preliminar conexão
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Acórdãos nº 1056199-94.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Sentença de procedência parcial. Preliminar. Sentença extra/ultra petita. Afastamento. Questão atinente ... Preliminar. Conexão. Aplicação da Súmula 235 do C. STJ. Ausência de ...
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Acordao N° 1392170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito civil. Processo civil. Cobrança. Preliminar. Conexão. Ausência. Relação contratual. Comprovação. Regra de distribuição da prova. Ônus da prova estático. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito. 1. Inexiste conexão quando não há identidade de pedido ou causa de pedir entre os processos. Preliminar rejeitada. 2. As provas no processo civil são o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PRELIMINAR. CONEXÃO ... AUSÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. REGRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029175-68.2022.8.19.0000 (Cível), 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS MONITÓRIOS QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE CONEXÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Matéria não prevista no rol do artigo 1.015 do CPC, que é restritivo. Mitigação da taxatividade prevista pelo STJ no REsp nº 1.704.520/MT não aplicável ao caso, pois inexiste urgência na apreciação da questão, de natureza processual, não coberta pela preclusão
... EMBARGOS MONITÓRIOS QUE ACOLHEU A ... PRELIMINAR DE CONEXÃO. IRRESIGNAÇÃO ... DO AUTOR. Matéria não prevista no rol do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048429-24.2022.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL PELA TRANSPORTADORA TRANSJORDANO LTDA, QUE FORA CONTRATADA PELA REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS PARA O TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL DE SANTOS-SP PARA O RIO DE JANEIRO. RELATA QUE APÓS CARREGAR O MATERIAL INFLAMÁVEL NAFTA NA CIDADE ...
... PARA REFORMAR A SENTENÇA ARGUINDO PRELIMINAR DE ... CONEXÃO COM O FEITO Nº 0276634-84.2019.8.19.0001, CUJOS ... -
Acórdão Nº 1409068-13.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDIVIDUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE CONEXÃO – PEDIDO PARA REUNIÃO DOS RECURSOS – NÃO ACOLHIDO, TENDO EM VISTA QUE UM DOS RECURSOS JÁ FOI JULGADO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E PEDIDO PARA AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – QUESTÕES APRECIADAS
... CIVIL COLETIVA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE CONEXÃO – ... PEDIDO PARA REUNIÃO DOS RECURSOS ... -
Acórdãos nº 4015247-62.2013.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... MATÉRIA PRELIMINAR CONEXÃO NÃO OCORRÊNCIA embargos e ação ...
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Acórdão nº 1.0133.17.005171-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SEGUNDA APELAÇÃO: NÃO CONHECIMENTO, POR DESERÇÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO: PRELIMINARES - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL, CONEXÃO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAIS DE MÉRITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8.429/92. REJEIÇÃO. MÉRITO - LICITAÇÃO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO...
... Pugna, ao final, pelo acolhimento da preliminar e, no mrito, pelo provimento do recurso. Contrarrazes primeira ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009418-58.2018.8.19.0023 (Cível), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009418-58.2018.8.19.0023 Recorrente: BANCO ITAUCARD S A. Recorrido: SILVIO DE CARVALHO OLIVEIRA. Voto Fatos: Alega a parte autora que teve sua compra negada em razão de negativação da ré. Afirma ter entrado em contato, que foi informado que o valor deveria ser pago integralmente pela...
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Acórdão nº 1.0024.14.276138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre a ação usucapião e a ação de reintegração de posse, haja vista terem o mesmo imóvel como objeto...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR E CASSAR A SENTENA, VENCIDA A RELATORA E O TERCEIRO VOGAL. DESA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.276138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre a ação usucapião e a ação de reintegração de posse, haja vista terem o mesmo imóvel como objeto...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR E CASSAR A SENTENA, VENCIDA A RELATORA E O TERCEIRO VOGAL. DESA ... -
Acórdão nº 1.0708.10.003840-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR ACOLHIDA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA -...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. DOMINGOS COELHO ... -
Acórdão nº 1.0708.10.003838-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR ACOLHIDA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA -...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA APELANTE PRINCIPAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão N° 0800682-81.2019.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/07/2021
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... PRELIMINAR. CONEXÃO. REJEITADA. MÉRITO. PESSOA ANALFABETA. NÃO OBSERVÂNCIA DAS ...
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Acórdão nº 1.0015.12.002210-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE CONEXÃO PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DENUNCIAÇÃO À
... PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENA POR INOBSERVNCIA DE CONEXO PROCESSUAL. A ... -
Acórdão nº 1.0267.09.013175-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO NÃO APRECIADA - JULGAMENTO CITRA PETITA. A ausência de pronunciamento acerca da alegação de conexão entre demandas e de pedido de reunião dos processos para julgamento conjunto, enseja o reconhecimento da nulidade da sentença por julgamento citra petita. (Vv) REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE...
... ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO CITRA PETITA, VENCIDO O RELATOR.DES. ANTNIO BISPO ... -
Acórdão nº 1.0267.09.013175-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO NÃO APRECIADA - JULGAMENTO CITRA PETITA. A ausência de pronunciamento acerca da alegação de conexão entre demandas e de pedido de reunião dos processos para julgamento conjunto, enseja o reconhecimento da nulidade da sentença por julgamento citra petita. (Vv) REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE...
... ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO CITRA PETITA, VENCIDO O RELATOR.DES. ANTNIO BISPO ... -
Acórdão N° 0204330-22.2010.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRATICAGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO REQUERENTE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUESTÃO RELACIONADA AO MÉRITO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE
... AÇÃO DECLARATÓRIA E ... CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão N° 0227720-21.2010.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRATICAGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO REQUERENTE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUESTÃO RELACIONADA AO MÉRITO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE
... AÇÃO DECLARATÓRIA E ... CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão N° 0207684-55.2010.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRATICAGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO REQUERENTE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUESTÃO RELACIONADA AO MÉRITO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE
... AÇÃO DECLARATÓRIA E ... CAUTELA. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029515-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: DECLARATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMENDA - LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. Caso o Magistrado verifique a existência de elementos ou indícios que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas processuais, deve conceder-lhe oportunidade para comprovar a hipossuficiência...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO E CASSAR A SENTENA, VENCIDOS O SEGUNDO E ... -
Acórdãos nº 2100709-53.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Preliminar de taxatividade do rol insculpido no artigo 1.015 do NCPC ... Preliminar rejeitada. CONEXÃO. Pleito de redistribuição do presente recurso, ante o ...
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Acórdão nº 50112441520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. RECURSO DA RÉ. CONEXÃO. CONTRATOS DISTINTOS. CARACTERIZA-SE A CONEXÃO QUANDO DUAS OU MAIS AÇÕES TIVEREM O MESMO PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, APLICANDO-SE TAMBÉM ESSE CONCEITO ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E À AÇÃO DE CONHECIMENTO REFERENTES AO MESMO ATO JURÍDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55,
... Sustenta a incidência de conexão da presente ação, pois alega haver identidade de pedidos e de causa de ... DO APELO DA PARTE RÉ ... PRELIMINAR DE CONEXÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... A conexão é causa de ... -
Decisão Monocrática nº 51007986820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. Em se tratando de ações fundadas na mesma causa de pedir, ainda que diversos os réus, devem ser reunidas para julgamento em conjunto, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, considerando que a execução de...
... AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES ... Em se tratando de ... -
Acórdão Nº 0002187-80.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... IMEDIATO. ART. 1.013, § 3º, DO CPC. CAUSA MADURA. PRELIMINAR – CONEXÃO ENTRE AÇÕES ... DECLARATÓRIAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES ...
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Acórdão Nº 0006133-76.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-10-2023
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE. PRELIMINAR. ALEGADA CONEXÃO. INOCORRÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ...