compra e venda de cavalos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... por entidades promotoras de corridas de cavalos ... Seção XIII ... Do Ministério da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... É proibida a exportação de cavalos importados para fins de reprodução, salvo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Proprietários e criadores de cavalos de corrida ... ARTIGO 679 ... Estão ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... por entidades promotoras de corridas de cavalos; ... X - previdência; ... XI - previdência ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida ... § 2º O imposto de que ...
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Acórdão Nº 0716850-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE TRÊS CAVALOS. RECONVENÇÃO ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... modalidades de aquisição, tais como compra e venda, dação em pagamento, doação e ... por entidades promotoras de corridas de cavalos.” (NR) ... “Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial ... prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe." (NR) ... Art. 24. Sem ... II - não compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias; ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , motofurgões, tratores, microtratores, cavalos-mecânicos, reboques, carretas e seus similares, ... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... federal haverá lugar apropriado para a venda direta de bilhetes ao público, sem ágio ... proporção que desvirtue a operação de compra e venda; ... c) os sorteios de apólices da ... 45, o jôgo sôbre corridas de cavalos, feito fora dos hipódromos, ou da sede e ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... por entidades promotoras de corridas de cavalos; ... X - previdência; e ... XI - previdência ... Nacional e nos atos de subscrição, compra, venda ou transferência de ações de ...
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Decisão monocrática Nº 224840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... os dois acusados que pretendiam negociar compra e venda de cavalos com o depoente. ( ... ) ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... por entidades promotoras de corridas de cavalos; ... X - previdência; e ... XI - previdência ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... Proprietários e Criadores de Cavalos ... de Corrida ... Art. 742. Estão sujeitos à ...
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MP denuncia dez pessoas por abate e venda ilegal de carne de cavalo, no RS
... Segundo a denncia, um dos envolvidos no esquema era responsvel pela compra e abate irregular de cavalos, pelo descarte e desossa das carcaas. O ...
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MP denuncia dez pessoas por abate e venda ilegal de carne de cavalo, no RS
... Segundo a denncia, um dos envolvidos no esquema era responsvel pela compra e abate irregular de cavalos, pelo descarte e desossa das carcaas. O ...
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Suspeito de liderar facção brasileira em Portugal é preso pela Interpol após ver jogo da Copa
... do dinheiro oriundo do narcotrfico era a compra e venda de cavalos de corrida, o que originou o ...
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Suspeito de liderar facção brasileira em Portugal é preso pela Interpol após ver jogo da Copa
... do dinheiro oriundo do narcotrfico era a compra e venda de cavalos de corrida, o que originou o ...
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Acórdãos nº 1003433-08.2016.8.26.0269 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ... POTÊNCIA DE 140 CAVALOS ANUNCIADA NÃO CORRESPONDENTE À REAL ...
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Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... Cumprimento defeituoso: em especial na compra e venda e na empreitada. Coimbra: Almedina, 2016, ... , venda e outros negócios envolvendo cavalos, sendo a finalidade da aquisição meramente ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... Art. 561. É proibida a exportação de cavalos importados para fins de reprodução, salvo ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215027-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMISMO DAS PARTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2°, § 2º DA LEI N° 12.850/2013. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. OPERAÇÃO EXPUGNO. ROUBO DE CARGAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSULTA DA AGENDA TELEFÔNICA E REGISTROS DE CHAMADAS...
... distribuição e na venda das cargas roubadas, assim como no ... terceiros, chamados de "cavalos", para que vendessem as ... mercadorias nos ... O réu, KLEBER SILVA RAMOS, atuava na compra, venda e ... distribuição das mercadorias ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... conversa com PAULO para arrumar dois cavalos para ajudar na busca droga extraviada. RONALDO ...