posto de gasolina vende

Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE GASOLINA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA (ART. 334, §1º, 'C", CP). LAUDO DE EXAME DE COMBUSTÍVEL. CONFISSÃO. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDISPENSABILIDADE DO EXAME PERICIAL. 1.Tem-se como não comprovada a materialidade delitiva se o Laudo de Exame de Combustível (gasolina de procedência estrangeira) que instrui os autos refere-se a outro...

... 260 (duzentos e sessenta) litros de gasolina supostamente de origem venezuelana, que mantinha ... apreendida, e a atipicidade da conduta, posto que cabível, na espécie, o princípio da ...§ 1º. Incorre na mesma pena quem:. c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de ...
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... 260 (duzentos e sessenta) litros de gasolina supostamente de origem venezuelana, que mantinha ... apreendida, e a atipicidade da conduta, posto que cabível, na espécie, o princípio da ...§ 1º. Incorre na mesma pena quem:. c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de ...
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... 260 (duzentos e sessenta) litros de gasolina supostamente de origem venezuelana, que mantinha ... apreendida, e a atipicidade da conduta, posto que cabível, na espécie, o princípio da ...§ 1º. Incorre na mesma pena quem:. c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de ...
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