posturas de trabalho
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os ... disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. § 2o Poderá o juiz, a requerimento da parte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99-83.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. O TRT manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral com amparo nas provas dos autos, pois constatou a ocorrência do dano (redução, de forma parcial e permanente, da capacidade laborativa), nexo concausal com as atividades laborais (posturas forçadas, ritmo de trabalho penoso com esforço físico manual), e culpa
... a ocorrência do dano (redução, de forma parcial e permanente, da capacidade laborativa), nexo concausal com as atividades laborais (posturas forçadas, ritmo de trabalho penoso com esforço físico manual), e culpa da empresa (condições ergonômicas desfavoráveis). Assim, não obstante ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. VI - aos que trabalham como ...ência de lei municipal específica que trate de medidas ou posturas de interesse local aplicáveis a projetos de regularização fundiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87700-84.2007.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a reclamada não interpôs embargos de declaração à decisão proferida pelo Regional, medida hábil a instar o juízo a quo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão impugnada, previsto...
..., por meio do laudo pericial, que houve contribuição do exercício laboral para o quadro clínico verificado, diante da exigência de posturas que requerem trabalho com peso excessivo e que demande muitos movimentos de flexão do tronco. Dessarte, emerge como obstáculo à revisão ... -
Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
O presente artigo faz uma discussão acerca da utilização da educação ambiental para a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade de vida da população, tendo em vista, que desvendar a dinâmica ambiental através das múltiplas ações dos atores envolvidos é essencial neste processo. Portanto, os estudos acerca do meio ambiente, em particular, inserem-se de modo especialmente relevante no debate...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4141-60.1990.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/sj/mme/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-93.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso devem guardar pertinência com as matérias julgadas na decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do recurso de revista, dada a...
...'longas jornadas diárias submetido à sobrecarga de peso sobre a coluna vertebral lombo-sacra, e a posturas ergonômicas incorretas por exigências da natureza do trabalho' (fl. 234, grifos acrescidos). Atenta a este fato, a decisão de origem averbou que. ... -
Acórdão Nº 0020319-06.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se identificando a existência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e a patologia do manguito rotador, não se pode atribuir ao empregador a obrigação de indenizar os danos sofridos pela trabalhadora. Embora as doenças degenerativas sejam potencialmente influenciáveis pelas atividades laborais, não se pode...
... atividades laborais, não se pode presumir que tal tenha ocorrido quando inexistem elementos de prova acerca do impacto dos movimentos e posturas exigidos pelo trabalho da empregada em relação à patologia do manguito rotador. Juízo de improcedência mantido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0000545-27.2012.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se identificando a existência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e a tendinose no supraespinhoso do ombro direito, não se pode atribuir ao empregador a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo trabalhador. Embora as doenças degenerativas sejam potencialmente influenciáveis pelas...
... atividades laborais, não se pode presumir que tal tenha ocorrido quando inexistem elementos de prova acerca do impacto dos movimentos e posturas exigidos pelo trabalho de motorista em relação à apontada patologia. Juízo de improcedência mantido. Provimento negado. ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150400-04.2008.5.09.0670) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 - DOENÇA OCUPACIONAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A Corte regional, soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos (não passível de revisão nos termos da Súmula nº 126...
...ória para o trabalho); c) a reclamada incorreu em culpa, ao descurar das medidas preventivas (como ergonomia no trabalho, revezamento de posturas incômodas e garantia de pausas regulares). Presentes, nos termos descritos, os requisitos da responsabilidade civil subjetiva por acidente de ... -
Acórdão Nº 0020540-66.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Hipótese em que, a despeito da conclusão médico pericial que atesta a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, observa-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos...
..., as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, observa-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos repetitivos e um ritmo de trabalho intenso. Ainda, o laudo ergonômico é claro em atestar os significativos riscos ... -
Acórdão Nº 0000519-11.2013.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES. As doenças degenerativas, ainda que tenham causas constitucionais e genéticas, são potencialmente influenciáveis pelos esforços e posturas exigidos para o exercício do trabalho, que podem atuar como fator de agravamento da lesão ou de seus sintomas ou, ainda, contribuir para seu surgimento precoce. Evidenciada a existência de risco...
... As doenças degenerativas, ainda que tenham causas constitucionais e genéticas, são potencialmente influenciáveis pelos esforços e posturas exigidos para o exercício do trabalho, que podem atuar como fator de agravamento da lesão ou de seus sintomas ou, ainda, contribuir para seu ... -
Acórdão Nº 0020555-24.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese em que, a despeito da conclusão médico pericial atestar a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, constata-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos...
..., as atividades realizadas e o ambiente de trabalho, constata-se que as tarefas desenvolvidas pelo reclamante exigiam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos repetitivos envolvendo os membros superiores e um ritmo de trabalho intenso. Nesse contexto, resta evidente o nexo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 36-40.2016.5.23.0091) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Regional consignou que o laudo pericial demonstra que a atividade desenvolvida na reclamada atuou como concausa para a eclosão da doença que acometeu o reclamante e que, tendo sido o trabalho exercido em linha de produção de frigorífico, estava o recorrido sujeito aos riscos ambientais inerentes à referida...
... riscos ambientais inerentes à referida atividade empresarial, tais como execução de tarefas repetitivas, ritmo de trabalho acelerado e posturas forçadas, motivo pelo qual concluiu que esse tipo de labor apresenta risco mais acentuado para a aquisição/agravamento de moléstias ocupacionais ... -
Acórdão Nº 0020786-50.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. MANGUITO ROTADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se identificando a existência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e as patologias do manguito rotador, não se pode atribuir ao empregador a obrigação de indenizar os danos morais sofridos pela trabalhadora. Embora as doenças degenerativas sejam potencialmente influenciáveis...
... atividades laborais, não se pode presumir que tal tenha ocorrido quando inexistem elementos de prova acerca do impacto dos movimentos e posturas exigidos pelo trabalho em relação às patologias do manguito rotador desenvolvidas pela reclamante. Juízo de improcedência mantido. Provimento ... -
Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR DA RECEITA FEDERAL. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A INTENÇÃO É ELEMENTO INTEGRANTE DO ILÍCITO DISCIPLINAR DO ABANDONO DE CARGO: ART. 138 DA LEI 8.112/90. NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR SE A JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR EM FALTAR AO
... A JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR EM FALTAR AO TRABALHO É OU NÃO . ...posturas autoritárias, arbitrárias ou desvinculadas . ... -
Acórdão Nº 0020953-70.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada
...LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. ... -
Acórdão Nº 0022547-83.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. DOENÇA DEGENERATIVA. Não obstante a doença degenerativa de coluna possa sofrer a influência de múltiplos fatores externos, não se estabelece o nexo de concausalidade entre esta e o trabalho quando não demonstrada a realização de esforços excessivos, movimentos repetitivos ou posturas capazes de afetar a região da coluna vertebral atingida pela lesão...
... o nexo de concausalidade entre esta e o trabalho quando não demonstrada a realização de esforços excessivos, movimentos repetitivos ou posturas capazes de afetar a região da coluna vertebral atingida pela lesão diagnosticada. Não se caracteriza a responsabilidade do empregador pela ... -
Acórdão Nº 0020747-59.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. DOENÇA DEGENERATIVA. Não obstante a doença degenerativa de coluna possa sofrer a influência de múltiplos fatores externos, não se estabelece o nexo de concausalidade entre esta e o trabalho quando não demonstrada a realização de esforços excessivos, movimentos repetitivos ou posturas capazes de afetar a região da coluna vertebral atingida pela lesão...
... o nexo de concausalidade entre esta e o trabalho quando não demonstrada a realização de esforços excessivos, movimentos repetitivos ou posturas capazes de afetar a região da coluna vertebral atingida pela lesão diagnosticada. Não se caracteriza a responsabilidade do empregador pela ... -
Acórdão Nº 0020846-53.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADO . Não obstante seja essencialmente constitucional e genética, a doença degenerativa de coluna é influenciável por múltiplos fatores externos, entre os quais pode se incluir o trabalho. O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao...
...O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento precoce ou potencialização da lesão. Prova não produzida no caso em exame, inviabilizando o ... -
Acórdão Nº 0022009-95.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADO . Não obstante seja essencialmente constitucional e genética, a doença degenerativa de coluna é influenciável por múltiplos fatores externos, entre os quais pode se incluir o trabalho. O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento...
...O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento precoce ou potencialização da lesão. Na espécie, a perícia médica é contundente quanto a ... -
Acórdão Nº 5007990-62.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. RETORNO AO TRABALHO APÓS ANOS DE LICENÇA. RELOTAÇÕES SUCESSIVAS EM ÓRGÃOS DIVERSOS DAQUELE EM QUE ORIGINALMENTE PRESTAVA SEUS SERVIÇOS. ATOS ADMINISTRATIVOS...
...FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. RETORNO AO TRABALHO APÓS ANOS DE LICENÇA. RELOTAÇÕES SUCESSIVAS EM ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. IV - aos trabalhadores rurais ... o adquirente instituir sobrelevações sucessivas, observadas as posturas previstas em legislação local. § 6º A instituição do direito real de ...
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Exemplos de laudos periciais
...1. MERLUZZI: Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal:. Conclusão: Grau 7 — ... EXERCIDAS PELA AUTORA NÃO HÁ SOBRECARGA MUSCULAR, COMO TAMBÉM POSTURAS ANTIERGONÔMICAS E ATIVIDADES REPETITIVAS. EXISTE NA RÉ UM PROGRAMA DE ...