Preço de mercado
- Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08136065620184050000), 20-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ATO ÍMPROBO NÃO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A decisão agravada recebeu a inicial de ação de improbidade administrativa proposta pelo Parquet Federal, sob a premissa de superfaturamento, na aquisição, pela Secretaria de Patrimônio...
... Às suas razões, alega a agravante que: a) o preço do terreno está compatível com o valor de mercado de outros terrenos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... ), mediante pagamentos pela aquisição dos computadores por preço superior ao de mercado e sem que esses bens tivessem sido entregues nos ... -
Petrobras registra lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
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Petrobras registra lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
RIO - O aumento no preço do petróleo no mercado internacional e as maiores vendas de combustíveis ...
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Petrobras registra lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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Acórdão Nº 0020540-66.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
PARCELA "STOCK OPTIONS". NATUREZA SALARIAL NÃO RECONHECIDA. Tem-se que o plano de compra de ações ( Stock Options ) apenas assegura ao empregado o direito de auferir os lucros ou ganho potencial, resultante da diferença entre o preço de exercício e o valor de mercado da ação (o chamado spread ) e, posteriormente, o direito à sua valorização e negociação futura, fatores que dependem da flutuação...
... os lucros ou ganho potencial, resultante da diferença entre o preço de exercício e o valor de mercado da ação (o chamado spread ) e, ... -
Acórdão nº 1.0248.08.007833-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - LEILÃO DE AUTOMÓVEL INSERVÍVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO - ALIENAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DE MERCADO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESÃO AO ERÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Demonstrada a alienação de bem público por valor inferior ao de mercado, pode o agente público ser...
- Conselho da petrobras se reúne em meio a pressão sobre preços
- Forte oscilação da cotação do barril preocupa indústria e serviços
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Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIAREFORMADA PELO TRF DA 5a. REGIÃO, PARA IMPOR AO ENTÃO PREFEITO DOMUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL A SANÇÃO DE MULTA CIVIL NOVALOR DE R$ 5.000,00, EM REFERÊNCIA FÁTICA À COMPRA DE UNIDADE MÓVELDE SAÚDE A PARTIR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SUPOSTAMENTEDIRECIONADO E...
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Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRF DA 1a. REGIÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS APELOS RAROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, II DO CPC/1973. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RESOLVERAM DE FORMA SUFICIENTE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005751420174058403), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800575-14.2017.4.05.8403 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IVAN DE SOUZA PADILHA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO REL.: DES. FEDERAL
... dispensa de licitação, do fornecimento de combustíveis por preço acima do valor de mercado e em quantidades excessivamente superiores às ... - Menos de um mês depois do reajuste de medicamentos, indústria farmacêutica pede revisão em teto de preço de remédio
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... IV - Importem em distorção do mercado, objetivando, através da promoção, o alijamento de empresas ... da venda da mercadoria, ou similar, objetivo da promoção, a preço não superior ao corrente para a venda à vista no mercado varejista da ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação ... Da Base de Cálculo ... Art. 33. A base de cálculo do IOF é o preço" de aquisição do ouro, desde que dentro dos limites de variação da cota\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.029015-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMPARTILHAMENTO DO USO DE INFRAESTRUTURA (POSTES) ENTRE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - PREÇO POR PONTO DE FIXAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE - PREÇO DE MERCADO - PREVALÊNCIA DA LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... de geração hidrelétrica, decorrentes de ajustes do MRE, no Mercado de Curto Prazo ... § 2º Será ressarcido aos agentes de geração o ... II - extensão do prazo das outorgas vigentes com base em preço de referência compatível com o ressarcimento de que trata este ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... na venda dos imóveis de que trata o caput, respeitado o valor de mercado", quando o adquirente for: ... I - outro órgão ou entidade da administra\xC3" ... I - entrada mínima de 5% (cinco por cento) do preço total de venda do imóvel, a título de sinal e princípio de pagamento; e ...
- Estatal terá de mudar para atrair sócios à BR Distribuidora, diz especialista
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Acórdão Nº 0301338-72.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LITIGANTES QUE FORAM VÍTIMAS DE ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO. BEM OFERECIDO DE FORMA VIRTUAL POR VALOR CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PREÇO PAGO MEDIANTE O DEPÓSITO PARA CONTAS BANCÁRIAS DE DIFERENTES TITULARIDADES, NENHUMA DELAS VINCULADA AO PROPRIETÁRIO...
... CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PREÇO ... PAGO MEDIANTE O DEPÓSITO PARA CONTAS BANCÁRIAS DE ... -
Acórdão Nº 0300392-77.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LITIGANTES QUE FORAM VÍTIMAS DE ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO. BEM OFERECIDO DE FORMA VIRTUAL POR VALOR CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PREÇO PAGO MEDIANTE O DEPÓSITO PARA CONTAS BANCÁRIAS DE DIFERENTES TITULARIDADES, NENHUMA DELAS VINCULADA AO PROPRIETÁRIO...
... CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. PREÇO ... PAGO MEDIANTE O DEPÓSITO PARA CONTAS BANCÁRIAS DE ... - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 031/2021 - CPL SETUR. Tomada de Preços nº 021/2021. Tipo Menor Preço. Obra. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE. Valor: R$ 598.260,62. Autorizado pela Câmara de Programação Financeira, Ofício nº 2187/2021/CPF/SEFAZ (18443936), no SEI...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00116814220034058000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0011681-42.2003.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA CRISTINA BANDEIRA MAGALHAES e outro ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA:...
... o valor da indenização para acompanhar eventual alteração no preço de mercado do imóvel. Se as terras hoje estão valendo mais ou menos não ...