Preço de mercado
-
DECRETO Nº 7236, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta o Uso e a Alienação de Imoveis Residenciais de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, No Distrito Federal.
... obrigações relativas à ocupação, dar-se-á conhecimento do preço de mercado, previamente à publicação do edital de leilão, podendo ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.029015-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPARTILHAMENTO DO USO DE INFRAESTRUTURA (POSTES) ENTRE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - PREÇO POR PONTO DE FIXAÇÃO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PREÇO ESTIPULADO EM CONTRATO - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4/2014 DA ANEEL/ANATEL - PREÇO DE REFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE - PREÇO DE MERCADO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003094020104058101), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000309-40.2010.4.05.8101 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PARTE RÉ: GERARDO DE HOLANDA CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Fernando Antonio Bezerra Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: REMESSA...
... o pedido expropriatório de indenização, para fixar como justo preço, dos lotes desapropriados o valor total de R$ 262.753,14 (duzentos e ... ço de terra nua, utilizou-se do Método Comparativo de Dados de Mercado ( ... ). Por outro lado, verifica-se que para chegar ao preço de mercado ... -
Acórdão nº 1.0476.15.001666-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE - CONTRATO DE SERVIÇOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALOR ABAIXO DO MERCADO - SOMA DOS CONTRATOS - FRACIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há falar-se em ato de improbidade, considerando que a dispensa de licitação encontrava-se lastreada no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, com base no valor estimado do...
-
Acórdão nº 1.0476.15.001666-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE IMPROBIDADE - CONTRATO DE SERVIÇOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALOR ABAIXO DO MERCADO - SOMA DOS CONTRATOS - FRACIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há falar-se em ato de improbidade, considerando que a dispensa de licitação encontrava-se lastreada no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, com base no valor estimado do...
-
Petrobras registra lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
-
Petrobras registra lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
-
Petrobras registra lucro de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020. A Comissão Permanente de Licitação, através de seu Presidente, COMUNICA aos interessados que A TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020, tipo "MENOR PREÇO", tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DO MERCADO DE CARNES DO POVOADO JIRAU, datado do dia, 28/01/2020, será adiada para o dia 05/02/2020, por...
-
Petrobras registra lucro de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151695120194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0815169-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Alega a agravante que o laudo avalia o imóvel em preço aquém do valor de mercado, se comparado com outros imóveis localizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-80.2014.5.06.0261), 17-10-2016
EMENTA: PENHORA DE IMÓVEL. SUBAVALIAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não basta, apenas, a parte alegar equívoco no valor da avaliação efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo, para o sucesso de sua tese, fornecer elementos robustos, que confirmem a sua declaração, por inteligência dos artigos 818 da CLT, 373, II, e 873 do NCPC. Na hipótese dos autos, não foram apresentados subsídios, cabais e seguros,
... e seguros, que confirmassem a alegação de avaliação inferior ao preço do bem no mercado imobiliário. Agravo de Petição improvido. RELATÓRIO ... - Petrobras pesa e faz Ibovespa cair, perdendo os 65 mil pontos
- Petrobras pesa e faz Ibovespa cair, perdendo os 65 mil pontos
- Petrobras pesa e faz Ibovespa cair, perdendo os 65 mil pontos
- Quer fugir da alta da gasolina? Veja quanto custa o sonho do carro elétrico
-
Acórdão nº 1.0000.22.278742-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A - DEER/MG - VALOR INDENIZATÓRIO - CONTEMPORANEIDADE EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OFICIAL - OBRAS VIÁRIAS - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA SIGNIFICATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MONTANTE PERICIAL CHANCELADO - HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO- O valor da indenização por expropriação deve ser contemporâneo ao...
-
Acórdão nº 1.0702.14.070388-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - DEVOLUÇÃO DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA.- Ocorrendo a purgação da mora, cabe a Instituição Financeira a devolução do veículo, se alienado a terceiros, deverá ser devolvido o valor do bem, utilizando-se para cálculo da quantia o preço de
-
Acórdão nº 1.0702.14.070388-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - DEVOLUÇÃO DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA.- Ocorrendo a purgação da mora, cabe a Instituição Financeira a devolução do veículo, se alienado a terceiros, deverá ser devolvido o valor do bem, utilizando-se para cálculo da quantia o preço de
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-56.2014.5.06.0262), 15-12-2014
REAVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. - A agravante não demonstrou que o valor atribuído ao produto da penhora não corresponde ao valor real de mercado, bem como não comprovou a existência de nenhuma das hipóteses que possibilitam a realização de nova avaliação, nos termos do art. 683 e incisos, do CPC. Finalmente, considerando a fé pública de que é detentor o serventuário da...
... atribuído ao produto da penhora não corresponde ao valor real de mercado, bem como não comprovou a existência de nenhuma das hipóteses que ... que o valor por ele atribuído aos bens se mostra compatível com o preço de mercado. Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos etc ... - Campos Neto critica criação de imposto sobre emissão de carbono
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 007/2022 - CPL SETUR. Tomada de Preços nº 006/2022. Tipo Menor Preço. Obra. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO MERCADO DA MADALENA, NA CIDADE DO RECIFE/PE. Valor: R$ 832.848,73. Autorizado pela Câmara de Programação Financeira, Ofício nº 975/2022/CPF/SEFAZ (23289664), no SEI. Data e Local da Sessão d...
- Dólar sobe e fecha a R$ 3,143, mas cai 1,35% na semana
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005415020144058401), 03-08-2021
PJE 0800541-50.2014.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO EM 6% AO ANO. 1. Apelação manejada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS contra sentença que julgou parcialmente...
... Honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o preço oferecido e o valor da indenização fixada em juízo ... A embargante ... - Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados