preliminar nulidade sentença

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Recurso de revista de que não se conhece. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇ

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se conhece do recurso de revista em que o recorrente não aponta expressamente quais matérias teriam sido objeto de questionamento perante a Vara do Trabalho e deixadas sem solução. Recurso de revista não conhecido. 2 - PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. 2.1 - Quanto à ofensa...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA À COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que...

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO COM JORNADA CONTROLADA PELA EMPREGADORA. O Tribunal, expressamente, afastou a aplicação do artigo 62, inciso I, da CLT, porque a jornada de trabalho do reclamante era controlada. Ressalta-se que o citado dispositivo apenas exclui os trabalhadores externos que tenham jornada incompatível com a fixação de horário, que não é a hipótese dos autos. Diante do exposto,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Agravo de Instrumento provido por virtual violação do artigo 458 do CPC, já que a Reclamante buscou desde a interposição do Recurso Ordinário a manifestação a respeito da preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALIDADE DO JUÍZO. A Corte Regional, ao afastar a preliminar de nulidade da sentença deixou expresso que não se configura a suspeição de parcialidade do Juízo de origem, nos termos do art. 135 do CPC, uma vez que -a decisão de mérito foi devidamente fundamentada com as provas dos autos e com os dispositivos legais pertinentes à causa- (fl. 277). Nos...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 6.368/76. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA APÓS A SENTENÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. LAUDO PRELIMINAR NÃO CONTESTADO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em face de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pela reclamada. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor, apenas para deferir os benefícios da Justiça...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de primeiro grau, suscitada pela recorrente em seu apelo, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a verba honorária advocatícia. Tudo na forma da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade da Sentença por cerceamento de direito de defesa. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo.

ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em virtude de julgamento ultra petita, suscitada pela reclamada, e, no mérito, negar priovimento ao recurso ordinário patronal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT, SÚMULA 297, I E II, DO TST, E OJ 256, DA SDI-I, DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 297, I E II, DO TST, E OJ 256, DA SDI-I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88 não está violado, pois foi asseverado pelo Regional que não está caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 683 do CPC, ensejadoras da reavaliação do imóvel. 2. EXCESSO DE PENHORA. O art. 5º, LIV, da CF, está incólume, porque foi...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS:PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO, BEMCOMO POR IMPOSSIBILIDADE DE PROLATAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, REJEITADA - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇAPOR VIOLAÇÃO DO ART. 246, CPC, REJEITADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA, REJEITADA –MÉRITO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em face de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pela reclamada. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Tudo nos termos da fundamentação.

EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- VÍCIO CITAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - PRAZO. A sentença que apresenta uma análise específica do caso e da prova dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. A querela nullitatis, não sujeita a prazo prescricional ou decadencial, é via

EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- VÍCIO CITAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - PRAZO. A sentença que apresenta uma análise específica do caso e da prova dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. A querela nullitatis, não sujeita a prazo prescricional ou decadencial, é via

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CD COM MÍDIA VAZIA - NULIDADE CONSTATADA - CASSAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA. - Deve ser reconhecida a nulidade absoluta, por ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA RECORRENTE. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 333...

E M E N T A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ATO JURISDICIONAL QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS PELAS PARTES. A REJEIÇÃO DO PEDIDO NÃO INDUZ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MÉRITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL....

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade da Sentença por ausência de fundamentação. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença pelo Regional e tendo sido expressamente afastada a hipótese de omissão no julgado, resta incólume o artigo 832 da CLT. Preliminar não conhecida. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Além de o Regional não ter decretado a inépcia da inicial, é certo que o dispositivo legal apontado não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. FGTS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERDA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ABONO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa a liberar recurso despido dos...