posturas de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-76.2017.5.06.0014), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PERTINÊNCIA. Conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes deverão ser seguidas pelo órgão julgador para, com prudência e equilíbrio, fixá-lo, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a...
... ímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e ou posturas omissas, que criam um campo favorável a propiciar prejuízos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de enriquecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2510-84.2011.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-75.2015.5.06.0371), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não hja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios...
... Além disso, há de se ter cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e ou posturas" omissas, seja promovida a corrida em busca do enriquecimento fácil. Afigurando-se excessivo o valor arbitrado na sentença, cabível se faz sua redu\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 122600-93.2007.5.02.0261)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10059-03.2014.5.01.0067) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o exercício da jurisdição no Estado...
... Embora o exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da livre persuasão racional, que impõe ao julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-47.2016.5.06.0412), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, muito embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados
... Além disso, há de se ter cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de coibir novos abusos e/ou posturas omissas, seja promovida a corrida em busca do enriquecimento fácil. No particular, ressalvo meu entendimento pessoal de que se afigura demasiado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 166100-47.2008.5.02.0433) 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OMISSÃO. 1. Em suas razões de embargos de declaração, a parte ré alega que a pergunta indeferida pelo Juízo de primeiro grau configurou cerceamento do direito de defesa, porquanto a impediu de esclarecer que o autor "exerceu função similar, de borracheiro, operador de balanceamento e mecânico
... A Corte Regional registrou que "a limitação do reclamante diz respeito ... 'as atividades que demandam esforços e posturas em sobrecarga à coluna e ombros, sejam laborativas, desportivas ou as da vida diária' (fls. 426), ou seja, exatamente as atividades que eram ... -
Acórdão Nº 0020018-30.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que, a despeito das conclusões médica e ergonômica, que atestam a inexistência de nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, o caso em tela é típico em que a atividade laboral, que exigia esforço físico, posturas inadequadas e movimentos repetitivos, é concausa da doença adquirida, atuando para o resultado. Ainda,
... nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada, o caso em tela é típico em que a atividade laboral, que exigia esforço físico, posturas inadequadas e movimentos repetitivos, é concausa da doença adquirida, atuando para o resultado. Ainda, constatada a ocorrência de nexo técnico ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... V - A racionalização do trabalho agrícola ... Art. 16. Para a ocupação das parcelas dos núcleos de ... § 2º A área dos lotes urbanos será determinada em função das posturas municipais adotadas para a região, procurando-se, sempre que possível ...
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... A relação de emprego tende a ser cada vez mais rara, por isso, uma política pública de proteção ao trabalho exige novas posturas, num mundo de predomínio da prestação de serviços, das parcerias, das cooperações, e de outras formas de trabalho. Essa nova postura, a ...
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Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...
... Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que ... Com efeito, o trabalho objetiva abordar esses elementos para, principalmente, trazer à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0186800-95.2004.5.06.0102 (01868-2004-102-06-00-7)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA ART. 601, DO CPC. MAJORAÇÃO. Quanto ao percentual da multa prevista no artigo 601 do CPC, há de se encontrar um ponto de equilíbrio consistente no critério de fixação de um valor que cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ao invés de
... à reincid ê ncia, devendo haver sempre o cuidado na fixa ç ã o de tais valores, de modo que, ao inv é s de coibir novos abusos e ou posturas omissas, que criam um campo favor á vel a propiciar preju í zos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de enriquecimento ... -
Segurança em instalações e serviços em eletricidade
... da décima norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho? ... Resposta: A décima norma regulamentadora de segurança e ... Equipamentos de Proteção Individual ( * ) ... 12. Posturas e Vestuários de Trabalho ( * ) ... 13. Segurança com Veículos ...
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Mediação de conflitos: um panorama da percepção dos usuários do cejusc BH
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prática da mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais. Para nortear a pesquisa delineou-se a seguinte questão: Em que medida a prática da mediação de conflitos no CEJUSC BH facilita o acesso à justiça? Na busca de responder a tal questionamento...
... Geysha Rocha Cavalcante1 ... O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prática da mediação no Centro ... ça restaurativa, hábil para contribuir na reformulação de posturas comportamentais, existem ainda muitos desafios para que os resultados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0021390-53.2016.5.04.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de...
... Embora o exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, que impõe ao julgador o ... -
Sentença nº 1000912-78.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... As doenças endereçadas aos ombros decorrem principalmente de movimentos repetitivos ou posturas estáticas com os braços em elevação (lateral ou frontal). A avaliação biomecânica do trabalho deixa evidente a existência de movimentos ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... , ruídos, temperatura extremas, substâncias químicas, o que coloca o trabalho como uma atividade considerada árdua, pois se mantém posturas inadequadas, monotonia, ritmo de trabalho repetitivo, pressão e uma carga mental. Ademais, deve-se considerar ainda que a formação do sistema ... -
Contratação Coletiva e Relações de Trabalho Atípicas e Precárias: a Experiência Europeia
... Alguns sindicatos já são mais ativos na construção de um discurso por um trabalho mais digno, evidenciando posturas patronais que impliquem precarização (SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO, 2017). As principais centrais ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... -se dizer, até mesmo, que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando pela escravidão e ... da 5ª Região 267 o assédio moral como sendo: um conjunto de posturas, assumidas pelo Empregador ou superior hierárquico, perpetrados de forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000917-22.2019.5.02.0077)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde...
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
A captação da subjetividade do trabalhador, ou como o singular vira plural
Menezes e Gomes: A captação da subjetividade do trabalhador
... para justificar a conduta faltosa daquele que toma o seu trabalho, quiçá intermitente (?), temporário (?), parcial (?) ou "autônomo" ... do Trabalho — CLT), maleabilidade para admitir novos métodos e posturas de trabalho, disponibilidade de tempo, flexibilização da prestação dos ... -
Fixação de Metas e Qualidade de Vida no Trabalho
O processo de globalização desencadeou uma busca enérgica pelos ganhos de escala em nível mundial. Este processo propiciou fusões e absorções de grupos, criando grandes conglomerados industriais que, por sua vez, resultaram em uma concentração de riquezas em um número cada vez menor de detentores. Nesta nova realidade, elevaram-se os custos administrativos e tornou-se imperioso obter ganhos de...
... causas e caracterizações das novas doenças e seus possíveis efeitos sobre os indivíduos delas acometidos e conclui propondo formas, posturas e cautelas com o fim de dirimir e, ou, mediar as novas questões jurídicas daí advindas ... Palavras-chave: Globalização; Trabalho; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100754-63.2017.5.01.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11025-96.2015.5.01.0077)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101283-47.2017.5.01.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... Embora o exercício da jurisdição no ... Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (Constituição ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que ...