prazo recurso inominado jec
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Processo nº 0008644-56.2016.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009191-17.2017.8.19.0213 (Criminal), 05-04-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recursos: 0009191.17/2017 Recorrente:TIM Celular Recorridos: PATRÍCIA CHAVES AZEREDO, Relator: Dr. Flavio Citro Juízo de Origem: JEC de Mesquita VOTO Inominado na execução garantido pela penhora on line no valor de R$ 6.119,66 consoante detalhamento Bacen-Jud de fls. 93. Sentença datada de 31/01/2018 homologada...
... ´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos ... termos do voto do Exmo. Relator ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado ... - Processo nº 0001353-80.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 71010429918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL SOBRE ÊXITO DA DEMANDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCICIONAL A PARTIR DO PAGAMENTO AO CONTRATANTE. INCOMPETÊNCIA DO JEC. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCURADOR SUSPENSO PELA ENTIDADE DE CLASSE. ATUAÇÃO PARCIAL NO...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... termo inicial do prazo prescicional a partir do pagamento ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002631-48.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-02-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROC. N. 0002631-48.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: EDSON AUGUSTO DE SOUZA IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Mandado de segurança em razão de decisão que deixou de receber recurso inominado por intempestividade. O impetrante pretende equivocadamente iniciar a contagem do prazo para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002605-74.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança : 0002605-74.2023.8.19.9000 Impetrante - SUELLEN HILLARY YANOVICH Impetrado - 2º JEC da Barra da Tijuca VOTO Mandado de Segurança absolutamente inepto. Alegação de violação de direito líquido e certo da d. Autoridade Coatora que julgou deserto o recurso Inominado da Ré e ora impetrante que efetuou
- Processo nº 0001370-19.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... - Processo nº 0002161-85.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
- Processo nº 0001778-73.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0001035-97.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
- Processo nº 0002072-62.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
- Processo nº 0002001-60.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001019-70.2021.8.19.9000 (Cível), 15-08-2022
TERCEIRA TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Processo n.º 0001019-70.2021.8.19.9000 Impetrante: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Impetrado: 1 JEC DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do I JEC da comarca de Nova Iguaçu, nos autos do processo Nº 0070353-82.2019.8.19.0038 que julgou deserto Recurso Inominado interposto em razão de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Embargos de Declaração Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 Embargante: DANIELA OLIVEIRA FARIAS Embargado: HIGOR CORDEIRO DE CARVALHO RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se pretende seja sanada alegada omissão, no acórdão de fls. 129/133, quanto à condenação do Querelante/Embargado em honorários advocatícios, em razão da sucumbência.
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Acórdão Nº 0802578-76.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-09-2020
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: RECURSO INOMINADO CVEL - ... % sobre a condenao, suspensa a obrigao pelo prazo da Lei, acaso beneficiria da gratuidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000951-23.2021.8.19.9000 (Cível), 24-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000951-23.2021.8.19.9000 (Prioridade Idosa) IMPETRANTE: ANITA DOS SANTOS MAIA IMPETRADO: XVIII J.E.C. REGIONAL DE CAMPO GRANDE - CAPITAL LITISCONSORTE: VIA VAREJO S.A. Processo origem nº 0016964-35.2020.8.19.0205 V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001209-67.2020.8.19.9000 (Cível), 25-03-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROC. N. 0001209-67.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Mandado de segurança em razão de decisão que deixou de receber recurso inominado por intempestividade. A impetrante pretende equivocadamente iniciar a contagem...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000016-80.2021.8.19.9000 (Cível), 21-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000016-80.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: RAIMUNDA GONÇALVES SILVA IMPETRADO: JEC ADJUNTO DA COMARCA DE PARACAMBI Litisconsorte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Proc. Origem: 0000697-35.2019.8.19.0039 V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0093339-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0093339-78.2018.8.19.0001 Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ( embargante/réu) Recorrido : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO ( embargado/autor) VOTO Primeiramente, há que se afastar de uma vez por
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... GRACE MUSSALEM CALIL:25388 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000133-37.2022.8.19.9000 (Cível), 24-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000133-37.2022.8.19.9000 Impetrante: MAGAZINE OLEGÁRIO GARCIA GAMA LTDA Impetrado: II JEC DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0800346-11.2020.8.19.0066, proferido pelo II JEC DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, que julgou...
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Acórdão Nº 0003351-34.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... Autos nº. 0003351-34.2022.8.16.0019 ... RECURSO INOMINADO Nº 0003351-34.2022.8.16.0019, DO 1º ... SENTENÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ...
- Processo nº 0002141-94.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Marzo de 2017