jazidas ferro
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) Ferro, observadas as letras b e c deste Anexo b) Decreto do ... ), com objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ARTIGO 7 ... O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do Diretor-Geral do DNPM, ... ou plantas de notória autenticidade e precisão, e estradas de ferro e rodovias, ou , ainda, a marcos naturais ou acidentes topográficos de ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... CAPÍTULO II Da conceituação e classificação das jazidas e das minas ... Art. 6º. Considera-se jazida tôda massa ... , cério, césio, cobalto, cromo, chumbo, cobre, escândio, estanho, ferro, germânio, gálio, háfnio, ítrio, irídio, índio, lítio, manganês, ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 39762, DE 09 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Cessão para Utilização de Duas Areas de Terras Devoltas No Territorio Federal do Amapa, a Empresa Arrendataria das Jazidas de Manganes e Concessionaria da Estrada de Ferro e do Porto, Com Reversão das Benfeitorias.
- Crise no Itamaraty
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LEI ORDINÁRIA Nº 1235, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Emprestimo a Ser Contraido pela Empresa Industria e Comercio de Minerios S.a. Icomi.
... êsse empréstimo será destinado a financiar o aproveitamento das jazidas de minério de manganês, existentes na região do rio Amapari, município ... do rio Amazonas, na construção e aparelhamento de uma estrada de ferro, que ligará as jazidas ao pôrto, com a extensão que fôr necessária, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e construção de infraestrutura, especiicamente das estradas de ferro. 11 Nesse caso, as minas pertenceriam ao Estado ... Em 1907, foi criado o ... 15 Em 1909 os grupos estrangeiros começaram a adquirir jazidas de ferro no Brasil 16 e, em 1910, a companhia inglesa Brazilian Hematite ... -
Exercícios prácticos
... do Brasil, foi agraciado com o anúncio da descoberta de enormes jazidas de ouro, ferro, estanho e petróleo em seu território. As jazidas de ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... O primeiro engenho de fundir ferro erguido no continente situava-se, por volta de 1550, próximo a Sorocaba, ... este prazo, a sociedade de mineração poderia explorar as jazidas ou minas existentes, pagando uma compensação. Não se alterou o direito ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância ... /A –, empresa de capital misto para exploração do minério nas jazidas Mangabeiras, Cercadinho e Barreiro. A urbanização de bairros e vilas era ... - DECRETO Nº 32451, DE 20 DE MARÇO DE 1953. Aprova as Clausulas para a Concessão de Uma Estrada de Ferro Industrial No Territorio Federal do Amapa Ligando Porto de Santana a Margem Esquerda do Canal Norte do Rio Amazonas as Jazidas de Manganes da Serra do Navio.
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Análise de algumas atividades minerárias paradigmas para o estudo do fechamento de mina
... mineiro consistia de cava, usina de beneficiamento e estrada de ferro, esta última ligando o porto à mina, e às vilas existentes no porto e ... O município tem outras jazidas ainda não exploradas de ouro e ferro. Na região já há atividades ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... jazidas naturais (ferro, cobre, manganês, ouro, diamante, tântalo e vários ... -
O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... à acumulação do capital minerário, especialmente a Estrada de Ferro Carajás 1 , quanto pela específica estrutura necessária à exploração das jazidas minerais, originaram-se os municípios de Curionópolis, Eldorado dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... autorizado a celebrar acordos com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a forma de reembôlso das ... ção e auxilio às instalações necessárias à exploração das jazidas" de apatita de Araxá, em Minas Gerais, Jacupiranga, em São Paulo, e Camis\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001815-93.2014.8.19.0080 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. AUTORA QUE DETÉM AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. BLOQUEIO DA ÁREA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO RIO-MINAS. CAUSA DE PEDIR QUE ESTÁ CALCADA NA DANIFICAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL MINERÁRIO (GRANITO) E NO BLOQUEIO DAS ATIVIDADADES NO LOCAL DE PESQUISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... Apelado 2: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A E OUTROS ... Advogado: Luiz Eduardo Lessa Silva ... Relator: ... exploração das jazidas não se efetivou por ... ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH:31928 ... -
Decisões Monocráticas nº 118918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... ITER, apropriando-se sem maiores custos das terras e das recentes jazidas de ferro descobertas em seu subsolo, para, posteriormente, vendê-las por ...
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Decisão da Presidência nº 118918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... ITER, apropriando-se sem maiores custos das terras e das recentes jazidas de ferro descobertas em seu subsolo, para, posteriormente, vendê-las por ...
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Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
... ção de barragens de rejeitos, especialmente aqueles que possuem jazidas de ferro. Não será objeto deste artigo o licenciamento ambiental para ... -
Mineração e a proteção ao patrimônio cultural: o caso Bento Rodrigues
A mineração é uma atividade de expressivo valor econômico e social, que traz impactos significativos tanto ambientais quanto paisagístico, o que pode comprometer, muitas vezes, a qualidade de vida e o bem-estar social. Sendo assim, o artigo objetiva analisar o caso Bento Rodrigues sob a perspectiva da destruição do patrimônio cultural a partir do rompimento da Barragem de Fundão, fruto da mineraçã
... ção de barragens de rejeitos, especialmente aqueles que possuem jazidas de ferro (COSTA; SAMPAIO, 2017, p. 87) ... Sobre a importância das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-18.2015.5.01.0284) 18-04-2018
... -18.2015.5.01.0284 , em que é Recorrente ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO" BRASIL S.A. e são Recorridos ERIVANÉZIO ALEXANDRE DA COSTA e RIP SERVI\xC3" ... construir e operar projetos na área de mineração, compreendendo jazidas em geral, especialmente de minério de ferro no Brasil e correspondentes ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0061155-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... REQUERENTE : FERRO ATLÂNTICA S L ... ADVOGADOS : PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA E ... milhões de dólares, cujo objeto é a exploração comercial de jazidas de minério no interior do Brasil. Salientou que tal equívoco também ...
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DECRETO LEI Nº 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais e da Outras Providencias.
... § 3º O valor dos depósitos ou jazidas minerais não será levado em conta no lançamento de impostos que ... I - Nos casos dos minérios de ferro e de manganês, o valor industrial do minério na ocorrência do fato ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... do processo de descobrimento e de exploração das ricas jazidas de minério de ferro e de outros minérios, no Brasil e por toda a ...