prazo custas finais
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Decisão Monocrática Nº 0300368-89.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0300368-89.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Live CellAdvogado : Geyson Jose Goncalves da Silva (OAB: 13829/SC)Recorrido : Telefônica Brasil S/AAdvogado : Eduardo Graeff (OAB: 27809/SC)Recorrido : Rosane Tiburski MEAdvogados : William Agliardi Dacol (OAB: 29252/SC) e outroRelatora: Dr(a)....
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0300127-05.2018.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-07-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO SÉTIMA TURMA DE RECURSOS GABINETE DA JUÍZA ANDRÉIA REGIS VAZ Recurso Inominado n.º 0300127-05.2018.8.24.0125 Sétima Turma de Recursos de Itajaí Origem: Itapema/2ª Vara Cível Relatora: Juíza Andréia Regis Vaz Recorrente: Vera Lucia Anderle Rothhaar, Paulo Roberto Rothhaar Recorrido: Paulo Roberto Pramiu Juiz Prolator da Sentença na Origem: Anuska Felski da
... Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0305228-96.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-05-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0305228-96.2016.8.24.0091, da Capital - Continente Recorrente : Tókio Marine Seguradora S/AAdvogada : Débora Leila Trindade de Souza (OAB: 34689/SC) e outroRecorrido : Valdi Henrique SpohrAdvogado : Priscila Isabel Lehn (OAB: 045.133/RS) e outroRecorrido : Omir PrandinAdvogado : Marcos Spada Aliberti (OAB: 18539/SC)R
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0303712-78.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-05-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0303712-78.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Districar Importadora e Distribuidora de Veiculos LtdaAdvogado : Antonio Márcio Botelho (OAB: 95117/MG) e outroRecorrida : Ana Márcia Boaventura MadeiraAdvogado : Fábio Boaventura Madeira (OAB: 38646/SC)Recorrido : Korea - Distribuidora de Veículos...
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0311687-20.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0311687-20.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos LtdaAdvogados : Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP) e outroRecorridos : Frederico Fernandes Simão e outroAdvogados : Francisco de Assis Medeiros (OAB: 18771/SC) e outrosRecorrido : Mapfre...
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Decisão Monocrática Nº 0311380-18.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0311380-18.2014.8.24.0064, de São José Rectes. : Almir Elesbão Wiese e outroAdvogados : Juliana Fernandes Foggaça de Almeida (OAB: 34387/SC) e outroRecorrido : José Wiese JúniorAdvogados : Rodrigo Titericz (OAB: 11670/SC) e outroRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório...
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Decisão Monocrática Nº 0820032-20.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0820032-20.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : WAGNER CABRERIZO FERNANDESAdvogado : Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB: 14335/SC)Recorrido : Cláudio Guimarães de SouzaRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado por força do art. 46 da Lei nº 9.
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Decisão Monocrática Nº 0806903-86.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0806903-86.2012.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/AAdvogados : Paulo Sergio Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) e outrosRecorrida : GABRIELA SANTOS BAZZOAdvogado : Nelson Gomes Mattos Júnior (OAB: 17387/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0310930-26.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0310930-26.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Iberia Líneas Aéreas de Espanã, Sociedad Anónima OperadoraAdvogados : Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) e outroRecorrido : Jorge Abi Saab NetoAdvogados : Ricardo Büchele Rodrigues (OAB: 30707/SC) e outroRelatora: Dr(a). Janine...
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Decisão Monocrática Nº 0306248-35.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0306248-35.2016.8.24.0023, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Eliana BarcelosAdvogados : Eduardo Goeldner Capella (OAB: 18938/SC) e outrosRecorrida : Condomínio Residencial Boulevard CanasvieirasAdvogada : Crystal Fraga Campos (OAB: 44831/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0306807-86.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0306807-86.2017.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Banco BMG S/AAdvogado : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)Recorrida : Maurina Cipriana da SilvaAdvogado : Iveraldo Neves (OAB: 53697/PR)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado por força do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
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Decisão Monocrática Nº 0303011-20.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0303011-20.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Nextel Comunicações LtdaAdvogado : Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) e outroRecorrida : NIVEA NAIR FREIERAdvogado : Henrique França (OAB: 40755/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado por força
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Decisão Monocrática Nº 0303064-27.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0303064-27.2017.8.24.0091, da Capital - Continente Recorrente : Banco Itau BMG Consignado S.AAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Recorrida : Vera Lucia PereiraAdvogados : Álvaro Armando de Oliveira Abreu Júnior (OAB: 9679/SC) e outrosRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0005242-22.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-01-2019
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0005242-22.2017.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Telefônica Brasil S/AAdvogado : Evandro Luís Pippi Kruel (OAB: 38985/SC)Recorrido : Rodrigo Felipe BroeringAdvogada : Fábio Abrahão Nicolau Salum (OAB: 36314/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado
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Decisão Monocrática Nº 0304479-19.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0304479-19.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Elektro Eletricidade e Serviços S.AAdvogado : Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)Recorrido : FABIO LUPOAdvogado : André Gelsleichter de Lima (OAB: 24842/SC) e outrosRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0306886-72.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-07-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO SÉTIMA TURMA DE RECURSOS GABINETE DA JUÍZA ANDRÉIA REGIS VAZ Recurso Inominado n.º 0306886-72.2015.8.24.0033 Sétima Turma de Recursos de Itajaí Origem: Itajaí/Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. Relatora: Juíza Andréia Regis Vaz Recorrente: Mauricio Machado Recorrido: Municipio de Itajai Juiz Prolator da Sentença na Origem: Cristine Schutz da
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Decisão Monocrática Nº 0000044-41.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0000044-41.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Sonia Maria Pinto PachecoAdvogada : Jackie Francielle Anacleto (OAB: 24372/SC)Recorrido : Ana Lúcia RamosAdvogado : José Marcelo Lopes Pereima (OAB: 45907/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado...
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ... -
Decisão Monocrática Nº 0304499-73.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0304499-73.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Maria da Graça Oliveira DutraAdvogados : Eduardo Goeldner Capella (OAB: 18938/SC) e outroRecorrido : João Eduardo Pereira CavallazziAdvogado : Siniely Sguissardi (OAB: 34871/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0003332-52.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 12-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO SÉTIMA TURMA DE RECURSOS GABINETE DA JUÍZA ANDRÉIA REGIS VAZ Recurso Inominado n.º 0003332-52.2017.8.24.0125 Sétima Turma de Recursos de Itajaí Origem: Itapema/2ª Vara Cível Relatora: Juíza Andréia Regis Vaz Recorrente: Tim Celular S/A Recorrido: Pet Shop Espaço Animal Juíza Prolatora da Sentença na Origem: Anuska Felski da SilvaDECISÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0302072-30.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-05-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0302072-30.2016.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Sueli Albuquerque dos SantosAdvogada : Rita Alessandra Zibell Kretzer (OAB: 21825/SC)Recorrido : Ibagy Imóveis Ltda.Advogado : Lauro de Albuquerque Bello Netto (OAB: 12246/SC) e outroRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0003493-41.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0003493-41.2015.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Via Varejo S/AAdvogado : Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)Recorrida : Marlene Fernandes PissettiRecorrido : Banco Bradescard S/AAdvogado : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB: 24841/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0310932-93.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-08-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0310932-93.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Iberia Líneas Aéreas de España, Sociedad Anónima OperadoraAdvogados : Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) e outroRecorrida : Maria Margarete Simas Abi SaabAdvogados : Ricardo Büchele Rodrigues (OAB: 30707/SC) e outroRelatora: Dr(a)....
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Decisão Monocrática Nº 0302303-71.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-07-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0302303-71.2016.8.24.0045, de Palhoça Recorrente : Tim Celular S/AAdvogados : Mário Gregório Barz Junior (OAB: 30036/PR) e outroRecorrido : Sandro Mauricio ZacchiAdvogado : Daniel Domiciano de Bem (OAB: 21689/SC)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado por força do...
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Decisão Monocrática Nº 0004530-69.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0004530-69.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Anderson Alves de LanaAdvogada : Tânia Garcia Alexandre Petry (OAB: 40180/SC)Recorrido : Movida Locação de Veículos S/AAdvogados : Diego da Silva Braga (OAB: 49150/RS) e outroRelatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
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Decisão Monocrática Nº 0803740-64.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0803740-64.2013.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recte/Recdo : Banco do Brasil S.A.Advogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 42978/SC)Rcrdo/Rcrte : Ricardo Guedes da CunhaAdvogado : Rubens Graciolli (OAB: 27635AS/C)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARelatório dispensado por
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...