prazo de pagamento da gps
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000567-46.2017.5.07.0024), 2017-10-18
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ...Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001316-68.2014.5.07.0024), 2017-06-02
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... apresentar na Secretaria da Vara a CTPS para assinatura, no prazo de 48 horas. O reclamada terá o prazo de 48 horas para anotação a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002411-07.2012.5.07.0024), 2020-05-07
...(à) reclamante a importância líquida e total de R$ 2.500,00, no prazo de 2 (dois) dias úteis da homologação do presente acordo, sendo a 1ª ...ão do respectivo valor.5 - Custas de R$50,00 pelo reclamado cujo pagamento deve ser efetuado até 05 dias do pagamento da última parcela do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001780-59.2013.5.07.0014), 2020-03-26
...pagamento da primeira parcela do acordo nos autos (Id: 8e7f307).Nesta data, 25 de .../20;8ª parcela, no valor de R$ 10.000,00, até 13/10/20.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001733-89.2012.5.07.0024), 2017-06-27
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ...,00, e também o valor de R$986,00, em favor do patrono do autor, no prazo de 15 dias, a conta da ciência da homologação. O pagamento ser efetuado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001733-80.2016.5.07.0014), 2020-12-16
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. A reclamada pagará à reclamante a importância líquida e total de R$ ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000446-18.2017.5.07.0024), 2017-06-20
...Pagamento em depósito em conta corrente da patrona do reclamante: BANCO DO BRASIL, ... deverão ser recolhidas e devidamente comprovadas pela Reclamada, no prazo de 5 dias, a contar do pagamento da última parcela do acordo. no valor de ...
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Acordao N° 1376709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Servidora pública. Gratificação em políticas sociais - gps. Contribuição previdenciária. Responsabilidade subsidiária do distrito federal sobre devolução de proventos de aposentadoria. Preliminar de nulidade absoluta suscitada de ofício. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso...
..., que a interrupção da prescrição não tem o condão de ampliar o prazo de prescrição, que é. sempre de 5 (cinco) anos, de modo que seriam ...Federal e responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria, sendo pessoa jurídica diversa. que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-68.2016.5.07.0014), 2019-09-09
...Certifico, outrossim, que a reclamada apresentou comprovante de pagamento do valor do crédito do reclamante. Nesta data, 6 de Setembro de 2019, eu, ...Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0004300-36.2006.5.07.0014), 2020-03-31
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... do reclamante (cujos dados repousam na petição Id db5f1dd), no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da homologação do acordo.Decorrido o ...
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Sentença nº 1001671-17.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
...-se R$ 500,55 aos cofres públicos relativo às custas processuais.Prazo preclusivo de 5 dias para manifestação.Dados bancários do reclamante ..., fica a reclamada intimada para efetuar mediante guia própria o pagamento do remanescente da execução sendo: - R$ 1.083,24 (GPS) recolhimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001721-02.2017.5.07.0024), 2018-03-19
...PAGAMENTO. O pagamento das parcelas será efetivado através de depósito em conta ...Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000768-38.2017.5.07.0024), 2018-11-28
...1ª Parcela de R$4.000,00, no prazo de 48 horas da notificação do acordo;. 2ª Parcela de R$3.000,00 em ... comprovadas pela Reclamada, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela deste acordo, no valor de R$200,00;. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001082-43.2019.5.07.0014), 2020-08-27
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará a importância líquida e total de R$ 7.500,00, ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001447-39.2015.5.07.0014), 2019-11-07
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ...3ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 28.12.2019. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-17.2016.5.07.0014), 2019-09-02
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e .... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001720-17.2017.5.07.0024), 2018-03-19
...PAGAMENTO. O pagamento das parcelas será efetivado através de depósito em conta ...Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000130-68.2018.5.07.0024), 2018-09-24
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... . Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000830-78.2017.5.07.0024), 2017-12-19
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... . Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-05.2018.5.07.0014), 2020-05-25
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ .100,00, em parcela única, no prazo de até cinco dias corridos, contados da presente decisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000544-62.2019.5.07.0014), 2020-05-25
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 5.000,00, em parcela única, no prazo de até dois dias úteis* após a presente decisão homologatória.O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000498-43.2019.5.07.0024), 2019-06-07
... ao(à) reclamante a importância líquida e total de R$ 1.030,00, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da homologação do presente ... comprovadas pela Reclamada até cinco dias úteis da data de pagamento da última parcela. IMPOSTO DE RENDA. O valor do presente acordo ESTÁ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000439-22.2018.5.07.0014), 2020-02-06
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ...Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000220-48.2014.5.07.0014), 2020-05-11
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001196-84.2016.5.07.0014), 2020-02-05
...PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ...5ª parcela, no valor de R$ 920,29, até 30/01/2020. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...