Prémio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15840-38.2007.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , Lei Estadual nº 8.975/94, afastou expressamente a sua natureza salarial. Dessa diretriz dissentiu o acórdão recorrido, incorrendo em afronta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-29.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO FUNDES CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 37, X, da CF. Agravo de instrumento provido. PRÊMIO DE INCENTIVO FUNDES- CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que ostenta lei estadual que proíbe a incorporaç
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146200-38.2007.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (Lei Estadual nº 8.975/94) afastou expressamente sua natureza salarial. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27382/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
PRÊMIO DESEMPENHO INTEGRAÇÃO - DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS Ficou incontroverso nos autos que o prêmio-desempenho preenchia a condição de habitualidade. Em sendo habitual, portanto, a natureza salarial da parcela é incontestável, não obstante estar atrelada, em suas origens, a lucro, já que a terminologia adotada pelo Regional foi de "prêmio e gratificação", não se atendo àquela...
... Em sendo habitual, portanto, a natureza salarial da parcela é incontestável, não obstante estar atrelada, em suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-35.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , Lei Estadual nº 8.975/94, afastou expressamente a sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-308-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não
... atestar que o prêmio-produtividade não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações traçadas pelos Enunciados 126 e 297 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1706-86.2014.5.05.0511)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. EMPREGADO READAPTADO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Inviável o reconhecimento da transcendência política porque o Tribunal...
... , ao considerar que não houve redução salarial do autor, deu a exata subsunção da ... descrição dos fatos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-695702/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... ência de diferenças de licença-prêmio decorrentes de reajuste salarial nele previsto. A decisão, portanto, tem conotação fático-probatória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-76.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ajuste remuneratório, não sendo o caso, portanto, de redução salarial nem de alteração contratual. Logo, devido que se deduza dos valores das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11822-89.2016.5.18.0101) 13-11-2018
... habitual da parcela intitulada "prêmio" revela a sua natureza salarial. Assim, à luz do art. 457, § 1º, da CLT, a parcela deve integrar a ...
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Acórdão Nº 0020559-61.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA CORSAN. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que a condenação da executada ao pagamento de diferenças salariais pelas promoções deferidas determina apenas a repercussão, de forma direta, nas demais parcelas, como férias com 1/3, décimo terceiro salário, adicional por tempo de serviço (avanços), horas extras, licença prêmio, gratificação normativa de...
... êmio, gratificação normativa de retorno de férias (complemento salarial) e FGTS, o que não se confunde com o pagamento de diferenças dessas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1221-44.2015.5.09.0025) 23-05-2018
... O pagamento habitual de "prêmio" revela a natureza salarial da parcela, índole que nenhuma avença coletiva poderá renegar. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-95.2008.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. JUROS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4723-18.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. O TRT registrou expressamente que havia a promessa do pagamento da verba denominada -prêmio incentivo à produtividade-, uma vez que houve prova testemunhal nesse sentido. Consignou, ainda, que a natureza da parcela é salarial, uma vez que tem nítido intuito contraprestativo e revestido de habitualidade. Os arestos...
... Consignou, ainda, que a natureza da parcela é salarial, uma vez que tem nítido intuito contraprestativo e revestido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23941/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende da Reclamação Trabalhista, os Reclamantes requereram o prêmio-maquinista, no percentual de 41,13%, alegando receberem tratamento discriminatório, fundamentando seu pedido no fato de que outros empregados, exercentes da mesma função e trabalho igual, ganham mais do que eles. Assim, despicienda a...
... Assim, despicienda a utilização da nomenclatura -equiparação salarial-, tendo em vista que o empregado que exerce a mesma função com igual ... -
Acórdão Nº 0020977-85.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada a identidade de funções exercidas pelo reclamante e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-43.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... SALARIAL. INTEGRAÇÃO ... Esta Corte tem entendido que o auxílio alimentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6650/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOURNO. A decisão regional converge com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1, cuja tese é exatamente de que o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno. SUCESSÃO TRABALHISTA. Os contornos fáticos que envolvem o convencimento do juízo regional quanto ao tema, inviabilizam o processamento do recurso,...
... de trabalho e ter sido pago com habitualidade, tem natureza salarial, devendo, portanto, integrar o salário para todos os efeitos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não
... atestar que o prêmio-produtividade não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações traçadas pelos Enunciados 126 e 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-853-47.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. É entendimento desta Corte que o auxílio alimentação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-948/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
PRELIMINARES ARGÜIDAS EM CONTESTAÇÃO E RENOVADAS EM CONTRA-RAZÕES A RECURSO, SEM QUE FOSSEM OBJETO DO APELO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. As contra-razões não são o meio adequado para suscitar questões que, embora examinadas na decisão recorrida, não foram objeto de impugnação recursal. Isso porque as contra-razões têm por finalidade apenas veicular defesa da parte vencedora contra o recurso...
... no sentido de que as parcelas postuladas não possuem natureza salarial, mas de prêmio, de modo que não integram a complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212500-72.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10268-19.2016.5.18.0102) 21-11-2018
... 4.1. O pagamento habitual de "prêmio" revela a natureza salarial da parcela. Assim, à luz do art. 457, § 1º, da CLT, a parcela deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 82-92.2015.5.18.0191) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME, HIGIENIZAÇÃO E DESLOCAMENTO NO INTERIOR DA EMPRESA. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos...
... do prêmio assiduidade, o reconhecimento do seu caráter salarial e a integração na base de cálculo das horas extras não afronta a ...