Posse valendo por título
73192 resultados para Posse valendo por título
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... A título de sugestão a parte autora poderia seguir as ... Narrou que, somada a posse dos antecessores, resulta em 40 (quarenta) anos ... mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título ...
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Aspectos registrais
... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e ... ária, mesmo que somente com a imissão na posse" deferida. Trata-se da hipótese de unificar um im\xC3" ... apenas para o ato de registro, não valendo para aver-bação ou abertura de matrícula ...
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Acórdão Nº 0017184-17.2010.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O TERMO FINAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS.
... $ 1.479.684,95.Postulou imisso provisria na posse e, ao final, a confirmao da desapropriao.Em ... -se mandado de imisso definitiva na posse, valendo a sentena como como ttulo hbil para a transcrio ... -
Acórdão Nº 0017184-17.2010.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA DA EC N. 113/2021 A PARTIR DE 9-12-2021. ACOLHIMENTO.
... $ 1.479.684,95.Postulou imisso provisria na posse e, ao final, a confirmao da desapropriao.Foi ... -se mandado de imisso definitiva na posse, valendo a sentena como como ttulo hbil para a transcrio ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 25/04/2009, para a qual o autor oferta a título de alimentos provisórios o valor equivalente a ... , consolidando nas mãos da demandante a posse e a propriedade do bem descrito nos autos, ... a propriedade do bem descrito nos autos, valendo a presente como título hábil para a ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... , consolidando nas mãos da demandante a posse e a propriedade do bem descrito nos autos, o a presente como título hábil para a transferência do certificado de ... a propriedade do bem descrito nos autos, valendo a presente como título hábil para a ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... 8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Parte Autora: ... prima facie do que pedido sob referido título ... Cite-se o(a) réu(é) acerca do teor da ... a propriedade do bem descrito nos autos , valendo a presente como título hábil para a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013877-67.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, TODOS DA LEI N° 11.343/06, N/F DO ART. 69, DO CP. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM PELA AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO EM ÉPOCA DE PANDEMIA, ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA J , DO CP, CONFORME DENUNCIADOS, E A NÃO COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. RAZÕES...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... título. A estruturada condenação se baseou na ... estariam na posse dos acusados, destacando que as ... mencionadas ... conduta daquele que pratica delitos, valendo-se das ... circunstâncias mais favoráveis, ... -
Acórdão Nº 5003505-44.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... , aduzindo na pea inicial que tm a posse do imvel de forma mansa, ininterrupta e sem ... expropriante, mandado de imisso na posse, valendo a sentena como ttulo hbil para a transcrio no ...
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Acórdão Nº 0300213-51.2014.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... Requer a imisso na posse e, ao final, sejam julgados procedentes os ... o mandado definitivo de imisso na posse, valendo a sentena como ttulo hbil para a transcrio no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000237-96.2021.8.19.0065 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0000237-96.2021.8.19.0065 Apelante: BRUNA PEREIRA DA SILVA MORAES Apelado: ROSA DE ASSIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PROPRIOS...
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Acórdão nº 1019472-05.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR MEIO DE CARTA REGISTRADA FRUSTRADA - NOTIFICAÇÃO EDILÍCIA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - MORA NÃO COMPROVADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO – NECESSIDADE QUE SE IMPÕE - ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento...
... mora pode ser efetuada pelo protesto do título por edital, desde que, à evidência, sejam ... 8. Privado indevidamente da posse de seu veículo automotor, a composição do ... legais invocados pelas partes”, valendo rememorar também que “ o simples ... -
Direito Penal
... da importância de R$ 5.300,00 a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... ípio paulista, mas a efetiva inversão da posse ocorre já em solo mineiro). Não se confunde com ... , estabelecerá o valor de cada dia-multa, valendo-se, neste caso, da condição econômica do ...
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Acórdão Nº 0301623-35.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... úblico.A liminar de imissão provisória na posse foi deferida e cumprida. Ainda, foi autorizado o ... ,00 (cento e cinquenta e quatro mil), a título de indenização pela desapropriação parcial do ... mandado de imissão definitiva na posse, valendo a sentença como como título hábil para a ...
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Acordao N° 1807148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência. Dosimetria. Motivo fútil. Manutenção no crime de ameaça e exclusão no crime de descumprimento de medidas protetivas. Circunstâncias do crime. Presença do filho do casal. Criança. Mantida. Confissão espontânea. Redução aquém do mínimo legal. Inviabilidade. Enunciado da súmula 231 do superior tribunal de justiça. Ainda...
... 2. O fundamento de sentimento machista de posse do réu em relação à vítima é um dos fatores ... redução do valor da condenação a título de danos morais para R$ 500,00 (quinhentos reais) à vítima, ... valendo mencionar que o artigo 387, inciso VI, do Código ... -
Acórdão nº 1.0491.13.001617-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - INADIMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MATÉRIA DE DEFESA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE APRECIOU TAIS QUESTÕES - COISA JULGADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - MORA COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.- Não pode a parte
... , por conseguinte, autorizou a consolidao da posse plena e a propriedade do bem objeto da demanda ao autor, valendo-se a sentena como ttulo hbil para a transferncia ... -
Acórdão nº 1.0491.13.001617-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - INADIMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MATÉRIA DE DEFESA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE APRECIOU TAIS QUESTÕES - COISA JULGADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - MORA COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.- Não pode a parte
... , por conseguinte, autorizou a consolidao da posse plena e a propriedade do bem objeto da demanda ao autor, valendo-se a sentena como ttulo hbil para a transferncia ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018377-13.2020.8.19.0002 (Criminal), 26-06-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso Inominado nº 0018377-13.2020.8.19.0002 Recorrente 1: JAUDAR LIMA JAUHAR JUNIOR E OUTRO Recorrente 2: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: Os mesmos VOTO Trata-se de ação na qual objetivam os autores a condenação do Município a empossá-los no cargo de Auditor da Receita...
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Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ... -
Acórdão nº 0053960-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. 1. A imissão provisória na posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública deve ser deferida quando apresentados o Memorial Descritivo juntamente com a alegação de urgência e o Decreto de Utilidade Pública válido, além do...
... medida liminar para imissão provisória na posse, em desfavor dos agravantes, nos autos da ... ósito do valor ofertado pela autora, a título de indenização ... Como bem observou o ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ...