preliminar nulidade sentença
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Acórdão nº 0311164-03.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-58.2008.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação da Súmula no 219 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e...
... GMMCP/rs/ab ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL ... - NULIDADE DA SENTENÇA - INÉPCIA DA INICIAL ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-03.2003.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL. Não se ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...
- Acórdão nº HC 152198 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-41.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O Regional ... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-56.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... interposto pelo Reclamante e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190100-54.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO. O Regional, ao proceder ao juízo primeiro de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, consoante dispõe o art. 896, § 1º, da CLT, porquanto o conhecimento do recurso está sujeito a duplo exame, sendo certo que a...
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR ... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000127-66.2017.5.06.0351), 07-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o acórdão se manifestado sobre a preliminar de nulidade da sentença, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão verificada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... o acórdão se manifestado sobre a preliminar de nulidade da sentença, impõe-se o acolhimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-72400-50.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional externa tese contrária às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade da sentença proferida, porquanto, conforme o Regional, não se trata de hipótese de condicionamento do...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade da ... Regional concluiu, ao rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, pela "improsperidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-41.2002.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo deixou de ofertar a devida prestação jurisdicional, na medida em que somente apreciou a preliminar de nulidade da sentença, sem adentrar no mérito, em que o reclamante alega a ilicitude do ato da reclamada quanto ao procedimento de demissão, afastamento e substituição de professores (objeto do...
... 2ª Turma JCRP/ml ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... apreciou a preliminar de nulidade da sentença, sem adentrar no mérito, em que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-33.2018.5.06.0142), 20-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela reclamante; e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela primeira empresa reclamada. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reduzir o...
... do recurso Ante ao exposto, rejeito a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela ... ; e rejeito a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-33.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. Para que seja declarada a nulidade da decisão, deve estar concretamente demonstrado o prejuízo processual sofrido pela Agravante, o que não se verifica no caso dos autos, pois todas as questões de fato e de direito foram apreciadas, observando-se o princípio do devido processo...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0271.15.003072-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA - PROVAS: SEM REQUERIMENTO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA: AFASTADO. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando instada a parte a especificar provas, ela nada manifesta e, encerrada a instrução, comparece aos autos apenas para pugnar pela apresentação de memoriais, sem requerer a produç
... III - PRELIMINAR: cerceamento de defesa De pronto, supera-se a ... Nesse contexto, a arguio de nulidade da sentena beira m-f. IV - MRITO IV - a) ... -
Acórdão nº 1.0271.15.003072-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA - PROVAS: SEM REQUERIMENTO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA: AFASTADO. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando instada a parte a especificar provas, ela nada manifesta e, encerrada a instrução, comparece aos autos apenas para pugnar pela apresentação de memoriais, sem requerer a produç
... III - PRELIMINAR: cerceamento de defesa De pronto, supera-se a ... Nesse contexto, a arguio de nulidade da sentena beira m-f. IV - MRITO IV - a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39727/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. Caso a parte entendesse haver qualquer omissão, deveria proceder à oposição dos competentes Embargos Declaratórios a fim de saná-la, do que não cuidou a Reclamada. Incidência da Súmula 297 do TST. Preliminar não conhecida. DA NATUREZA SALARIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA INCIDÊNCIA...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... EM FACE DO LAUDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90600-79.2008.5.15.0055) 01-02-2017
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO 1. O princípio constitucional do devido processo legal traduz-se na observância de todas as normas que disciplinam o processo judicial e, em especial, na garantia de ampla defesa e contraditório. 2. A ausência de intimação da parte do teor de sentença desfavorável proferida afronta o devido processo legal, ao comprometer...
... PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-52.1999.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. OJ Nº 142 DA SBDI-1. Opostos embargos de declaração com pedido de efeito modificativo, a não concessão de vistas à parte contrária para se manifestar sobre os referidos embargos caracteriza ofensa
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-97.2014.5.06.0009), 23-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, excluindo da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, único título deferido na origem, julgar improcedente a reclamação. Custas
... em face de sentença proferida pela MM. 9ª Vara do Trabalho de ... ÇÃOAnte o exposto, rejeito a preliminar" de nulidade da sentença por negativa de prestaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-29.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091821320214058100), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (EDITAL 01/2021). NÃO COMPARECIMENTO À FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. CABIMENTO. CANDIDATO QUE NÃO ATENTOU PARA TODO O CONTEÚDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO E DA ISONOMIA. INEXISTÊNC
... Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira ... o pedido inicial objetivando a nulidade do ato administrativo que excluiu o autor do ... Inicialmente, afasto a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ... -
Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... Preliminarmente, suscitam os agravantes, nulidade da decisão agravada, face violação ao ... Suscitam, ainda, nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando que ... De outra parte, afasto a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9950741-98.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM. ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. Não há falar em nulidade da sentença de mérito, proferida pela Justiça Comum, em que se discutiu danos morais, na fase de execução, porque proferida por juízo incompetente. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-62.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão nº 2007/0232811-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-81.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Confirmada a ordem de ...