Posse valendo por título
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Decisão Monocrática nº 2011/0036555-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , pois embora o deferimento da imissão na posse esteja condicionado à efetivação do depósito, ... , mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... um título penal condenatório recorrível ... pelo Juízo a ... da Vigilância Sanitária, valendo-se do ... prestígio e da influência que ... a defesa provar a posse lícita dos bens ... apreendidos ... Não ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074241-57.2012.8.19.0021 (Criminal), 08-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Ação de Desapropriação. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Embargante, para fixar os juros compensatórios em 6%, ao ano, bem como, determinar a expedição de mandado de transcrição imobiliária para transferência da propriedade expropriada, após o trânsito em julgado do decisum mantendo,
... diante da ausência de imissão prévia na posse, e da ausência de prova de ... exploração da ... R$20.563,00 a título de indenização, sendo que estes anuíram com o ... valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... foi deferida a imissão provisória na posse. No curso do feito, as partes entabularam acordo, ... mandado de imissão definitiva na posse, valendo esta sentença como título hábil para a ...
- Processo nº 0114582-35.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 0001589-33.2012.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... de utilidade pblica ou da imisso na posse. Na hiptese, o laudo pericial, adotado pela ... expropriante, mandado de imisso de posse, valendo a sentena como ttulo hbil para a transcrio no ...
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Acórdão Nº 08006706020188205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2021
... PROCEDÊNCIA. VALIDADE DA SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE ... averbá-la junto ao INCRA, como requereu, valendo a própria sentença como ofício” ... Alega ... do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a ...
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Processo nº 0044674-68.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... VALENDO FRISAR QUE A ORDEM PÚBLICA ABRANGE TAM- ... , O PACIENTE FOI DETIDO NA POSSE ... GRANTE ILEGALIDADE DO NOVO TÍTULO ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... , será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial ... No mandado deverá ... 8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Vera Pin ... a propriedade do bem descrito nos autos , valendo a presente como título hábil para a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048394-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1299, integrada pelo provimento jurisdicional de fls. 1347, proferidas pelo Juízo da Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que, em ação de desapropriação, o qual estabeleceu que o pagamento da indenização definitiva deve...
... do art. 219 do CPC, valendo o silêncio como ... concordância ... 2. Na ... posse, em fase de cumprimento ... de sentença, ... deles deverá ser abatido, a título de ... compensação, valor correspondente aos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... se percebe, em especial, na leitura do Título" II da Constituição de 1988 ... Igual relev\xC3" ... medida em que o texto jornalístico – valendo-se de afirmações deletérias – traz ao leitor ... direitos reais, sujeitos ao domínio e à posse do homem para fins econômicos e sociais ...
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Livro II - Do processo de execução
@TÍTULO I. Da execução em geral ... @@CAPÍTULO I ... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo ... § 3º Sem ...
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Direito Civil
... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... , ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... a alternativa “A” está correta, valendo transcrever trecho da obra de Maria Helena Diniz ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... E o fez não se ... valendo daquele critério que a Corte vinha adotando. Ele ... incorpóreo representado ou não por um título;” (grifos ... Disponível ... Acesso em: 28 ... para amanhã poder estar presente na posse do nosso novo Colega, ... Ministro Kassio Nunes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.541169-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE DESAPROPRIAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO - NÃO PAGAMENTO DO JUSTO PREÇO - DESAPROPRIAÇÃO NÃO CONSUMADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO.- De acordo com o Decreto-lei nº 3.365/41, somente o pagamento do justo preço consuma a desapropriação (art. 29).- O termo inicial para contagem da prescrição é
... favor do expropriante, mandado de imisso de posse, valendo a sentena como ttulo hbil para a ... -
Direito Civil
... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ... título de aluguel ao proprietário de um imóvel é ... valendo as arras como taxa mínima (art. 419 CC, 1ª ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... propriedade, a saber, a posse" de área urbana de até 250m2 \xC2" ... , que a lei não exige título ou boa-fé nessa espécie, ... pericial realizada, valendo ...
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Processo nº 0312506-78.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... ÃO DO PODER PÚBLICO NA POSSE" DO ... BEM. PROVIMENTO AO RECURSO. ... \xC2" ... e cinquenta reais) a título de justa ... valendo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... valendo-se de fundamento jurídico novo – prova ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
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Acórdão Nº 5017400-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO SEM PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEMANDADO QUE, CONQUANTO NÃO POSSA ARROLAR SUAS PRÓPRIAS TESTEMUNHAS, DEVE TER A OPORTUNIDADE DE INQUIRIR E CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE DEMANDANTE. MAGISTRADO QUE, ADEMAIS, SUBSIDIA A...
... , o qual, nos autos da ao de reintegrao de posse n. 0332444-76.2015.8.24.0023, ajuizada por ... de imisso de posse, na qual o proprietrio valendo-se de seu ttulo dominial apenas, deseja obter ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122391-80.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADAS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E ARTIGO 329, CAPUT, DO CP, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO AGITANDO, LIMINARMENTE, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NO MÉRITO, DESEJA A ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS CRIMES, AO...
... atividade ilícita, inclusive valendo-se de “granadas” para ... tanto; o porte ou ... da causa de aumento relativa à posse e uso compartilhado ... das armas de fogo e ... qualquer título. No plano da dosimetria, a sentença desafia ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I ... ó mudará de figura se o juiz intervier, valendo de seus poderes de instrução, e suprir a ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... TÍTULO III ... DOS ÓRGÃOS AUXILIARES E DE ... valendo-se de inspeções e investigações em ... ou ter consigo objeto ou material cuja posse seja proibida em ato normativo do Departamento ...
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Direito Empresarial
... 973 do CC, valendo lembrar que a exigência de regularidade da ... em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do executado ... De posse do título, é correto afirmar que Sampaio (A) ...
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Direito dos contratos
... O instituto incide tanto na perda da posse como na perda do domínio sobre a coisa; a perda ... ária também está dentro dos limites, valendo salientar que a Lei do Plano Real (Lei ... , como, por exemplo, a execução do título.5. Recurso especial não conhecido” (REsp ...