preclusão lógica
-
Acórdão Nº 0012979-64.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... de terceiros específica, que acaso não observado, acarreta na preclusão lógica da pretensão processual ... A esse respeito, dispõe o artigo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001193-89.2012.5.06.0017 (01170-2007-022-06-00-0)), 12-03-2014
EMENTA: NULIDADE. REQUALIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. - Impróprio levantar argüição de nulidade do julgado por ausência de perícia para apurar as condições de trabalho, quando há concordância das partes para utilização da prova técnica emprestada que se encontra nos autos. Evidente a preclusão lógica na argüição de nulidade, porque contrária aos derradeiros atos processuais...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1124996-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. Inviável o conhecimento do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constitui inovação ... carece de objetividade, tendo ocorrido, na verdade, a preclusão lógica. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Nº 0021738-22.2016.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0010063-77.2012.5.06.0000), 30-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I - Não se evidencia violação a direito líquido e certo em ato judicial que indefere a renovação de prazo recursal, quando não demonstrada situação excepcional, impeditiva de interposição do apelo, a justificá-la.II - Operada a preclusão lógica, quanto à ordem de inclusão do...
... mso-bidi-language:#0400;} ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.005459-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E NÃO APRECIADA APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE...
-
Acórdão nº 1.0024.08.005459-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E NÃO APRECIADA APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão ... SEÇÃO III. Da Incompetência ... ARTIGO 64 ... A ... sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões ... § 2o É vedado ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-10.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRECLUSÃO LÓGICA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-37.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... reclamação trabalhista, o que caracteriza típico caso de preclusão lógica. Embargos de declaração a que se nega provimento, condenando a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55800-38.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TETO REMUNERATÓRIO. LIMITE. A decisão não se subsume ao disposto no art. 37, caput, IX, da CF, que trata do teto remuneratório, mas, sim, aos termos da res judicata, em que não houve determinação para a observância do teto constitucional, sobretudo em face da preclusão lógica e temporal verificada, nos termos do art. 473 do CPC, estando a matéria...
... a observância do teto constitucional, sobretudo em face da preclusão lógica e temporal verificada, nos termos do art. 473 do CPC, estando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1999/2000-122-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de provocação da Corte Regional mediante oposição de embargos de declaração, demonstra, por preclusão lógica, a falta de interesse recursal nesse particular. Ausência de prequestionamento - incidência da Súmula nº 297 do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATAÇÃO DE...
... mediante oposição de embargos de declaração, demonstra, por preclusão lógica, a falta de interesse recursal nesse particular. Ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-68.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO CABÍVEL. Havendo a interposição do agravo de petição, perante o TRT, pela própria União, fica caracterizada a hipótese de preclusão lógica (art. 503, parágrafo único, do CPC), assim entendida a prática de ato processual, típico do procedimento de execução, incompatível com a posterior alegação, perante o TST, de que seria...
... o TRT, pela própria União, fica caracterizada a hipótese de preclusão lógica (art. 503, parágrafo único, do CPC), assim entendida a prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-20.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO CABÍVEL. Havendo a interposição do agravo de petição, perante o TRT, pela própria União, fica caracterizada a hipótese de preclusão lógica (art. 503, parágrafo único, do CPC), assim entendida a prática de ato processual, típico do procedimento de execução, incompatível com a posterior alegação, perante o TST, de que seria...
... o TRT, pela própria União, fica caracterizada a hipótese de preclusão lógica (art. 503, parágrafo único, do CPC), assim entendida a prática ... -
Acórdão nº 2004/0179286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRADIÇÃO LÓGICA ENTRE O LIBELO E OS QUESITOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA DE FORMA FUNDAMENTADA ...
-
Acórdão Nº 5010432-10.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO" LÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A preclusão l\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0044429-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO" LÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A preclusão l\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5002205-02.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO" LÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A preclusão l\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3999/2002-921-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
PRECATÓRIO. EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AO REAJUSTE DO ABONO DO PCCS ATÉ A RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. 1. Reclamatória Trabalhista visando o reajuste do abono relativo ao Plano de Classificação de Cargos e Salários PCCS - e incorporação definitiva aos salários. Julgado procedente o pleito e ocorrido o efetivo trânsito da decisão, procedeu-se à apuração dos cálculos à liqüidação,...
... 2. Aquiescendo ambas as partes com os valores (ocorrendo a preclusão lógica), formou-se o precatório requisitório. Havendo posterior ... -
Acórdão Nº 0001289-02.2010.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a parte exequente originalmente apresentou cálculos com a adoção da TR/FACDT em todo o...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão Nº 5042121-38.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO" LÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A preclusão l\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5023561-48.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO" LÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A preclusão l\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 581-36.2011.5.04.0020) 28-02-2018
... - INSURGÊNCIA NÃO AVENTADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - PRECLUSÃO LÓGICA ... A aplicação de ... critério de correção monetária ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150708120194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0815070-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CAMPOS DA TRINDADE ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDADNIT. COMPENSAÇÃO COM RUBRICAS...
... sua irresignação com as teses de ofensa à coisa julgada, preclusão temporal e devido processo legal. Defende, para tanto, a impossibilidade ... com a vontade de recorrer, em razão da inafastável preclusão lógica e da vedação ao comportamento contraditório, violador dos princípios ... -
Acórdão Nº 0000629-81.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede ...