Posse valendo por título
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso ... 8001273-70.2020.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas ....05.0256 - Reintegração / Manutenção de Posse" - Aquisição - AUTOR: Banco Itauleasing S/A - R\xC3"...
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Acórdão nº 1.0278.05.000820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO -LAUDO TÉCNICO JUDICIAL - PREVALÊNCIA -CONTRADITÓRIO - IMPARCIALIDADE - ÁREA REMANESCENTE - UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - INVIABILIZADA - DESÁGIO INDENIZÁVEL.1. Embora o juiz não esteja vinculado ao laudo pericial, podendo embasar sua decisão em outros elementos de prova, a avaliação oficial assume extrema relevância nas ações...
... reais, setenta centavos) por hectare, a título de indenização pela desapropriação indireta, ... o competente mandado de imissão de posse" definitiva, valendo esta sentença como título h\xC3"... -
Acórdão nº 1.0278.05.000820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO -LAUDO TÉCNICO JUDICIAL - PREVALÊNCIA -CONTRADITÓRIO - IMPARCIALIDADE - ÁREA REMANESCENTE - UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - INVIABILIZADA - DESÁGIO INDENIZÁVEL.1. Embora o juiz não esteja vinculado ao laudo pericial, podendo embasar sua decisão em outros elementos de prova, a avaliação oficial assume extrema relevância nas ações...
... reais, setenta centavos) por hectare, a título de indenização pela desapropriação indireta, ... o competente mandado de imissão de posse" definitiva, valendo esta sentença como título h\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
...um título penal condenatório recorrível. pelo Juízo a ...da Vigilância Sanitária, valendo-se do. prestígio e da influência que detinham. ...a defesa provar a posse lícita dos bens. apreendidos. Não havendo nos ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... a cumprir a obrigação consagrada no título executivo. Não obstante, o intérprete e o ... documentos da relação de emprego ficam na posse. . do empregador. De outro lado, o processo do ..., até porque lhe é possível sopesar, valendo-se de impressões e do seu talento sensitivo, ...
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Processo nº 0114582-35.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Julio de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico Nº 0114582-35.2016.8.19.0038 Recorrente: Welinton Luis Silva Dos Santos Recorridos: Ccisa10 Incorporadora Ltda. Cury Construtora e Incorporadora Ltda. V O T O Na Petição Inicial Narra O Autor Ter Celebrado Contrato de Promessa de Compra e Venda Da Unidade...
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Acórdão nº 70085588390 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESAPROPRIAÇÃO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO DO IMÓVEL ANTES DO DEPÓSITO JUDICIAL DA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. CONTRADIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - ART. 1.022, I E II, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. Denota-se a motivação do acórdão embargado, no...
... julgada, e o fixado nos itens b e d, do título executivo, em contradição com o fundamento ...úmula 618, STF) desde a data da imissão na posse até o efetivo pagamento, com correção pelo ..., mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3"... -
Processo nº 0044674-68.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus ¿ Processual Penal ¿ Tráfico de Entorpecentes ¿ Episódio Ocorrido Na Rodovia Rj 106, Km 20, Bairro Botafogo, Comarca de São Pedro Da Aldeia ¿ Alegação de Quem Foi Condenado À Pena Final de 05 (cinco) Anos de Reclusão e Ao Pagamento de 500 (quinhentos) Dias Multa, Em Regime Carcerário Semiaberto, por Sentença Em Face Da Qual Já Foi Interposta Apelação Na Própria A.I.J. Na...
...CA, VALENDO FRISAR QUE A ORDEM PÚBLICA ABRANGE TAM-. ..., O PACIENTE FOI DETIDO NA POSSE . ...GRANTE ILEGALIDADE DO NOVO TÍTULO . ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... com o exercício de uma função estatal; Posse da vantagem ilícita; Comportamento doloso. ...ão terá que devolver o valor percebido a título" de remuneração, tendo em vista que a Administra\xC3"...-se de sua manutenção e conservação, valendo-se, até mesmo, de servidores públicos, em troca ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048394-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1299, integrada pelo provimento jurisdicional de fls. 1347, proferidas pelo Juízo da Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que, em ação de desapropriação, o qual estabeleceu que o pagamento da indenização definitiva deve...
...do art. 219 do CPC, valendo o silêncio como. concordância. 2. Na origem, ...provisória na posse, em fase de cumprimento. de sentença, ajuizada ...deles deverá ser abatido, a título de. compensação, valor correspondente aos. ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0036555-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
..., pois embora o deferimento da imissão na posse esteja condicionado à efetivação do depósito, ..., mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074241-57.2012.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Ação de Desapropriação. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Embargante, para fixar os juros compensatórios em 6%, ao ano, bem como, determinar a expedição de mandado de transcrição imobiliária para transferência da propriedade expropriada, após o trânsito em julgado do decisum mantendo,
...diante da ausência de imissão prévia na posse, e da ausência de prova de. exploração da ...R$20.563,00 a título de indenização, sendo que estes anuíram com o ...valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3"... -
Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... foi deferida a imissão provisória na posse. No curso do feito, as partes entabularam acordo, ... mandado de imissão definitiva na posse, valendo esta sentença como título hábil para a ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Ação Reivindicatória. Exceção de Usucapião Especial Urbano. Contrato Verbal de Locação. Acervo Probatório. Laudo Pericial. Reconhecimento Da Usucapião. Ação Reivindicatória Mediante a Qual Objetivam Os Proprietários Do Imóvel a Retomada de Lote Que, Em Parte Locado Verbalmente Aos Réus para Instalação de Um Trailer, Veio a Ser Integralmente Ocupado por Estes, Que, Inclusive,...
...posse" de área urbana de até 250m2 \xC2"..., que a lei não exige título ou boa-fé nessa espécie, . ...valendo... -
Acórdão Nº 0001589-33.2012.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. FAIXA DE DOMÍNIO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE ABRANGER A ÁREA EFETIVAMENTE IMPLANTADA/AFETADA PELA RODOVIA. ÁREA NON AEDIFICANDI. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO INDENIZÁVEL.Tendo a perícia concluído que a rodovia avançou sobre o imóvel da parte e havendo a efetiva interferência na propriedade, é cabível a indenização.APURAÇÃO DO VALOR DO BEM NA DATA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL.PRECEDENTE
...,00 (dezessete mil e trezentos reais), a título de indenização pela expropriação da área de ...posse. Na hipótese, o laudo pericial, adotado pela ..., mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3"... -
Acórdão Nº 08006706020188205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2021
...PROCEDÊNCIA. VALIDADE DA SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE ... averbá-la junto ao INCRA, como requereu, valendo" a própria sentença como ofício”. Alega que: \xE2"... do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
..., será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. . . No mandado deverá ....8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Vera Pin ... a propriedade do bem descrito nos autos , valendo a presente como título hábil para a ...
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Livro II - Do processo de execução
. @TÍTULO" I. Da execução em geral. @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3"... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. § 3º Sem ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
...-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. . O conceito de apropriação ... que caracterizem a sobredita inversão do título de posse, como, por exemplo, o consumo, a ...3567 Masson 3568 , valendo-se das ideias de Hungria, sintetiza a diferença: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se percebe, em especial, na leitura do Título II da Constituição de 1988. . Igual ... medida em que o texto jornalístico – valendo-se de afirmações deletérias – traz ao leitor ... direitos reais, sujeitos ao domínio e à posse do homem para fins econômicos e sociais. ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...E o fez não se. valendo daquele critério que a Corte vinha adotando. Ele ... incorpóreo representado ou não por um título;” (grifos. nossos). Disponível. em:. . Acesso ...para amanhã poder estar presente na posse do nosso novo Colega,. Ministro Kassio Nunes ... -
Correntina - Vara cível
...Processo: IMISSÃO NA POSSE" n. 8000559-60.2018.8.05.0069. Órgão Julgador: 1\xC2"... mandado de imissão de posse definitiva, valendo sentença de id. 25224967 como título hábil ...
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Acórdão nº 1.0000.20.541169-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE DESAPROPRIAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO - NÃO PAGAMENTO DO JUSTO PREÇO - DESAPROPRIAÇÃO NÃO CONSUMADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO.- De acordo com o Decreto-lei nº 3.365/41, somente o pagamento do justo preço consuma a desapropriação (art. 29).- O termo inicial para contagem da prescrição é
... o ajuizamento da ação de execução do título judicial oriundo de ação de desapropriação é ... do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a ... -
Processo nº 0312506-78.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, FIXANDO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO O VALOR SUGERIDO PELO PERITO NOMEADO EM LAUDO PRÉVIO, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. REFORMA DO DECISUM. JUROS COMPENSATÓRIOS QUE SE DESTINAM
...ÃO DO PODER PÚBLICO NA POSSE" DO . BEM. PROVIMENTO AO RECURSO. . . \xC2"... e cinquenta reais) a título" de justa . indenização, valor este\xC2"...valendo... -
Acórdão Nº 5017400-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO SEM PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEMANDADO QUE, CONQUANTO NÃO POSSA ARROLAR SUAS PRÓPRIAS TESTEMUNHAS, DEVE TER A OPORTUNIDADE DE INQUIRIR E CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE DEMANDANTE. MAGISTRADO QUE, ADEMAIS, SUBSIDIA A...
..., nos autos da ação de reintegração de posse n. 0332444-76.2015.8.24.0023, ajuizada por ...E isso porque, como se sabe, o título de domínio não serve, por si só, como meio de ...ão de posse, na qual o proprietário valendo-se de seu título dominial apenas, deseja obter ...