prazo custas finais
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Decisão Monocrática Nº 0803740-64.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302232-55.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300494-29.2015.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301097-71.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0326676-72.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-07-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0307451-74.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300502-72.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0303231-44.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0001160-82.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0003799-70.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302717-35.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300776-36.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0320056-78.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0004245-47.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302476-54.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-04-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300317-34.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301719-36.2017.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0305395-19.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0304181-94.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302531-97.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-05-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0304867-82.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0007067-09.2009.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0002863-38.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0304141-49.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0305583-12.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...