prazo embargos a execução trabalhista

Decisão da Presidência nº 15852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013

... DILAÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... trinta dias, e que Tribunal Superior Trabalhista entendeu ser ela inconstitucional ... Todavia, ...
Decisões Monocráticas nº 15852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013

... DILAÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... trinta dias, e que Tribunal Superior Trabalhista entendeu ser ela inconstitucional ... Todavia, ...
Recursos no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho - 11a Edição 2016
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166-26.2016.5.08.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...

... quanto ao item relativo à MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, e a parte deixou de interpor ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO TRABALHISTA. MULTA ... execução e a forma dos procedimentos a serem ...
Decisão da Presidência nº 13668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017

... /2001, que ampliou para 30 (trinta) dias o prazo para oposição de embargos à execução pela ... EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA ... INTEMPESTIVIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA ...
Acórdão nº 1.0000.20.563445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS ELETRÔNICOS. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL QUE TRAMITOU EM MEIO FÍSICO. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. COVID-19. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, prorrogou,...

... e indeferiu o pedido de dilao de prazo formulado pelo executado e, considerando a ... , impugnao ao cumprimento de sentena, embargos execuo, defesas preliminares de natureza cvel, ... PRELIMINARES DE NATUREZA CVEL, TRABALHISTA E CRIMINAL, INCLUSIVE QUANDO PRATICADOS EM ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000090-54.2012.5.06.0144 (01261-2009-013-06-00-7)), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. Nos termos do art. 884, da CLT, o prazo para apresentar embargos à execução, por parte da executada, é de 05(cinco) dias. Deixando a agravante escoar in albis o prazo que dispunha, opera preclusão temporal. Entender diferente seria comprometer a segurança e a certeza das relações jurídicas. Não se olvide...

... Nos termos do art. 884, da CLT, o prazo para apresentar embargos à execu ç ã o, por ... N ã o se olvide que no processo trabalhista, os prazos s ã o "cont í nuos e irrelev á ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 557-83.2021.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA

... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... ção singular, eis que o recurso de embargos analisado ... foi interposto em ação ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-AIRR - 10633-55.2016.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA RÉ POR INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 353 DESTE TRIBUNAL . Merece ser mantida a decisão singular que denegou seguimento aos embargos, porquanto o ...

... AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ão resulta na suspensão do processo trabalhista na fase de ... conhecimento, o qual ... Ademais, compete ao juízo da execução ... a apreciação de pedidos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1383-24.2016.5.14.0006)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDOS - SEGURO GARANTIA APRESENTADO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019 COM DIVERSAS IRREGULARIDADES - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA APÓLICE.

... 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA ... APÓLICE ... judicial para garantia de execução trabalhista, não ... conhecimento de eventuais ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 729-02.2011.5.09.0863)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do...

... 13.467/2017 ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE ... Sendo assim, o início da contagem do prazo se deu em 30.07.2018 ... de interpretação da legislação trabalhista; e ... não se reconhece a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-68.2020.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...

... 3. Em sede de embargos de declaração o Supremo Tribunal Federal ... , contudo, a possibilidade de que, no prazo de suspensão de ... exigibilidade, o ... execução das obrigações ... decorrentes da ... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...

... 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A ... presente ação trabalhista teve início em janeiro/2011; a recuperação foi ... prorrogação do prazo para processamento da recuperação judicial, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11064-38.2016.5.15.0152)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. SÚMULA N.º 383, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se

... EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DE MANDATO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. SÚMULA N.º 383, I, DO TST ... -se de controvérsia acerca da concessão de prazo para regularização da representação ... entre o valor do crédito trabalhista objeto da ... presente execução – R$ ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000554-90.2021.5.02.0521)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...

... 3. Em sede de embargos de declaração o Supremo Tribunal Federal ... , contudo, a possibilidade de que, no prazo de suspensão de ... exigibilidade, o ... execução das obrigações ... decorrentes da ... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que ... introduz novos requisitos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-62.2013.5.06.0145), 03-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUANDO JÁ PENHORADO O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O parcelamento previsto no artigo 475-A do CPC refere-se aos casos em que o devedor dispõe, no prazo dos embargos, de apenas 30% do valor da dívida e requer o pagamento dos 70% restantes em até seis parcelas mensais, hipótese inteiramente diversa da situação dos autos, na qual,

... JÁ PENHORADO O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O parcelamento previsto no ... -se aos casos em que o devedor dispõe, no prazo dos embargos, de apenas 30% do valor da dívida e ... do artigo 745-A do CPC à execução trabalhista, no presente caso, essa medida encontra óbice no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 204-67.2014.5.08.0014) 02-05-2018

... ção dos trechos da petição de embargos de declaração que evidenciem a exortação do ... CUMPRIMENTO ... DE DECISÃO TRABALHISTA - PREVISÃO ... DE MULTA DIÁRIA DE 1% DO VALOR ... CLT traz disciplina expressa acerca da execução no processo trabalhista, determinando que se ue o pagamento no prazo de 48 horas, ou se garanta a execução, sob pena ...
Decisão da Presidência nº 31702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... RECURSO ... medida cautelar na ADC 48/DF por decurso do prazo legal ... Aduz que a cautelar na ADC 48/DF foi ... imediato processamento dos embargos à execução opostos, em acórdãos que portaram a seguinte ... EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA ... INTEMPESTIVIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA ...
Decisões Monocráticas nº 31702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... RECURSO ... medida cautelar na ADC 48/DF por decurso do prazo legal ... Aduz que a cautelar na ADC 48/DF foi ... imediato processamento dos embargos à execução opostos, em acórdãos que portaram a seguinte ... EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA ... INTEMPESTIVIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001750-10.2017.5.06.0144), 29-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA COM A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). PRECLUSÃO. De acordo com a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 789, da CLT),se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderã

... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, ... regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 789, da CLT),se, após ... a intimação das partes, para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0013000-27.2004.5.06.0231 (00130-2004-231-06-00-6)), 29-04-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INÍCIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA. O fato gerador da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho é o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista. A incidência de multa e juros moratórios dar-se-á somente depois de pagos ou creditados os rendimentos de natureza salarial...

... decorrentes do t í tulo judicial trabalhista. A incid ê ncia de multa e juros morat ó rios ... de natureza salarial e esgotado o prazo legal para o recolhimento dos cr é ditos ... a reproduzir a pe ç a anterior dos embargos à execu ç ã o, sem atacar, nas raz õ es do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2016.5.02.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO MESMO ANTES DA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2

... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA ... o autor da reclamação trabalhista (RT – ... 01265008720015020037 ... havida, podendo apresentar oposição no prazo ... legal de 05 (cinco) dias ...