posturas de trabalho
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - aos trabalhadores rurais ... o adquirente instituir sobrelevações sucessivas, observadas as posturas previstas em legislação local ... § 6º A instituição do direito ...
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Exemplos de laudos periciais
... 1. MERLUZZI: Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... Conclusão: Grau ... EXERCIDAS PELA AUTORA NÃO HÁ SOBRECARGA MUSCULAR, COMO TAMBÉM POSTURAS ANTIERGONÔMICAS E ATIVIDADES REPETITIVAS. EXISTE NA RÉ UM PROGRAMA DE ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... O trabalho reflete sobre as condições de cumprimento das recomendações ... discursos oficiais e ações governamentais no que se refere às posturas frente à pandemia.Por fim,demonstracomo a presença da informalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-04.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Nesse contexto, demonstrado que o trabalhador adquiriu lesão lombar em decorrência da não observância das posturas ergonômicas adequadas para a atividade de corte de cana-de-açúcar, sem perda permanente da capacidade laboral, o valor fixado - R$ 16.000,00 ...
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Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... qualquer punição administrativa, dando-se à sua ausência ao trabalho por 42 dias (de 23.7.2007 a 3.9.2007) o valor de abandono de cargo, ... no Processo Penal contemporâneo, onde não encontram abrigo as posturas autoritárias, arbitrárias ou desvinculadas dos valores da cultura ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... qualquer punição administrativa, dando-se à sua ausência ao trabalho por 42 dias (de 23.7.2007 a 3.9.2007) o valor de abandono de cargo, ... no Processo Penal contemporâneo, onde não encontram abrigo as posturas autoritárias, arbitrárias ou desvinculadas dos valores da cultura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10080-76.2014.5.01.0067) 16-05-2018
... ergonômicos específicos para a coluna cervical , em razão da demanda de esforço dinâmico e estático significativo e da adoção de posturas inadequadas. Segundo o TRT, é incontroverso que o Autor sofreu acidente de trabalho típico , ao descarregar uma geladeira, o que implicou emissão ...
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Acórdão nº 0007003-93.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... POSSIBILIDADE ... DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ... APÓS CONCLUSÃO DE PROGRAMA DE ... REABILITAÇÃO ... 1.O ... carregamento de peso e posturas antiergonomicas na maior parte ... da jornada de trabalho pois estas ...
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Acórdão nº 1.0145.08.457402-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - FISCAL DE POSTURAS - HORAS EXTRAS - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE TRABALHO NESSA CONDIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - FISCAL DE POSTURAS - HORAS EXTRAS - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - ILIDADE - COMPROVAÇÃO DE TRABALHO NESSA CONDIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO REEXAME ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA
... trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias ... de forma parcial para atividades com esforços exaustivos e más posturas, sendo permanente ... e) é possível a reabilitação para atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-71.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi considerado hábil o bastante para demonstrar a inocorrência de doença profissional do empregado, uma vez que não houve nexo causal, tampouco culpa da empregadora, não há de se falar em...
... laborativas, não caracterizando repetitividade e que pela descrição das atividades "o autor não laborou em condições que exigiam posturas físicas incorretas, que exigiam sobrecarga muscular e/ou realização de serviços repetitivos", tendo sido enfatizado na perícia que tais ... -
Acordão nº 0000297-41.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. Não comprovado trabalho em condições adversas, com ritmo acentuado, posturas inadequadas, grande esforço dos membros superiores, sem tempo de repouso adequado ou em condições de pressão extrema. Não havendo elementos probatórios de que as condições de trabalho foram causa das patologias, entende-se que as doenças apresentadas pela autora não...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... Resumo: Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell ... Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... O trabalho" propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incid\xC3" ... jurisprudenciais e doutrinários numa perspectiva de desenvolver posturas que garantam ... de maneira mais contundente a proteção ambiental de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... verdadeira categoria diferenciada em torno do grupo especial de servidores enquadrados como integrantes da "Fiscalização Tributária de Posturas e de Saúde Pública do Município de Goiânia". O citado diploma, além de instituir o plano de cargos e salários desses servidores, regulamentou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-12.2005.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 927 do CCB, suscitada no recurso de revista....
... à esquerda - síndrome do impacto no ombro esquerdo), com as atividades laborativas na reclamada (auxiliar de produção), com fundamento em posturas" viciosas, sem pausa para descanso muscular, movimentos repetitivos de flexão, e também extensão com os punhos acompanhados por realização de for\xC3" ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas" distintas. Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado — trata-se das definiç\xC3" ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... trabalhista, quer cível quando falamos de doença/acidente de trabalho ... O procedimento para elaboração de Laudo Pericial no que se ... posturas" inadequadas (característica de atividades conhecidamente geradoras de Les\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0154900-76.2009.5.06.0019 (01549.2009.019.06.00.0) de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - SEXTA REGIÃO ... T.R.T. 6.ª REGIÃO ... Enquanto a empresa adotar posturas arbitrária e unilateral na prestação de contas, será inócua a ...
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Acórdãos nº 1000996-42.2014.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... que obriga a retirada do segurado do mercado de trabalho. Convicção respaldada pela concessão da aposentadoria ... exijam deambulação excessiva, sobrecarga de peso, posturas fixas por tempo prolongado, trabalho em altura, ficar ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos ... O problema que se coloca neste trabalho é: como a experiência do planejamento urbano, ora tomado como um ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 461-50.2013.5.05.0034)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... , podendo laborar em outras atribuições, observadas as restrições para " ... atividades que envolvam exposição a posturas inadequadas, longos períodos em ortostase ... com esforços físicos, caminhadas excessivas como microtraumatismos de repetição nos ... -
Anexo I
... ção clínica dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT ... @@1. Introdução ... Os Distúrbios do Sistema ... ão do posto de trabalho pode forçar os indivíduos a adotarem posturas ou métodos de trabalho que causam ou agravam as lesões osteomusculares; ...
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Acórdãos nº 1008293-46.2017.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... trabalho dos servidores integrantes da Gerência de Fiscalização de Normas, Posturas e Instalações, possibilitando a prestação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90985-89.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Competindo ao magistrado indeferir diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do artigo 130 do CPC, não há de se falar em violação do artigo 5º, LV, da CF de 1988. II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO É ANTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA...
... 2. Registra, ainda, que a trabalhadora esteve exposta a riscos ergonômicos de lesão em membros superiores, pela alta repetitividade e posturas incorretas, na medida em que executava as suas tarefas no setor de espostejamento de aves, cujo procedimento de corte se reproduzia 50 vezes por ...