Preço de mercado
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. PREÇO DE MERCADO. JUROS: COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. 1. O valor a ser fixado na indenização deve refletir o justo preço, ou seja, aquele que corresponde ao preço atual de mercado, considerado o imóvel em sua totalidade (Lei n. 8.629/1993, artigo 12). Na hipótese, o...
... órios será a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado inicialmente em juízo a título de terra nua e o valor fixado na ... nula de pleno direito”, porque “não reflete o preço justo de mercado, garantido constitucionalmente”; e (2) a “realização da Segunda ... -
Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
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... órios será a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado inicialmente em juízo a título de terra nua e o valor fixado na ... nula de pleno direito”, porque “não reflete o preço justo de mercado, garantido constitucionalmente”; e (2) a “realização da Segunda ... -
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... órios será a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado inicialmente em juízo a título de terra nua e o valor fixado na ... nula de pleno direito”, porque “não reflete o preço justo de mercado, garantido constitucionalmente”; e (2) a “realização da Segunda ... -
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
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... órios será a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado inicialmente em juízo a título de terra nua e o valor fixado na ... nula de pleno direito”, porque “não reflete o preço justo de mercado, garantido constitucionalmente”; e (2) a “realização da Segunda ... -
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... órios será a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado inicialmente em juízo a título de terra nua e o valor fixado na ... nula de pleno direito”, porque “não reflete o preço justo de mercado, garantido constitucionalmente”; e (2) a “realização da Segunda ... -
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