porte arma de fogo
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Deputado quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
PL quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal.- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 2018 GAB SEJUDH PROCEDIMENTO CONCESSÃO PORTE, CAUTELA, SUSPENSÃO E PERDA DO PORTE ARMA FOGO
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. GUARDA MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para categoria profissional, representada por sindicato, discutir omissão do Estado em editar lei ou regulamento que assegure o direito de porte de arma de fogo à Guarda Municipal,...
... MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ... o direito de porte de arma de fogo à ...- Acórdão nº 2016/0243117-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. VINCULAÇÃO COM O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO....
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSE OU PORTE DE ARMA ... fogo ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunçã
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... se o porte da arma de fogo ...- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... porte ...- Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca &#
... SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ... e autorização de porte, uma arma de fogo, como, aliás, ...- Acórdão nº 2015/0209942-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ...- Acórdão nº 2011/0033431-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E PORTE" ILEGAL DE ARMA DE ... DESCLASSIFICA\xC3" ... do crime de porte ilegal de arma de fogo para o ...- Acórdão nº 2015/0214422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POTENCIAL LESIVO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 568/STJ. CONTEXTO DA APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...- Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ... arma de fogo de uso permitido e ...- Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. PORTE ... arma ... arma de fogo ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não...
... QUALIFICADO, ... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ... qualificado, porte ...- Acórdão nº 2016/0208388-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... trânsito em julgado pelo crime de porte de arma ...- Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ... PROCURADORES DO ESTADO ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...- Acórdão nº 2016/0015710-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ... arma de ... de fogo ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. RÉU QUE OSTENTA REGISTROS ANTERIORES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E...
... IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL ... arma ... porte ilegal de arma de fogo e homicídio ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA ... existência de arma de fogo ...- Acórdão nº 2015/0233086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... - PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo