preliminar nulidade sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-42.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-59.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, pois o Regional é categórico em afirmar que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo julgado na origem. Ademais, as questões apontadas pelos recorrentes foram apreciadas pelo Tribunal, não se...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253440-93.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS - CUMULAÇÃO DE AÇÕES A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... 8ª Turma GMMCP/alw/ar AGRAVO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85540-17.2006.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-81.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar que os documentos questionados pela reclamada não serviram como prova para a pretensão do reclamante. Esclareceu, portanto, que o indeferimento das...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-09.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FERIADO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de...
... 3. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-57.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMCB/kdva RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO ... Inviável o conhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-35.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMCB/kdva RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... Inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-42.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional afirmou que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional. Consignou que o Juízo a quo não deixou de dirimir as questões que lhe foram postas. Acentuou que os embargos de declaração tratavam de matérias recursais, as quais, inclusive, foram repetidas no recurso
... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-10.2004.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.173023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR - PROGRESSÃO - LICENÇA-SAÚDE - CÔMPUTO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA - POSSIBILIDADE -
... Ultrapassada a preliminar, pugna pelo provimento do recurso para reformar a ... A segunda apelante suscita preliminar de nulidade da sentena, por julgamento citra petita, por no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86440-43.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DANO MORAL. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-33.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUNTADA DE DOCUMENTO PARA TRIANGULARIZAÇÃO EXTEMPOR NEA DO PROCESSO. INDEFERIMENTO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254440-16.2004.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PENA DE REVELIA E ...
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Acórdão nº 1.0707.13.013643-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. APURAÇÃO. SALDO. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. É nula, por ausência de requisito essencial, a sentença proferida na segunda fase da ação de prestação de contas que não apura a eventual existência de saldo entre as partes litigantes.
... da ata dos julgamentos, em acolher a preliminar de nulidade da sentena, suscitada de ofcio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96040-60.2005.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 307, 342 E 354 DA SBDI-1 DO TST - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-41.2011.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL DA SENTENÇA. Incabível o recurso de revista para reexame de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1879-82.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar vem calcada exclusivamente na alegada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como em divergência jurisprudencial, o que impossibilita o conhecimento da revista, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. HIPOTECA...
... 5ª Turma EMP/phb RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... III - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-65.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... a afastar a preliminar de nulidade da sentença suscitada nas razões do recurso ordinário. 1.2 ...
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Acórdão nº 0013931-17.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR: NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO DA SENTENÇA – RECUSO TEMPESTIVO – NULIDADE RECONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO: IMUNIDADE DE ITBI NA CISÃO PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA – PARCELA DO CAPITAL CINDIDO QUE DÁ ORIGEM A UMA NOVA SOCIEDADE EMPRESARIAL – TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL RELATIVO AO CAPITAL CINDIDO – IMUNIDADE DE ITBI...
... ÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR: NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA – RECUSO TEMPESTIVO – NULIDADE RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2154-02.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127440-15.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA CONCILIATÓRIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-03.2006.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARada A ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIDADE DA SENTENÇA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARada A ...