porteiros eletronicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000264-57.2020.5.06.0023), 27-01-2022
RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A, DA CLT. REFORMA TRABALHISTA. ADI 5766, STF. APLICABILIDADE IMEDIATA. EFICÁCIA VINCULANTE. O legislador, ao editar a Lei 13.467/17, incluiu o art. 791-A na CLT, regulamentando os honorários advocatícios de sucumbência na esfera laboral, os quais, à luz do §4º, seriam devidos inclusive pela parte beneficiária da justiça...
... ável pela chave dos portões no intervalo intrajornada dos porteiros, podendo delegar a atividade a outro empregado " (id. 97bdb40) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001004-50.2017.5.06.0401), 01-02-2018
CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A aprovação em concurso público realizado para a formação de cadastro de reserva confere mera expectativa de direito à nomeação. Esta, todavia, converte-se em direito subjetivo, consoante entendimento pacificado pelo STF, quando demonstrada de forma cabal a necessidade de...
... , ou seja, as funções desempenhadas por recepcionistas, porteiros, ascensoristas, auxiliares de copa, carregadores, operadores de copiadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-42.2017.5.06.0013), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... ém se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e ... - Criminosos fazem arrastão em prédio em copacabana
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Projetos de leis sobre portarias virtuais em condomínios são inconstitucionais
Mota: PLs sobre portarias virtuais são inconstituciomais
... de postos de trabalho e da necessidade da presença física de porteiros para certas atividades finda por inviabilizar a adoção do sistema nas ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ém se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... e comerciais (inclusive empregados de edifícios, zeladores, porteiros, cabineiros, vigias, faxineiras, serventes e outros) ... Serviços de ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... e comerciais (inclusive empregados de edifícios, zeladores, porteiros, cabineiros, vigias, faxineiras, serventes e outros) ... Serviços de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001520-76.2013.5.06.0121), 16-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DILIGÊNCIA. LIMITAÇÃO. VALOR PROBATÓRIO. O testemunho pode recepcionado sempre que se revele vigoroso e confiável, podendo até mesmo ser fortalecido pela associação com outros elementos do contexto probatório. O poder da colheita instrutória, com a determinação de diligências, deve ser utilizado com vistas ao encontro da verdade real. Recurso...
... Juntamente com ele, no condomínio, trabalhavam como porteiros o Sr. Jean e o Sr. Leonardo (período noturno, também em regime de ... -
Acórdão Nº 0020936-55.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Por questão de política judiciária, diante do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal, esta Turma Julgadora passa a adotar o entendimento vertido na Súmula nº 219, I, do TST, no sentido de que a parte autora deve estar assistida por sindicato da categoria profissional para a concessão de honorários advocatícios, requisito que...
... é praxe no meio, e até por comodidade do próprio obreiro, os porteiros não preenchem diariamente o cartão-ponto, mas fazem os lançamentos ... -
Acórdão Nº 0021152-09.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Nos termos da Súmula 64 deste Tribunal e da OJ 394 da SDI-I do TST, não são devidos os reflexos pelo aumento da média remuneratória decorrente da integração de horas extras nos repousos e feriados.
... Porteiros/vigias em geral (5174): Fiscalizam a guarda do patrimônio e exercem a ... -
Acórdão Nº 0021395-05.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que o reclamante não se enquadra na NR-16, Anexo nº 3 - atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, da Portaria nº 3.214/78, por não exercer a função de vigilante.
... BASTIAN VILLANOVA, MODRY DO BRASIL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP ... RECORRIDO: FILIPE BASTIAN VILLANOVA, MODRY DO BRASIL - ... de Ocupações (código 5174) equipara as funções de "Porteiros, vigias e afins" ... Neste contexto, o eventual exercício de atividades ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... pregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos ...
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Acórdão Nº 0021293-80.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2017
EMENTA REGIME 12 X 36. O regime compensatório de 12 x 36 horas deve ser previsto em norma coletiva aplicável à categoria profissional do trabalhador, nos termos do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. Aplicação das Súmulas 117 deste Tribunal Regional e 444 do TST. Sua eficácia, contudo, está condicionada à inexistência de prestação de trabalho habitual para além de 12 horas diárias ou em...
... da única testemunha inquirida confirma, aliás, que todos os porteiros que laboravam no turno da manhã realizavam a tarefa de ligar o ... -
Decretos
... 16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais ... 17) Serviço de propaganda ...
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Teoria geral do processo civil
... é que há muitos condomínios edilícios enormes, nos quais os porteiros e mensageiros, nem sempre, conhecem todos os moradores, e muito menos ...
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Acórdão nº 1.0000.23.035567-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊCIA DE ATOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI, AO CONTRATO SOCIAL OU AO ESTATUTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APENAS EM FACE DO SÓCIO. PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. TEMA 961 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.- O Superior Tribunal de...
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Acórdão nº 1.0000.23.035567-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊCIA DE ATOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI, AO CONTRATO SOCIAL OU AO ESTATUTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APENAS EM FACE DO SÓCIO. PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. TEMA 961 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.- O Superior Tribunal de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-75.2016.5.06.0007), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDAS. 1. Esclarecendo-se que a Lei nº. 13.467/2017 (intitulada de "reforma trabalhista") não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei antiga (tempus regit actum), como ocorre nestes fólios, destaque-se que, em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a...
... empresa; que eram mais de 10 empregado em cada turno, pois tinha porteiros, bombeiros e vigilantes; que o supervisor não assumia seu posto no caso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11279-35.2015.5.15.0124)
... Porteiros e Vigias, Ministrado pela Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-13.2017.5.06.0412), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. O fato de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a exigência de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo jurisprudência dominante do TST, no sentido de que os benefícios da...
... que percebem até o valor correspondente ao piso salarial dos porteiros/recepcionista, lotados em contratos privados e públicos ", conforme reza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000342-64.2019.5.07.0021), 2019-12-05
... ínio tem carteira assinada; que o condomínio conta com 02 porteiros, 02 serviços gerais ambos de carteira assinada; que a Dona ANA paga ao ...
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Acórdão Nº 0020509-84.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA DANO MORAL. A prova produzida é insuficiente para comprovar a ocorrência de fatos capazes de ensejar abalo psíquico à reclamante. Assim, não está evidenciada a prática de ato ilícito pela reclamada. Portanto, não há o dever de indenizar por danos morais.
... iniciou a prestar serviços para a reclamada, não havia porteiros e tanto a reclamante quanto Vitor recebiam o material; no escritório ... -
Acórdão Nº 0021783-62.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA Horas extras. Cargo de confiança . Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 62, II, da CLT, a excluir o empregado dos limites de duração da jornada de trabalho fixados na legislação trabalhista, são devidas as horas extras postuladas na petição inicial.
... entidade; que em finais de semana as chefias determinavam que os porteiros anotassem o nome de quem precisasse entrar para controle da frequência; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-27.2018.5.06.0023), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA CARRETEIRO INTERESTADUAL. LABOR EM DIVERSAS LOCALIDADES. Em regra, a definição das normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho se dá pelo princípio da territorialidade, ou seja, pelo local da prestação dos serviços. Inteligência do artigo 611, da CLT. Todavia, se a empregadora desenvolve suas atividades em diversos locais, deve-se...
... , os chefes, os fiscais, os inspetores, os secretários, os porteiros, os ascensoristas de todos os bancos, numa base territorial. É nesse ...