prazo responder exceção pré executividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-31.2010.5.06.0121), 10-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIA RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO PROVIDO. A responsabilidade da sócia retirante permanece por dois anos, contados da averbação, na Junta Comercial, de sua saída do corpo societário. Dicção do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil. A par disto, não foi capaz de indicar bem integrante do...
...EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE. S Ó CIA RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. ART. ... pela Obreira, deve a ex-s ó cia responder pela d í vida trabalhista em quest ã o. Apelo ...Portanto, dentro do prazo previsto no art. 897, caput e al í nea a , da ... -
Da execução
...á fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... condição de sócio à obrigação de responder solidariamente, estabeleceu uma exceção ... 20) Exceção de pré-executividade: A exceção de pré-executividade não é ...
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Execução trabalhista
... obrigação de fazer ou não fazer, e se no prazo fixado o devedor não satisfizer a obrigação, ... de 2010, Cuiabá-MT, houve uma parcial exceção à instauração da execução provisória ex ... não tenha sido integralizada, poderão responder com seu patrimônio particular até a parte ... 8. Exceção ou objeção de pré-executividade . A exceção de pré-executividade ou objeção ...
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Processo nº 0058158-62.2008.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO. DIREITO DE SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 29/10/2008, APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº118/05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM DESPACHO CITATÓRIO. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL....
... citatório interrompe o prazo . prescricional. . 3- . Autos . que . ...para responder a exceção de pré-. ...executividade" interposta pela executada. . 4- . Princípio\xC2"... -
Execução fiscal - 2ª fase
... 4.1 Defesas do Executado . 4.1.1 Exceção de Pré-Executividade . A Execução Fiscal, em ... 1) O prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§ ... ser aplicada a prevenção 160 Para responder esse questionamento, destacamos alguns julgados ...
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Decisão monocrática Nº 0016154-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUTADO FALECIDO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO CUMPRIMENTO. ART. 76, § 2º, I, C/C ART. 104, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PROCURADORA NA QUALIDADE DE HERDEIRA. ESPÓLIO,...
...EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE. PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUTADO ...saneamento do vício no prazo concedido”. Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ...responder pela obrigação objeto da ação de cobrança, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... a parte a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, conforme petição ID: ... da parte excepta, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, responder à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...895, § 1º, II). . O prazo e trinta dias, para que o relator elabore o voto, ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ... qual o autor prestou serviços poderia responder às pretensões por este formuladas, na medida em ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. . • Comentário Caput . A ... a pessoa legalmente legitimada a responder à execução. Dessa forma, o problema relativo ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668. . Inciso V. Os ... para o uso da exceção de pré-executividade — ou exceção de executividade, como ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... é, seus bens particulares passam a responder pela execução, muito embora inexista assunção ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, ...Assim, rejeitada a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art. ..., ou, melhor, em que for citado para responder à ação. Decorrido esse prazo, sem que a parte ... ser objeto de exceção de pré-executividade, dispensando-se, portanto, o devedor de realizar ...
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Processo nº 0129503-93.2005.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Niterói. IPTU. Crédito tributário relativo ao exercício de 2002. Autos que permaneceram paralisados, em cartório, desde a sua propositura, ocorrida em 28 de junho de 2015, até 01 de julho 2015, para responder a exceção de pré-executividade interposta pela executada. Sentença que julgou extinto o processo, pelo reconhecimento da prescrição...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800138-62.2022.8.19.0064 (Fazendária), 11-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800138-62.2022.8.19.0064 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Recorrido: GERALDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA VOTO EMENTA - Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Desconto efetivado na conta corrente de prêmio de seguro que a autora alega não contratado. Pretensão de repetição de indébito...
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Acórdão Nº 0005498-34.2009.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ação MONITÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO intercorrente – CREDORA QUE NÃO DEU INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO DA EXCEPTA AO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CABÍVEIS NO ACOLHIMENTO TOTAL OU PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RENÚNCIA AO PRAZO DE RESPOSTA QUE NÃO IMPORTA NA...
...MONITÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –. DECRETAÇÃO DA ...EXECUTIVIDADE – RENÚNCIA AO PRAZO DE RESPOSTA QUE NÃO. IMPORTA NA AUSÊNCIA DE ... a renúncia do exequente ao prazo para responder à exceção de pré-executividade não. ... -
Decisão Monocrática Nº 4029377-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4029377-41.2019.8.24.0000 de Maravilha Agravante : Joacir Pedro FáveroAdvogado : Rodrigo Piccoli Antonietti (OAB: 20673/SC)Agravada : Jussélia Ana Guth RissoAdvogado : Luiz Henrique Metz Mazetto (OAB: 53098/SC)Interessada : Karin Cristiani Risso da SilvaAdvogado : Gustavo Marques Battisti (OAB: 54723/SC)Relator(a) :...
... Karin Cristiani Risso da Silva, acolheu exceção de pré-executividade e excluiu a agravada ... de titularidade da menor e que deve responder à execução porque beneficiou-se com o produto ... do recurso, pois interposto em 04-10-2019 (prazo final em 04-10-2019). 3. ...