prazo custas finais
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Decisão Monocrática Nº 0002872-10.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0005238-82.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0003476-39.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-04-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0002097-29.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0027644-49.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-05-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302288-24.2017.8.24.0092 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301374-63.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0801735-69.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-04-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0309821-21.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0305364-48.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0315963-41.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0001475-13.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0037530-04.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-04-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0303867-81.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0000424-25.2015.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-04-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0002329-41.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0003443-82.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0308039-36.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0305088-28.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0308088-14.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0000560-27.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-01-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0004152-50.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301418-53.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-08-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...
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Acórdão Nº 5003209-02.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ... Sem custas ou honorários advocatícios ... Documento ... ÁRIO RECOLHIMENTO DO PREPARO E DAS CUSTAS FINAIS, BEM COMO SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0301665-75.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-09-2018
... "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, ... tanto o preparo recursal quanto as custas finais, ambos dentro do prazo de 48 (quarenta e ...