prazo réplica a contestação
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Acordao N° 1370805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Adiamento da festa em decorrência da pandemia (covid-19). Sucessivas remarcações do evento. Requerimento de rescisão contratual por iniciativa da consumidora. Violação de contraditório e ampla defesa. Reconhecido de ofício. Sentença anulada. Recurso e provido em parte. 1. A lide versa...
... previsão para apresentação de réplica, o art. 33 da Lei n. 9099/95 é expresso ao ... ção, verifica-se que foi concedido prazo de 2 dias úteis para a parte ... 8. Considerando que a contestação apresentada pela ré contém uma infinidade de ... -
Acórdão Nº 0802283-07.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... O referido contrato foi apresentado aps o prazo de contestao, sendo por esse motivo que no foi ...
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Acordao N° 1315861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado do processo. Preliminar implícita rejeitada. Regra dos artigos 354 e 355, i, do cpc. Requerimento de diligências inoportunas em sede de apelação. Preclusão. Observância dos artigos 505 e 507 c/c 429, ii e 373, i e ii, do cpc.
... , que orienta dever ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias ... -
Acórdão nº0000056-13.2021.8.17.2600 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
... rplica contestao, deixou transcorrer o prazo sem resposta (ID: 26100450), vindo, apenas neste ...
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Acórdão Nº 0800626-93.2020.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 18-08-2022
... para, caso queira, manifestao contestao no prazo de 15 (quinze) dias. []. No entanto, a parte ...
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Decisão Monocrática N° 07032269720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0703226-97.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA REU: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO DESPACHO Nos termos do que determina o art. 970
... CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Decisão Monocrática N° 07158675420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0715867-54.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA REU: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO, LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO DESPACHO Nos termos do que determina o art. 970...
... CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Decisão Monocrática N° 07302893420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0730289-34.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, A. C. O. C., L. M. O. C. REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do que...
... CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Decisão Monocrática N° 07336413420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0733641-34.2021.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA REU: ADVOCACIA MALATESTA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ DESPACHO Nos termos do que determina
... CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Decisão Monocrática N° 07429496020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0742949-60.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Nos termos do que determina o art. 970 do CPC, em que serão...
... CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Decisão Monocrática N° 07209270820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Consoante certificado (ID 43042321), em 30/1/2023, decorreu o prazo para a interposição de recurso após o julgamento por esta c. Câmara do agravo interno interposto em face da decisão liminar proferida por esta Relatora (ID 41648573). Considerando que o réu apresentou contestação (ID 38477619), intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se....
... (ID 43042321), em 30/1/2023, decorreu o prazo para a interposio de recurso aps o julgamento por ... -
Decisão Monocrática N° 07165785920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Consoante certificado (ID 44985103), em 23/03/2023, decorreu o prazo para a interposição de recurso após o julgamento por esta c. Câmara do agravo interno (ID 39181106) interposto em face da decisão liminar proferida por esta Relatora (ID 38310526). Considerando que o réu apresentou contestação (ID 40039069), intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias....
... (ID 44985103), em 23/03/2023, decorreu o prazo para a interposio de recurso aps o julgamento por ... -
Acórdãos nº 2178335-22.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... E APREENSÃO REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA À ESTAÇÃO E DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO ADMISSIBILIDADE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
- Acórdãos nº 0609734-47.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1404278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e consumidor. Contestação - ausência de prazo para réplica - cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório- nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Com apoio no art. 93, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente, uma vez que as condições econômicas demonstradas nos autos indicam sua hipossuficiência. 2. Trata-se de ação...
... CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PRAZO PARA ... RÉPLICA – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... - Ré que apresenta sua peça de contestação e documentos e se aproveitando de ferramenta ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e ... revela, ... -
Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação em réplica (claro que sobre a contestação) ...
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Acórdãos nº 0036333-19.2012.8.26.0005 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... que permanece silente no prazo para oferecer réplica à contestação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131589-15.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0131589-15.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS AURÉLIO FRAGA DE LIMA Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS e RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - R. Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
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Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
... -se preclusa, porquanto não observado o prazo e rito previstos no art. 430 do CPC, ... o qual ... “A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias, ...