prazo recurso inominado jec
- Processo nº 0001856-04.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2017
- Processo nº 0001051-51.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0001656-94.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000600-21.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-05-2019
Segunda Turma Recursal Cível Impetrante : TAPOUT DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS Impetrado : 1ª VARA DO JEC DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Trata -se de Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo douto Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, que deixou de receber o Recurso...
- Processo nº 0001746-05.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001286-08.2022.8.19.9000 (Cível), 05-08-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA JULGAMENTO DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO. PREPARO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra decisão judicial prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Cível da Comarca da...
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Processo nº 0001833-24.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto da Exma ...
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Processo nº 0001819-40.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto da Exma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000141-19.2019.8.19.9000 (Cível), 25-07-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK contra ato do Juiz do II JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, alegando, em síntese, que nos autos do processo de nº 0024244-16.2018.8.19.0209 interpôs recurso inominado, efetuando o preparo deste, contudo, foi julgado deserto em razão de não constar no sistema DCP o pagamento da GRERJ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
... IV - Recurso da ré que nada mais faz do que repetir ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000268-15.2023.8.19.9000 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0000268-15.2023.8.19.9000 Impetrante: LOURIVAL CÉSAR MENEZES Impetrado: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE BANGU - Capital Processo de origem: 0015175-67.2021.8.19.0204 VOTO Mandado de Segurança. Dispenso informações e remessa ao I. Parquet. Writ que combate condenação
- Processo nº 0000079-13.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0011068-29.2016.8.16.00451 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-03-2023
... RECURSO INOMINADO Nº 0011068- ... 29.2016.8.16.0045 ... COMPLEXA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO ...
- Processo nº 0001850-60.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008411-89.2021.8.19.0002 (Criminal), 26-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0008411-89.2021.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: EDUARDO GOMES ABRAHAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PRECEDENTES DO STJ E...
... do recurso, nos termos do voto do relator ... Presente no ... Classe : RECURSO INOMINADO ... SUZANE VIANA MACEDO:26906 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011668-25.2021.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011668-25.2021.8.19.0002 Recorrente: HELSO SILVA FILHO Recorrido: AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento nos termos do ... voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002227-21.2023.8.19.9000 (Criminal), 13-09-2023
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0002227-21.2023.8.19.9000 Impetrante : IGOR AGUIAR DOS SANTOS ALVES Impetrados : 2º JEC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo Juízo impetrado, no Processo 0801915-78.2023.8.19.0054, que deixou de receber o recurso inominado interposto pelo...
- Processo nº 0001070-23.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-38.2019.8.19.0008 (Criminal), 25-07-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0008075-38.2019 RECORRENTE: Leci da Silva Evangelista RECORRIDO: Motorola Mobility Comércio de produtos eletrônicos LTDA e outro VOTO Celular Motorola moto G6 adquirido em 02/12/18 no valor de R$1.599,00, fls.11 e 12. Apresentou defeito com 2 meses de uso, desligado por oxidação. Contestação às fls. 3
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... residência e a despeito de expirado o prazo o projeto não veio a ser executado ... II - ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Processo nº 0034693-83.2016.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Telefonia - Outras / Telefonia / ...
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Processo nº 0050753-97.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Declaração de Inexistência de ...
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Processo nº 0002471-26.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Processo nº 0010435-81.2017.8.19.0212 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...