... 335" – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ \xE2" ... Pretensão de anulação da portaria ... n° 285/2019, com restabelecimento do padrão ... 41-A na Lei ... 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem ... segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010284-78.2013.5.06.0015), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CULPA IN VIGILANDO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UNIÃO. Não obstante a existência de reiteradas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão proferida nos autos do...
... Em suas razões, expostas nas fls. 326/335, a União pretende a reforma da Sentença, para ... Administrativo, Termos Aditivos, Portaria, Termos de Comunicação, relatórios alusivos ao ... 8.212/91 c/c os artigos 113, § 1.º, 114, 116, do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-86.2017.5.06.0411), 07-11-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã
... 327/329 ... Nas razões de fls. 335"/376, o reclamante não se conforma com a indeniza\xC3" ... 20, § 1º, "a", da Lei n. 8.213/91 ... Verifica-se, contudo, que a doença que ... foi reabilitado à função de agente de portaria (porteiro), considero justo e razoável a título ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001409-38.2012.5.06.0021), 07-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Uma vez que a matéria relativa ao reconhecimento do vínculo empregatício da reclamante diretamente com o Hipercard já foi objeto de julgamento em recurso ordinário anterior, não cabe nova manifestação por esta Corte sobre a existência,...
... 28 da Lei n º 8.212/91). Requer provimento do recurso para que seja ... Observe-se que na peti ç ã o de fls. 334/335, os reclamados limitaram-se a impugnar apenas a ... tamb é m, por isso, inaplic á vel a portaria GM/MTPS 3.751/90 a este caso. ” (TRT-2 - RO: ... - PORTARIA Nº 335/DDP, de 12 de maio de 2021
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-86.2017.5.06.0412), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12x36. AUSÊNCIA DE LEI,ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DISCIPLINANDO SUA ADOÇÃO. SÚMULA 33 DESTE REGIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. CONTRATO ANTERIOR Á LEI 13.467/2017. A jurisprudência consolidada nesta Corte no IUJ 0000268-42.2015.5.06.0000, convertido na Súmula 33 deste Regional, é no sentido de que: "A partir da vigência da atual...
... ,nos moldes do art 74, § 2, da CLT, "Portaria nº 3.626/91 e Jurisprudência pacificada do C ... fls. 281/282, 297, 316, 335, 352), apenas autorizam a adoção de tal escala ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-46.2017.5.06.0008), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITOS FISCAIS APURADOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO. LAVRATURA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RELATÓRIO DE ANÁLISE PERICIAL. PROVA ROBUSTA E CONTUNDENTE. Não se olvide que a inscrição de dívida ativa (advindas dos autos de infração) constitui título executivo extrajudicial, a teor da Lei nº 6.830
... apresentou Relatório de Análise Pericial nº 91/2015, onde foram afastadas e dadas por cumpridas ... -01 desde 2009, com alteração dada pela Portaria n.º 84 de 04/03/09", tendo sido a situação ... " (fl. 335) ... A empresa recorrente garante que tentou ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... entre capital ou Poder Público e trabalho 335 ... Assim, enquanto em fins do século XVIII e ... e atividades diversas (doméstico, portaria" etc.). Todos os empregados têm direito de petiç\xC3" ... 8.213/91 ... Todo este histórico encontra-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001541-37.2012.5.06.0008 (00895-2008-002-06-00-8)), 24-09-2015
EMENTA: . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso empresarial
... amolda ao caso do Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78, item opera ç õ es diversas. Afirmar ... 332/335): Do v í nculo de emprego Pretende o reclamante ... EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1 º , DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001541-37.2012.5.06.0008 (00630-2009-001-06-00-4)), 24-09-2015
EMENTA: . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso empresarial
... amolda ao caso do Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78, item opera ç õ es diversas. Afirmar ... 332/335): Do v í nculo de emprego Pretende o reclamante ... EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1 º , DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA - ... -
Contratação Coletiva
... 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 335-338 ... Manual de direito do trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 92800-93.2007.5.02.0463) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. COMPENSAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REFLEXOS DAS VERBAS "DIFERENÇA REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA" E "ABONO SALARIAL". Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... IN ITINERE. DESLOCAMENTO DA PORTARIA/LOCAL DE SERVIÇO ... Deixa-se de examinar a ... 335). O tempo de deslocamento entre a portaria e o ... ágrafo 3º, da CLT, e contrariedade à Súmula 91 do TST. Transcreve arestos para demonstrar o ... -
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... 2.335/87. (NR 2005) ... 59 - Plano Verão. URP de ... 173, da CF/88) ... 91 - Anistia. Art. 8º, § 1º, ADCT. Efeitos ... ção e manuseio de óleos mine-rais - Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ...
-
Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... 2.335/87. (NR 2005) ... 59 — Plano Verão. URP de ... 173, da CF/88) ... 91 — Anistia. Art. 8º, § 1º, ADCT. Efeitos ... ção e manuseio de óleos mine-rais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011744-65.2017.8.19.0042 (Cível), 08-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. MUNICÍPIO QUE RECORRE PELA CONDENAÇÃO DA APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, FUNDAMENTANDO QUE NÃO HOUVE PRETENSÃO RESISTIDA QUE ENSEJASSE A PROPOSITURA DA PRESENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 90 DO CPC/15. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE...
... R. Dom Manuel, n.º 37, 3º andar – Sala 335" – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ \xE2" ... cumpra-se o determinado na Portaria" do Juízo ... Desconhecidos os valores da condena\xC3" ... 41-A na Lei 8.213/91 ... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Portaria UNESP nº 284/2008 – Aprova o Manual de Normas ... Proc. nº 2143/2021-FM ... EDITAL Nº 91/2022- STGP/FM – Resultado e Classificação ... 324-335 ... ISBN: 9788527735988 ... Magalhães LP, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-66.2015.5.06.0193), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Comprovado que a jornada do empregado era corretamente consignada nos registros de horário apresentados pela empresa, tem-se pela validade da respectiva prova documental. Recurso patronal parcialmente provido.
... 335), assim se expressa: ... "Não se poderia, no ... õem os artigos 20, 21 e 22 da Lei no 8.212/91, improcedendo o pedido para que o desconto da ... essa exigência, como se constata da Portaria nº 3.626/91, expedida para esse fim (atualizada ...