porte arma de fogo
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Acórdão nº 2016/0206937-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO NÃO CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... por porte ... de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo com numeração ... -
Acórdão nº RHC 46512 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF)....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ... -
Acórdão nº 2010/0031961-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINIS TEMPORÁRIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...
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Acórdão nº 2016/0152301-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 14 DA LEI N. 10.826/2003. PORTE" ILEGAL DE ... MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO.\xC2" ... , ainda que desacompanhada de arma de fogo, ...
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Acórdão nº 2016/0186287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 16 DA LEI N. 10.826/03. PORTE ILEGAL ... RESTRITO. ... PERICIAL. ... 1. O porte de arma" de fogo, acessório ou munição \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0148388-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ...
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Acórdão nº 2016/0337927-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... PORTE ILEGAL ... arma" de fogo e tráfico de drogas, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE" ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS, PORTE ... , da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 386, IV, V E VII, DO CP. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo as instâncias ordinárias concluído pela efetiva ocorrência dos crimes de porte ilegal de arma de ...
... , IV, V E VII, DO CP. PORTE ILEGAL DE ... de porte ilegal de arma ... -
Acórdão nº 2015/0289067-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... DA SÚMULA DO STF. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0289059-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔ
... ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0215145-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE DESTREZA E EM CONCURSO DE AGENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CONSTRIÇÃ
... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO ... PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2016/0197228-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ... ARMA DE ... de fogo ...
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Acórdão nº 2014/0279234-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE MUNIÇÃO. CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE CONFIGURADA. CRIME FORMAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os...
... MUNIÇÃO. CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA ... TIPICIDADE ... de porte/posse de arma de fogo, ou seja, é ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE" ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0248384-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, C, DO CP. NÃO REINCIDÊNCIA DECLARADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PENA DEFINITIVA ABAIXO DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E
... PORTE ... PENAL VIOLADO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2016/0165385-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ... arma ...
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Acórdão nº 2015/0046336-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de...
... PORTE ... de homicídio, roubo, porte ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o ... -
Acórdão nº 2016/0057000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. PORTE ... para o crime de porte ilegal de arma de fogo de ... uso permitido. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0215242-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. MODO INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO.
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA ... ilegal de arma de fogo ... -
Acórdão nº 2016/0213675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ... , na espécie, o de porte ilegal de arma de fogo. ...
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Acórdão nº 2016/0051794-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DELITO DE TRÂNSITO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... ENTORPECENTES. PORTE" ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... COM \xC2" ...