Posse valendo por título
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0166633-61.2021.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O ACUSADO PELA PRÁTICA DE ROUBO SIMPLES TENTADO. RECURSO MINISTERIAL, EM QUE PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE O RÉU SEJA CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA, AFASTANDO-SE A TENTATIVA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ...
... sado, percebe-se que ocorreu a inversão da posse ... dos bens da vítima, ainda que por um breve ... 3 de 19 ... prova, valendo trazer à colação o Enunciado nº 70 ... da ... da, na medida em que o acusado inverteu o título ... da posse das res furtivae, ao render a ... -
Decisao Nº 8000091-52.2017.8.05.0095 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... , nas mãos da parte autora, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, valendo esta como ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ça 34.071 que foi impetrado contra a posse do ... Presidente Lula, na condição de ... fundamentais, apenas a título ilustrativo, a vocação para tutelar está na ... ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do ...
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Acórdão Nº 08027645620198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-12-2021
... ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSTALAÇÃO ... DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DO LAUDO ... , mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para ...
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Processo nº 0056239-64.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... posse ... ários à configuração de título executivo, valendo destacar ...
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Direito Civil
... , tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e ... ção de posse injusta é relativa, valendo apenas em relação ao anterior possuidor da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003913-19.2019.8.19.0034 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ARTIGOS 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, FRAGILIDADE PROBATÓRIA, OU POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: In casu, verifica-se que a...
... tos narrados na exordial, valendo ressaltar que o de- ... poimento do policial ... mantivesse a posse de farta quantidade de produtos ... piratas e ... a título de prestação pecuniária é de um salário- ... -
Julgamento 0000097-12.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ESPECIALISTA MILITAR. SUSPEIÇÃO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. NOVO EXAME PERICIAL. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. PECULATO- FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. POSSE OU DETENÇÃO DO BEM. FUNÇÃO DESIGNADA EM BOLETIM. BEM NÃO CADASTRADO EM SISTEMA. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃ
... POSSE OU DETENÇÃO DO BEM. FUNÇÃO DESIGNADA EM ... de peculato-furto o militar que, se valendo da facilidade decorrente da sua função, ... , estando o primeiro localizado no título dos crimes contra a Administração Militar, ... -
Correntina - Vara cível
... ÇÃO 8000559-60.2018.8.05.0069 Imissão Na Posse Jurisdição: Correntina Autor: Veredas ... mandado de imissão de posse definitiva, valendo sentença de id. 25224967 como título hábil ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 34. Delitos de posse: são delitos nos quais o tipo legal não exige ... Rogério Grego: 255 ... A título de raciocínio, suponhamos que deter-minado ... anterio res ao início da ação típica, valendo-se o Juiz do critério do terceiro observa dor, ...
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Ações imobiliárias
... 920 a 932, são as de manutenção de posse, integração de posse e interdito ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... valendo a mesma como título para transcrição ...
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Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...
... É inaceitável ... que, valendo-se o aparelho estatal de servidores públicos ... na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes ... criminais, não se admitindo ... acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio ... 19 ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... Outrossim, valendo-se de informaes do Sistema SINIVEM atinente ao ... S a titulo de exemplificao, ANDR LUIS movimentou, entre os ...
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Seção V. Do direito de preferência
... óvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro ... do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a ...
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Processo nº 0012106-71.2014.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... Tribunal de Justiça, valendo-se da sistemática ... imóvel à posse do promitente vendedor. ... aos autores os valores pagos a título ...
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Processo nº 0001724-08.2015.8.19.0067 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Apelante que, se valendo da condição de funcionário da Escola ... , constatada a efetiva inversão do título da posse, segundo a teoria da amotio, sendo ...
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Ipir� - Vara c�vel
... Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Exequente: ... 8.05.0106 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ipirá Parte Autora: Agnaldo ... mandado de imissão definitiva na posse, valendo esta sentença como título hábil para a ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... TíTULO III ... Das Prestações ... CAPítulo I ... DAS ... da Consolidação das Leis do Trabalho, valendo como título hábil para êsse fim o certificado ... do Trabalho, Indústria e Comércio, a posse conjunta dos membros eleitos e designados, bem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116777-80.2011.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
AÇÃO ANULATÓRIA DE PLEITO ELEITORAL MAÇÔNICO, COM PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DIPLOMAÇÃO E POSSE NOS CARGOS DE GRÃO MESTRE E GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ELEIÇÃO OCORRIDA EM 26 DE MARÇO DE 2011 FORA MARCADA POR IRREGULARIDADES, EIS QUE CONTOU COM VOTOS DE INTEGRANTES DE LOJAS INADIMPLENTES, EM VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 57 DO CÓDIGO...
... DIPLOMAÇÃO E POSSE NOS CARGOS ... DE GRÃO MESTRE E GRÃO MESTRE ... QUESTÃO “DAS LOJAS EM DÉBITO” ... (TÍTULO V, DA SEÇÃO III, DO ... MENCIONADO CÓDIGO), ... MÚTUA MAÇÔNICA, VALENDO ... REGISTRAR, POR OPORTUNO, QUE ... NOS AUTOS DO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... pela Empreendimentos Litorâneos S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à ... submetido a julgamento o recurso aludido, valendo-se para tanto da sistemática por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.533107-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE DESAPROPRIAÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO - NÃO PAGAMENTO DO JUSTO PREÇO - DESAPROPRIAÇÃO NÃO CONSUMADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO.- De acordo com o Decreto-lei nº 3.365/41, somente o pagamento do justo preço consuma a desapropriação (art. 29).- O termo inicial para contagem da prescrição é
... favor do expropriante, mandado de imisso de posse, valendo a sentena como ttulo hbil para a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427497-62.2013.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDAE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. EXTORSÃO PRATICADA POR AGENTES PÚBLICO. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. ART. 37, § 6º, DA CRFB/88. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil ex delicto pela qual o autor busca a reparação e compensação pelos danos sofridos em razão da conduta ilícita praticada por agentes...
... consulta no sítio eletrônico do STJ – título executivo judicial, ... na forma do art. 515, VI, ... Estado, e valendo-se dessa condição para praticar o crime ... que ... , o autor mantinha o veículo em sua posse ... como se dono fosse, não há como deixar de ... -
Mutuípe - Vara cível
... 8.05.0175 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Mutuípe Parte Autora: Egidio ... imissão definitiva na posse do imóvel, valendo a presente sentença como título hábil para o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... deixado só” ... A título de exemplo, vide os casos Sidis vs ... Ao questionamento respondo me valendo de definição de autoria do ... Ministro Edson ... posse) pela passagem do tempo. Depois, Teodósio II ... -
Acórdão Nº 0310505-44.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... os valores depositados quando da imisso na posse.Ainda, CONDENO a parte autora no pagamento de ... -se mandado de imisso definitiva na posse, valendo a sentena como como ttulo hbil para a transcrio ...