Posse valendo por título
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Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
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... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
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... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
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... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
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