preliminar nulidade sentença

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE ACOLHE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. JULGADO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional que acolhe preliminar de cerceamento do direito de defesa e anula a sentença,...

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das Contrarrazões; ACOLHER a preliminar suscitada em Contrarrazões e não conheço dos documentos juntados aos autos com as razões recursais por extemporaneidade; REJEITAR a preliminar de nulidade processual/nulidade  da sentença por cerceamento de defesa, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. A análise da admissibilidade da revista pelo Juízo a quo, tem o amparo do art. 896, § 1°, consolidado. Não há que se cogitar, na hipótese, de ofensa ao direito de defesa do agravante, que se assegurou, inclusive, com a interposição do presente agravo de instrumento, pelo que incólumes a previsão do art. 5°,incisos LIV e LV, da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INCABÍVEL A RECONSIDERAÇÃO OU A REFORMA PRETENDIDA. 1. O despacho agravado, mantendo decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO. NULIDADE DO TERMO DE COMPROMISSO. DANOS MORAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DA PROVA. ARTS. 370 A 372 DO CPC/15. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A ASCENDENTE. OUTORGA UXÓRIA. COMPANHEIRA. ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA COMPETENTE....

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. A prolação de sentença de forma prematura, impedindo que a parte produza prova pleiteada que possua relevância para o deslinde do feito configura cerceamento de defesa a ensejar a nulidade da decisão.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. A prolação de sentença de forma prematura, impedindo que a parte produza prova pleiteada que possua relevância para o deslinde do feito configura cerceamento de defesa a ensejar a nulidade da decisão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional e o laudo pericial realizado para aferição da existência ou não de condições insalubres ou perigosas nas atividades do reclamante, além de realizado por perito habilitado, teve o acompanhamento dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA EXCESSIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA - REJEITAR - SÚMULA 318 DO STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Nos termos da súmula 318 do STJ, "formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida". - A prova pericial é

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - VIOLAÇÃO. - A sentença deve apresentar fundamentação clara e objetiva às partes, de modo a possibilitar o exercício amplo do contraditório, o que não se mostra quando os argumentos estão distantes dos limites da ação e intricados em sua compreensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXECUÇÃO - PENHORA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta

EMENTA: LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. Impõe-se acolher a preliminar de nulidade da sentença, tendo em vista que, na hipótese, mostra-se necessária a realização de perícia técnica à verificação do nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida e as atividades desempenhas pelo demandante.

PROCESSO Nº: 0804269-92.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HILDA MARIA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRIMEIRO APELO (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DECLARADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. SEGUROS DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, DE GARANTIA ESTENDIDA/GARANTIA MECÂNICA E DE ACIDENTES PESSOAIS.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO SÓCIO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. Se o magistrado apresentou os motivos para adoção do entendimento expresso na sentença impugnada, ainda que breve e concisa, não se...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO SÓCIO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. Se o magistrado apresentou os motivos para adoção do entendimento expresso na sentença impugnada, ainda que breve e concisa, não se...

PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...

AGRAVO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO AVIADO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO EX- SÓCIO. Hipótese em que o agravante não logra êxito em demonstrar violação direta e literal de dispositivo constitucional, apta a ensejar o conhecimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - CONTRADIÇÃO INTERNA RECONHECIDA - ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA - Entende-se por contradição interna aquela que se verifica entre a fundamentação e a conclusão expedida no dispositivo. Em regra, o devedor fiduciante não detém legitimidade para propor açã