preço vil conceito
- Acórdão Nº 5007458-56.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0045493-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 4. PREÇO ... VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA ARREMATAÇÃO SUPERIOR A 50% ... 891, CPC/2015) ... O preço vil é um conceito vago e abstrato, sendo imprescindível a existência de ... elementos ...
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Acordão nº 20150701009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... coaduna com o da avaliação, fato que caracteriza a ocorrência de preço vil. Argumenta que o imóvel foi avaliado dois anos antes do leilão em ... (um milhão e cem mil reais) e quarenta mil reais), Ocorre que o conceito de preço vil é juridicamente indeterminado, razão pela qual deve-se ...
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito" de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta p\xC3" ... coativa dos bens penhorados, mediante recebimento do respectivo preço, ou mediante compromisso de resgatá-lo dentro de determinado esquema de ...
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Acórdão Nº 0001003-59.2012.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
... ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não há como comparar o valor obtido em leilão judicial com o ... Com efeito, o conceito de "preço vil" é de difícil delimitação, de vendo ser examinado caso ... -
Acórdão Nº 0015281-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... (UNIDADES PRODUTIVAS ISOLADAS). PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE ... PREÇO MÍNIMO NO RESPECTIVO EDITAL DE VENDA DE ATIVOS ... AUSÊNCIA DE ... V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... Agravo de Instrumento n. 0015281-09.2022.8.16.0000 – ...
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Acordão nº (AP)0163600-37.2006.5.06.0022 (01636.2006.022.06.00.7) de 2º Turma, 4 de Marzo de 2009
Não há fixação de um critério objetivo para aferição de preço vil. E, na ausência de parâmetro legal, sua caracterização depende da análise das circunstâncias e peculiaridades de cada caso concreto, devendo ser sopesados fatores como as características do bem, a sua depreciação e a época da avaliação. II - No caso dos autos, os referidos critérios militam a favor da validade do ato de constrição.
... I - Não há fixação de um critério objetivo para aferição de preço vil. E, na ausência de parâmetro legal, sua caracterização depende da ... conceito de preço vil, estabelecendo o Estatuto Consolidado, de forma expressa, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-71.1991.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a reclamada suscita a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, ter oposto embargos de declaração, com o objetivo de pronunciamento da Corte Regional sobre as questões por ela articuladas e tidas como omissas, ocorrendo a preclusã
... PREÇO VIL - NOVA VALIAÇÃO. O e. Tribunal Regional negou provimento ao agravo ... artigo 692, caput, do CPC deixou ao prudente arbítrio do Juiz o conceito de preço vil. A este cumpre, em cada caso, comparar o valor da ... -
Acórdão Nº 5022940-59.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA CONTENDA A TERCEIRO INTERESSADO, NOS TERMOS DA PROPOSTA POR ESTE APRESENTADA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMPORTE DA ARREMATAÇÃO NÃO TERIA COMPREENDIDO A SIGNIFICATIVA VALORIZAÇÃO DO BEM. INSUBSISTÊNCIA. PROPOSTA APRESENTADA QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM OS REGRAMENTOS...
- Acórdão Nº 5007458-56.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acordão nº 0111700-80.2004.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Marzo de 2012
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO VIL. Hipótese em que a arrematação do bem penhorado, por quantia ... "ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O conceito de preço vil não encontra definição legal. Incumbe ao julgador usar de ...
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Acórdãos nº 2043286-33.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... apresentou as razões para concluir que a fixação do preço mínimo para arrematação em 50% do valor da avaliação ... Deixou o preço, vil, pois, de ser conceito jurídico indeterminado; e a posição ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 5011038-46.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR NÃO ATACAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AGRAVO INTERNO QUE INSISTE NA TESE CONTRÁRIA - REJEIÇÃO - MERA REPRODUÇÃO DE JULGADOS - DECISÃO DO JUÍZO A QUO FUNDAMENTADA DE FORMA EXAUSTIVA, REFERINDO-SE, INCLUSIVE, À PRECLUSÃO E À EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE EM...
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Acordão nº 0003700-92.2008.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo trabalhista não existe a fixação de um preço mínimo ... Contudo, inexiste um conceito objetivo do que venha a ser preço vil, incumbindo ao juiz verificar se o ...
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Acórdãos nº 0002404-47.2012.8.26.0311 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Preço vil caracterizado. Manutenção da sentença ... conceito de preço vil resulta da comparação entre o valor de ...
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Acórdãos nº 4001983-16.2013.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Preço vil. Não caracterização. Impugnação ao valor da avaliação ... “O conceito de preço vil resulta da comparação entre o valor ...
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Acórdão nº 109-9/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Mayo de 2010
Apelação Cível. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato Cumulada Com Partilha de Bens. Hasta Pública. Arrematação por Valor Inferior a 50% da Avaliação do Imóvel. Preço Vil. Entendimento Doutrinário e Jurisprudencial. Alegada Impenhorabilidade por se Tratar de Bem de Família. Inocorrência. Apelo a que se Dá Provimento Parcial. A Doutrina e a Jurisprudência, Inclusive do Stj, São Bastante...
... DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO VIL. ENTENDIMENTO ... DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. ALEGADA ... Execução - Arrematação - Imóvel - " Preço Vil" ... - Conceito. 1. O conceito de preço vil resulta da comparação entre o valor de ... -
Acórdão Nº 0025676-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ALIENAÇÃO DO BEM. VALOR INCONTROVERSO. ALEGADA VENDA ... POR PREÇO VIL. POSSIBILIDADE DE EXAME NA AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... preço vil. 4. Interpretação em consonância com o conceito legal de "preço vil" ... estatuído pelo parágrafo único, do art. 891 ...
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Acórdãos nº 2043286-33.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... 16.601 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Leilão judicial. Preço mínimo estipulado pelo juízo da execução e ... Deixou o preço, vil, pois, de ser conceito jurídico indeterminado; e a posição do CPC acaba sendo a que vinha ...
- Decisão Monocrática Nº 5020452-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdãos nº 2061736-58.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ao limite fixado em lei, que veda a aceitação de preço vil. 3. Não comporta reparo a fixação do valor mínimo ... Na vigência do CPC-1973, o preço vil era um conceito jurídico indeterminado, de modo que a sua verificação se fazia caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-71.1991.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A indigitada violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal foi expressamente afastada, não havendo, pois, omissão no julgado, no particular. No que diz respeito à suscitada violação do inciso XXII do art. 5º da Constituição Federal, constitui inovação recursal, na medida em que trazida apenas nos embargos de declaração,
... "2.2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO - PREÇO VIL - NOVA AVALIAÇÃO ... O e. Tribunal Regional negou provimento ao ... artigo 692, caput, do CPC deixou ao prudente arbítrio do Juiz o conceito de preço vil. A este cumpre, em cada caso, comparar o valor da ...