porteiros eletronicos
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Acórdão Nº 0020565-77.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. RESCISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. É válido o pedido de demissão quando não comprovado o alegado vício de consentimento. Sentença mantida, no aspecto.
... Porteiros/vigias em geral (5174): Fiscalizam a guarda do patrimônio e exercem a ... -
Acórdão Nº 0020023-60.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVÁLIDOS COMO MEIO DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Hipótese na qual os registros de horário não podem ser tidos como meio de prova da jornada de trabalho, por conterem marcações invariáveis de início e término da jornada. Aplicação da SJ 338, III, do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... na fruição do intervalo pelo autor, já que os dois porteiros que trabalhavam no mesmo horário poderiam se revezar no horário de ... -
Sentença nº 1001922-17.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2024
... era verdadeiramente supervisor dos postos de vigilantes e porteiros (controladores de acesso), das demais empresas além da primeira ...
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Acórdão Nº 0021016-15.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
... para ronda, a prova oral é firme no sentido de que os porteiros as faziam de modo interno, ocorrendo algumas externas em volta do ...
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Acórdão Nº 0021488-38.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho eventual invocado na defesa, é de se reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período anterior à anotação da CTPS.
... que são de conhecimento público e notório que não utilizam porteiros, mas vigilantes para efetuar a guarda do patrimônio da empresa, inclusive ... -
Da Audiência Trabalhista
... Com o tempo se tornaram cada vez mais solenes e minuciosas, com porteiros, criados de câmara, nomenclatores para identificar os presentes e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ém se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ém se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e ...
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Da Audiência Trabalhista
... Com o tempo se tornaram cada vez mais solenes e minuciosas, com porteiros, criados de câmara, nomenclatores para identificar os presentes e ...
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... ção ao ora apelante, destacou que foi LORRAN quem rendeu um dos porteiros do local dos ... fatos, veja-se: ... COLABORAÇÃO PREMIADA DE FELLIPE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.084151-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CNH POR VISITANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ENTRADA EM CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.- Além da própria urgência em si, para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a...
... a servio da administrao pblica, no possuindo, portanto, os porteiros dos condomnios a competncia para fiscalizar trnsito e exigir a CNH de ... -
Sentença nº 1000545-53.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... árias ocorridas na portaria, tanto que era anotado por todos os porteiros que trabalhavam no local. Posto isso, fixo a jornada de trabalho da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5019-52.2017.5.15.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 966, V, VII, E VIII, DO CPC. I - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT; 139, I E 373, I E II, DO CPC. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 410 DO TST. 1. Trata-se de pretensão desconstitutiva do acórdão do TRT da 15ª Região que julgou improcedentes os pedidos de indenização...
... aos períodos posteriores, foram de ... porteiros e vigias , ... assim também não poderia ter acarretado ... a doença ... -
Acórdão Nº 0020710-43.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta do contrato de trabalho, a exemplo do que ocorre com a justa causa do empregado, depende de prova robusta de que a empregadora incidiu em alguma das hipóteses do art. 483 da CLT. Hipótese em que não restou comprovado que a reclamada incorreu em falta grave a ensejar a rescisão indireta pretendida pelo autor....
... dos demais trabalhadores auxiliares de segurança privada (porteiros, vigias, zeladores e guardas) justamente pelo fato de preencherem os ... -
Sentença nº 1001289-25.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... P4 do Hospital, proporcionando uma barreira física entre os porteiros e os usuários (pacientes e visitantes) do Hospital da 2ª RECLAMADA ...
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Acórdão Nº 0020631-25.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. Nos termos do art. 477, § 1º, da CLT, aplicável ao contrato de trabalho do autor, é nulo o pedido de demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço, quando feito sem a assistência do sindicato da categoria profissional. Ainda que assim não fosse, a norma coletiva aplicável ao autor igualmente assegura o direito
... profissionais que desenvolvam atividades de risco, como os porteiros de condomínio. Por tais razões, postula o pagamento de " adicional de ... -
Sentença nº 1000079-52.2024.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... , supermercados, construção civil, limpeza, pós-obra, porteiros, telefonistas, jardinagens, recepcionistas, copas, faxinas, ascensoristas, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021097-95.2016.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7.267/2016 QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE FINAL DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 7.267/16, QUE SE REFERE À EXPRESSÃO "QUE O FIXE A MAIOR". AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.544 EM FACE DA MESMA NORMA...
... da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, ... porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011539-95.2013.5.06.0201), 04-03-2015
HORAS EXTRAS. EXISTÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE CORRETOS. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE. As horas extras, dado seu caráter excepcional, devem ser provadas de forma robusta e convincente, de modo a desconstituir o valor das anotações registradas nos cartões de ponto e não deixar qualquer margem de dúvidas ao julgador. E isto não aconteceu no presente caso. Recurso a que se dá
... quase sempre estava certo; que o reclamante tirava a folga dos porteiros, por cerca de 2 vezes por mês, aos domingos; que mesmo sem trabalhar aos ... -
Processo nº 0021097-95.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
... ão civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021097-95.2016.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2017
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 7.267/2016 QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE FINAL DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 7.267/16, QUE SE REFERE À EXPRESSÃO "QUE O FIXE A MAIOR". AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.544 EM FACE DA MESMA NORMA...
... da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, ... porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; ... -
Piso no Rio: veja como fica cada faixa salarial
... da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; ...
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RESULTADOs DE julgamentosPregões Eletrônicos nº 27/2018
... especializada na prestação de serviço de mão de obra de porteiros com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e/condomínios/(CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO ...