Prejudicialidade
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Acórdão nº 2015/0205978-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO ... PONTO. ACÓRDÃO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. NEXO DE PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não se...
... PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ... PERÍCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, 535, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DAS ACIONISTAS RETIRANTES. PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA. 1. Ação originária...
... QUITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DAS ACIONISTAS ... RETIRANTES. PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA. ... 1. Ação originária ajuizada em 30/09/05, atualmente em fase de liquidação de ... -
Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISDIÇÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... PREJUDICIALIDADE", ... ANALISADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDO AO ... NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0075580-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO CABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRETENSÃO DEFENSIVA. ATUAÇÃO EM SUPRESSÃO DE INSTÂ
... SUBSTITUTIVO ... INDEFERIDO ... LIMINARMENTE. PECULIARIDADE DO CASO. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ... PREJUDICIALIDADE ... PRETENSÃO ... DEFENSIVA. ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO. ... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0278369-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DOTADO DE ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREJUDICIALIDADE, NO PONTO, ... APLICAÇÃO ... CONTRARIEDADE ... 5.º, INCISOS ...
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Acórdão nº 2013/0257076-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE. 1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo havido o levantamento dos valores pela exequente e arquivamento definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente processual. 2....
... PREJUDICIALIDADE" ... 1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo ... havido o levantamento dos valores\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCLUSÃO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE QUANTO AO PONTO. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... APRECIADA ... SUPERIOR. ... PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0178973-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO INICIAL DE REGIME FECHADO (ART. 2º, § 1º, DA LEI N. ... 8.072/1990). DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ART. 1039 DO ... CPC/2015 (ANTERIOR 543-B, § 3º, CPC/1973). ...
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Acórdão nº 2013/0268836-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DOTADO DE ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREJUDICIALIDADE, NO PONTO, ... APLICAÇÃO ... CONTRARIEDADE AO ART. 5.º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO ... PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº 2016/0201381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ... NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE ... LIBERDADE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA AÇÃO DE DESPEJO. 1. Não incorre em violação ao artigo 557 do CPC/1973 a...
... PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A ... REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... afastado quando, nas instâncias ordinárias, ficou consignada a inexistência de ... relação de prejudicialidade entre as searas cível e criminal ou quando não houve a ... instauração de inquérito policial ou de ação penal ...
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Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.
... PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO ... NO TRF. INVIABILIDADE. DESISTÊNCIA PELA DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DO MESMO IMÓVEL. ... PREJUDICIALIDADE" HETEROGÊNEA. SUSPENSÃO ... 1. \"Tramitando em Juízos diversos demandas que, tratando de questões ... fáticas e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043988-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇ
... CAUTELARES ... PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a ... -
Acórdão nº 2010/0206974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4.591/1964. SÚMULA Nº 284/STF. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS ... NºS 7 E 235/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0173264-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO DE PROPRIEDADE. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade alterar a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que foram esgotados todos os
- Acórdão nº 2014/0043685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1351033 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES. 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação financeira. 2. Conversão da...
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES ... 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação ... -
Acórdão nº 2010/0073434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 543, ... § 2°, DO CPC. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... IDENTIFICADA. ... INFRACONSTITUCIONAL ... PRECLUSA E NÃO PREQUESTIONADA. AFASTAMENTO DA MULTA ...
- Acórdão nº 2014/0159464-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'MANDAMUS' IMPETRADO CONTRA MERO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL. ATENDIMENTO POSTERIOR DO DESPACHO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... PREJUDICIALIDADE" DO RECURSO. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ... Vistos e relatados estes autos em \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0376528-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto no art. 265, IV, a, do CPC, suspende-se o processo quando o julgamento depender da resolução de questão debatida em outro feito. A norma...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ... ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. ... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...