porte de arma fiança
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Acórdãos nº 2056973-14.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Junio de 2018
... Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ... provisória, sem o recolhimento da fiança arbitrada. Impossibilidade. Perda do ...
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Rapper de 20 anos é morto a tiros minutos após deixar a prisão, nos EUA
... "Big Haiti Shottas", havia sido preso por porte de arma um dia antes e, pouco antes do ataque, ...
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Rapper de 20 anos é morto a tiros minutos após deixar a prisão, nos EUA
... "Big Haiti Shottas", havia sido preso por porte de arma um dia antes e, pouco antes do ataque, ...
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... "Big Haiti Shottas", havia sido preso por porte de arma um dia antes e, pouco antes do ataque, ...
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... "Big Haiti Shottas", havia sido preso por porte de arma um dia antes e, pouco antes do ataque, ...
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Acórdão nº 0011262-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2014
... DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ... ILEGAL DE ARMA ... CONSIDERANDO A AUSÊNCIA ... O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ( FLS.45/48) ... NÃO PAGAMENTO DA FIANÇA ...
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Processo nº 0058190-58.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Octubre de 2017
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... da fiança ...
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Acórdãos nº 0005639-64.2014.8.26.0242 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... de 2011, apropriou-se da fiança arbitrada a Raimundo Antônio da Silva, ... valor de R$ 1.090,00, preso por porte ilegal de arma, e, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0001307-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO RESTRITO (ART ... FIANÇA E COM APLICAÇÃO DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ...
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Acórdão nº 0023944-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO E TRÁFICO DE DROGAS ... a liberdade provisória vincula a fiança, ... revogando a prisão preventiva que deu ...
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Acórdãos nº 2110638-08.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Junio de 2019
... Porte ilegal de arma de fogo de uso ... condicionada ao recolhimento da fiança pela autoridade impetrada. Valor não ...
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Acórdão nº 0018653-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ... ÃO SOBRE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA). INACOLHIMENTO. 2. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0018653-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ... ÃO SOBRE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA). INACOLHIMENTO. 2. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0006342-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... HABEAS ... CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO (ART ... ANTE A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE FIANÇA ... PREJUDICADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO ...
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Sentença com número 5616424-77.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 22-02-2023
... denunciado mantinha sob sua guarda 01 (uma) arma de fogo, calibre 32, ... cromado, marca Rossi, ... fiança e cumprimento de outras medidas cautelares ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PORTE DE MUNIÇÃO DE USO ... PERMITIDO E DE USO ...
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Processo nº 0001188-60.2015.8.19.0046 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... DE PORTE ... ão absolutória. Descabimento. Posse de arma de fogo ... SEGREGAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DA FIANÇA ... ARBITRADA ... AUTORIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0070178-68.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS IMPUTADOS, PORÉM, COM O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ARTIGOS 16, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 E 244-B DA LEI 8.069/90, N/F DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS...
... IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO COM ... SEGREGAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DA FIANÇA ... ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL ... ... -
Acórdão nº 52492201920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. FIANÇA. DISPENSA. MANUTENÇÃO DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1. Existência de indicativos formais de delito e de indícios suficientes de autoria referindo vinculação do paciente na atuação apontada como ilícita (receptação). 2. Justificada a aplicação de medidas cautelares, que não a fiança. Não existindo elementos a indicar inequívoca possibilidade de pagamento da quantia...
... crime do artigo 180 do CP e que a fiança arbitrada - R$ 5.000,00 - era ... INADEQUAÇÃO. PORTE" DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SUPERAÇÃO DA S\xC3" ... -
Acordao N° 1345535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Art. 14, caput, da lei 10. 826/2003. Preliminares. Não oferecimento de acordo de não persecução penal. Ausência de nulidade. Prisão em flagrante. Uso de algemas. Inexistência de provas. Violação à súmula vinculante 11/stf. Insubsistência. Mérito. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por estado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14, CAPUT, DA LEI ... pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial. A ... -
Decisão Monocrática N° 00051391920188070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. TESES ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA REJEITADAS. PENA BEM...
... PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATRIA DA ... -
Decisão monocrática Nº 0056671-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº ... PELA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ... FIANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 50155939220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCABIMENTO. 3. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE FORAM COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, OS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS TÊM SUFICIENTE FORÇA PROBATÓRIA
... do ato infracional equiparado ao crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no art. 16, ... À PROIBIÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA. I - Dispositivos ... -
Acórdão Nº 0624177-15.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2015
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. PARTE PREJUDICADA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA REFERENTE AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VEDAÇÃO À
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO ... PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA PELO ... JUÍZO A QUO. PARTE ... -
Acórdão nº 0004515-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... EMENTA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. POSSE OU ... liberdade provisória mediante fiança, no importe ... de R$ 7240,00 (sete mil duzentos ...
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Acordao N° 1290930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Execução penal. Recurso de agravo em execução. Fiança. Art. 336 cpp. Conversão para pagamento de prestação pecuniária ou custas processuais. Ordem de pagamento não estabelecida em lei. Recurso desprovido. 1. O instituto da fiança busca assegurar a presença do acusado a todos os atos do processo, evitando, por outro lado, os efeitos deletérios do cárcere. Além de substituto à prisão, também tem...
... FIANÇA. ART. 336 CPP ... CONVERSÃO PARA PAGAMENTO DE ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... CONDENAÇÃO. PENA ...