prazo de pagamento da gps
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000060-18.2017.5.07.0014), 2020-02-10
... PAGAMENTO. Ficou acordado, como pagamento do presente acordo, o fornecimento de 70 ... 3f6d5ca ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002007-10.2017.5.07.0014), 2019-10-10
... PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagou ao(à) reclamante a importância líquida e total ... MULTA. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ocorrerá a antecipação do vencimento das demais parcelas, caso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-85.2018.5.07.0014), 2019-09-19
... PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-73.2012.5.07.0014), 2019-11-04
... PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... MULTA. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ocorrerá a antecipação do vencimento das demais parcelas, caso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000818-31.2016.5.07.0014), 2020-08-20
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao reclamante a importância líquida e total ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001038-58.2018.5.07.0014), 2020-08-18
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao reclamante importância líquida e total de ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001210-38.2016.5.07.0024), 2018-06-18
... PAGAMENTO. A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de .000,00, no prazo máximo de 15 dias, a contar desta homologação ... Do valor acordado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000290-30.2017.5.07.0024), 2017-05-03
... Decorrido o prazo de 05 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do ... Multa. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ficará a reclamada compelida a pagar multa de 100% ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000128-94.2019.5.07.0014), 2020-09-22
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará a importância líquida e total de R$ ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-94.2019.5.07.0014), 2020-09-18
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) segundo reclamado(a) INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR pagará ... ção à presente demanda em relação aos reclamados.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000994-77.2016.5.07.0024), 2016-08-10
... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ... MULTA. Não se verificando o pagamento no prazo ajustado ocorrerá a antecipação do vencimento das demais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000345-14.2017.5.07.0013), 2017-04-24
... 44/45 ... 4. Deverá a reclamada comprovar o pagamento da respectiva parcela, nos presentes autos, no prazo de dez dias, sob pena ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000660-09.2017.5.07.0024), 2017-09-04
... PAGAMENTO. A reclamada pagou ao reclamante a importância líquida e total de 0,00 ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000019-89.2015.5.07.0024), 2016-06-08
... e devidamente comprovadas pela Reclamada até o dia do pagamento total deste acordo; ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O valor do ... ÁRIA, através das guias GPS, conforme legislação em vigor, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela ... Em caso de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001315-11.2017.5.07.0014), 2021-01-28
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará a importância líquida e total de R$ 37.696,25 ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000791-77.2018.5.07.0014), 2020-12-18
... as cláusulas abaixo que dele ficarão fazendo parte integrante:PAGAMENTO. A reclamada pagará à reclamante a importância líquida e total de R$ ... para nada mais reclamar em relação à presente demanda.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Acordao N° 1400111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Embargos de declaração. Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Recurso inominado improvido. Gps - gratificação de políticas sociais. Servidor aposentado em 2006. Vigência da lei 2. 743/01. Limite temporal ao exercício da autotutela. Obscuridade, contradição, omissão, erro material ou premissa equivocada - inexistentes. Embargos rejeitados i. Embargos de declaração opostos...
... ao prazo" prescricional de 5 (cinco) anos que possui o servidor, a contar da supress\xC3" ... Pág.: ... 135).IX. Na situação em análise a supressão do pagamento" da GPS ocorreu somente a partir de abril ... de 2019, conquanto a homologa\xC3" ... -
Acordao N° 1396067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Embargos de declaração. Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Recurso inominado improvido. Gps - gratificação de políticas sociais. Servidora aposentada em 2003. Vigência da lei 2. 743/01. Limite temporal ao exercício da autotutela. Obscuridade, contradição, omissão, erro material ou premissa equivocada - inexistentes. Embargos rejeitados i. Embargos de declaração opostos...
... ao prazo" prescricional de 5 (cinco) anos que possui o servidor, a contar da supress\xC3" ... Pág.: ... 135).IX. Na situação em análise a supressão do pagamento" da GPS ocorreu somente a partir de abril ... de 2019, conquanto a homologa\xC3" ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ções do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários ... profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e b) cláusula compensatória desportiva, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001121-49.2015.5.07.0024), 2017-06-29
... PAGAMENTO. O(a) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a importância líquida e ... ão ser recolhidas e devidamente comprovadas pela parte Reclamada, no prazo de 30 dias; ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O valor do presente acordo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000007-07.2017.5.07.0024), 2017-08-29
... do presente acordo já se encontra certo, devendo, a Reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, comprovar o RECOLHIMENTO ...
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Sentença nº 1001451-14.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... deverão ser feitos pela reclamada, em guia própria (GPS), no mesmo prazo" de pagamento da conciliação (art. 43 da Lei 8212/91), podendo a comprova\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000740-07.2016.5.07.0024), 2017-07-11
... comprovadas pela parte Reclamada até 30 dias após o pagamento da última parcela; ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O valor do e acordo já se encontra certo, devendo a Reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, comprovar o RECOLHIMENTO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001167-67.2017.5.07.0024), 2017-10-11
... 2ª) R$2.000,00 em 6/11/2017 ... O pagamento das parcelas será depositada no Banco do Brasil, Ag. 85-x, conta corrente ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ...
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Acordao N° 1376709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Servidora pública. Gratificação em políticas sociais - gps. Contribuição previdenciária. Responsabilidade subsidiária do distrito federal sobre devolução de proventos de aposentadoria. Preliminar de nulidade absoluta suscitada de ofício. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso...
... , que a interrupção da prescrição não tem o condão de ampliar o prazo de prescrição, que é ... sempre de 5 (cinco) anos, de modo que seriam ... Federal e responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria, sendo pessoa jurídica diversa ... que ...