prazo apelação justiça federal

... MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ. SÓ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL ... órdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu provimento à apelação ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...

... 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo TJAL, assim pelhados fl. 552 e fl. 580 : ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... , os embargos declaratórios interrompem o prazo para a interposição de quaisquer recursos pelas ... física, procedidas por oficial de justiça, não sendo aplicável ao réu pessoa jurídica ...

... a sentença e o acórdão que julgou a apelação em mandado de segurança (AMS), a autoridade ... créditos e início do correspondente prazo prescricional ... 4. Não subsiste o fundamento ... inconstitucional de Supremo Tribunal Federal (REs 388.359/PE, 389.383/SP E 390.513/SP) e cuja ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao ...

... POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... PRAZO PRESCRICIONAL. TRINTENÁRIO. PRECEDENTES ... ção com em sede de contra-razões de apelação, o INSS formulou tese de direito no sentido da ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...

... º, do CPC que o juiz não receberá a apelação quando a sentença estiver em conformidade com Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo ... prazo de cinco anos após o período de suspensão dos ...

... ou Vice-Presidentes dos Tribunais de Apelação que não admitem recurso especial, nos termos do ... , do CPC, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o Superior Tribunal de Justiça, ... Turma do próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... 4. Agravo regimental ...

... DIF - PAPEL IMUNE. NÃO-APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PENALIDADES. IN⁄SRF N. 71⁄2007. ART ... Ao apreciar a Apelação, o TRF da 4ª Região concluiu que a multa em ... notificação por parte da Receita Federal, sob pena de sujeitar-se à aplicação da ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...

... - CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR A APELAÇÃO INTERPOSTA - DESNECESSIDADE - ART. 296, ... ão de liminar inaudita altera pars, o prazo para recurso começa a fluir a partir da juntada ... 105 da Constituição Federal pressupõe a coincidência das teses discutidas, ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso nos ...

... E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ÂNGELO GUSTAVO BARBOSA PETER E ... 31 DO DECRETO-LEI N. 70⁄66. PRAZO IMPRÓPRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... instância revisora ou tribunal de apelação reiterada ... 5. No caso sub examine, o Tribunal ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do ...

... E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ÂNGELO GUSTAVO BARBOSA PETER E ... 31 DO DECRETO-LEI N. 70⁄66. PRAZO IMPRÓPRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... instância revisora ou tribunal de apelação reiterada ... 5. No caso sub examine, o Tribunal ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do ...

... JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN PROCURADOR : JOSÉ ... 7. Apelação da embargante improvida. Apelação do embargado ... a decadência nos termos do artigo 173 e o prazo prescricional previsto no artigo 174 do CTN; d) o ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do ...

... ância proferida por Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça, quando denegatória da ... protocolado em face de acórdão em apelação cível, esta interposta contra sentença que ... prazo para o protocolo efetivamente cabível ...

... 2. Apelação da União Federal e remessa oficial providas ... , consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ...

... - "CAUSA MADURA" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ... o parecer do Ministério Público Federal, exarado na segunda instância, frisou que esta ... pagamentos de qualquer outra espécie por prazo demasiadamente longo. Daí porque, quando se ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, " Prosseguindo-se no julgamento, após o ...

... à execução cabia recurso de apelação. Diante da inércia da parte sucumbente em or o recurso dentro do prazo cabível, houve trânsito em julgado da decisão ... 267 e 268 do Supremo Tribunal Federal ... 4. Recurso ordinário não provido ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...

... , pela Administração Fazendária Federal, do fornecimento de Certidão Positiva com ... ção fazendária federal, durante o prazo de 1 (um) ano, contado da publicação desta ...

... ção da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 3. Outrossim, a Lei 9.430, de 27 ... homologação, que se deve operar no prazo de 5 (cinco) anos ... 8. Deveras, com o advento ...

... à execução cabia recurso de apelação. Diante da inércia da parte sucumbente em or o recurso dentro do prazo cabível, houve trânsito em julgado da decisão ... 267 e 268 do Supremo Tribunal Federal ... 4. Recurso ordinário não provido ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...

... Organização da Administração Pública Federal, é de ser reconhecida sua inaplicabilidade no ... ação de cobrança, cujo termo inicial do prazo prescricional é o trânsito em julgado da ... devolvidas ao Tribunal por força da apelação e de terem sido objeto dos embargos de ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...