prazos réplica
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... ão, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ... Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... 5º da Constituição Federal ... Réplica à defesa da CAIXA anexada sob Id. n. 4058100.3242499 ... É o ... IV - os prazos para o início dos descontos autorizados e para o repasse das prestações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... frentes de serviços necessários a praticar os prazos previstos no cronograma inicial. Consta ainda que a ... apenas produção de provas, como também réplica, juntada de documentos, vista às partes (atos próprios do rito ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-84.2019.5.07.0006), 2020-08-26
... alvará e notificação dos reclamantes, aguarde-se o decurso dos prazos para contestação e réplica.Decorrido os prazos, venham os autos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000336-53.2020.5.07.0011), 2020-05-19
... de defesa com o encerramento da instrução processual, após os prazos para réplica e razões finais.Em caso de impossibilidade da parte ou do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-79.2019.5.07.0011), 2020-05-22
... de defesa com o encerramento da instrução processual, após os prazos para réplica e razões finais.Em caso de impossibilidade da parte ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... , as medidas existentes bem como aquelas que serão efetuadas (e os prazos respectivos) pelas demandadas, conforme o cronograma específico, para ... -
Acórdão, Processo nº 5020108-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... que recebeu a inicial, citao dos requeridos, consignando que Nos prazos respectivos de contestao e rplica, determino que as partes especifiquem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008123-20.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... reais), para o caso de retardo ou descumprimento da presente, nos prazos aqui fixados ... Intimem-se as partes da presente decisão e para, ... Decorridos os prazos para contestação e réplica, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do REsp nº ...
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Decisao Nº 0520619-46.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) REFERÊNCIAS IV E V. LEI Nº.12.566/2012. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. REGRAS DE TRANSIÇÃO. INAPLICABILIDADE. A pretensão do autor é de recebimento de prestação periódica, baseando-se,...
... O Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia replica o regramento da Carta Magna anterior à EC 41/03, ou seja, garante aos ... implementação da GAP no último nível V, pois já alcançados os prazos previstos na lei para a sua implementação e demonstrado o seu caráter ... -
Acórdão Nº 5042713-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 911/1969 e que os prazos de defesa e pagamento da integralidade da dvida fluem a partir da execuo ...
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Acórdão Nº 0020391-73.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... houve interrupção da prescrição nem se aplica a suspensão dos prazos prescricionais em razão da pandemia do coronavírus. A Lei nº ... Em réplica, o reclamante afirmou que em decorrência da Pandemia do COVID 19, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... à defesa será de duas horas para cada um, e de meia hora a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1º Havendo mais de um ... , será marcado pelo juiz por forma que não sejam excedidos os prazos fixados neste artigo ... § 2º Havendo mais de um réu, o tempo ...
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Sentença nº 1000533-04.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... a notificação da sentença se deu via DEJT e após o decurso dos prazos consignados para réplica e razões finais.Ademais, a parte embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... 142, §2º, do mesmo estatuto, estabelece que os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações ... no ato ordinatório que intimou os autores da demanda para réplica e especificação de provas (Id. 4058300.5375539), já que a mesma ... -
Acordao N° 1715652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Perda superveniente da causa de pedir. Não ocorrência. Lei nº 8. 245/91. Renovação compulsória do aluguel. Juntada de prova em sede de réplica. Possibilidade. Divergência. Valor do locativo. Perícia judicial. 1. Não há que se falar em perda superveniente da causa de pedir por ausência de comprovação de eventual onerosidade excessiva ou do...
... ALUGUEL. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE RÉPLICA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ... VALOR DO LOCATIVO. PERÍCIA JUDICIAL ... o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de ... cinco (5) anos, o ... -
A nova resolução sobre sequestro internacional de crianças
Opinião: Nova resolução sobre sequestro internacional de criança
... á necessidade de compatibilização entre a própria filosofia e os prazos previstos na norma internacional com aqueles previstos nas normas ... a designação de audiência de conciliação, contestação, réplica, instrução e julgamento ... Assim, toda a construção da nova norma se ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... no CEJUSC, e como o réu já ofereceu contestação e já houve réplica, façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito ... Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou ...
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Sentença nº 1001675-75.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... instrução processual, recebida a defesa, seguido de concessão de prazos sucessivos para réplica e razões finais (fls. 518). Réplica (fls ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... de reembôlso, referido no § 5º, se não transmite a resposta nos prazos" fixados no art. 31 ... § 7º Os limites máximos da resposta ou retifica\xC3" ... ou retificação, juntamente com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... Art. 31. O pedido de ...