Prémio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-11.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... ão vantagens de qualquer natureza, não há que se entender como salarial a natureza de tal benefício, sob pena de violação do art. 114 do ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO 'PREMIO INCENTIVO'. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...
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Acórdão nº 2011/0145799-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com habitualidade manifesto o caráter salarial", implicando ajuste ... tácito entre as partes, razão\xC2" ...
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Acórdãos nº ReeNec-123200/2009-0080-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL ... A Lei n° 8.975/1994 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8624500-23.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não
... atestar que o prêmio-produtividade não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações traçadas pelos Enunciados 126 e 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não
... atestar que o prêmio-produtividade não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações traçadas pelos Enunciados 126 e 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-64.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 37, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que ostenta lei estadual que proíbe a...
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203400-11.2009.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Agravo de instrumento provido para melhor exame da divergência jurisprudencial colacionada nas razões do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Recurso fundamentado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. Trata-se
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27382/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS. O acórdão embargado assentou que ficou incontroverso que o prêmio-desempenho preenchia a condição de habitualidade, pelo que sua natureza salarial. Consignou que a terminologia adotada pelo Regional foi de prêmio e gratificação, não se atendo àquela característica do instituto preciso do lucro, que condiciona o resultado efetivo, ou seja, é decorrente de...
... preenchia a condição de habitualidade, pelo que sua natureza salarial. Consignou que a terminologia adotada pelo Regional foi de prêmio e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
... , instituído pela Lei nº 6.321/1976, não tem caráter salarial. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - REAJUSTE BIENAL - LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1164-76.2010.5.03.0022) 04-04-2018
... SALARIAL ... Reconhecida a natureza salarial da parcela denominada prêmio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18437/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO PRODUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DEFERE O PEDIDO AO FUNDAMENTO DE QUE A HABITUALIDADE DEMONSTRA A NATUREZA SALARIAL DA VANTAGEM. PARADIGMA QUE A INDEFERE AO FUNDAMENTO DE CONSTITUIR-SE MERO COMPONENTE DA FÓRMULA DE REAJUSTE SALARIAL, POR DETERMINAÇÃO DA NORMA COLETIVA QUE A INSTITUIU. INESPECIFICIDADE. ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Não autoriza o...
... DEMONSTRA A NATUREZA SALARIAL DA VANTAGEM. PARADIGMA QUE A INDEFERE AO ... FUNDAMENTO DE CONSTITUIR-SE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186500-48.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que...
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-40.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 37, X, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que...
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2495500-09.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... úvidas de que o FGTS incide somente sobre as parcelas de natureza salarial. A APIP - ausência permitida para tratar de interesse particular - e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10791-60.2015.5.15.0066) 14-11-2018
... ção Federal, pois a Lei Estadual nº 8.975/94 afasta a natureza salarial do prêmio-incentivo e a Lei Complementar Estadual nº 797/95 veda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-246800/2006-0652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... - Constata-se a partir do acórdão recorrido que o caráter não salarial do auxílio alimentação estava previsto em acordo coletivo da categoria ...
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Acórdão Nº 0020113-02.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO DA PARCELA "PRÊMIO POR DESCARGA". Caso em que a parcela "Prêmio por Descarga" foi paga habitualmente, detendo caráter salarial. Desse modo, integra a base de cálculo das horas extras e adicional noturno.
... "Prêmio por Descarga" foi paga habitualmente, detendo caráter salarial. Desse modo, integra a base de cálculo das horas extras e adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRÊMIOS INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Se os prêmios são pagos com habitualidade, sem necessidade do implemento de qualquer condição, a natureza da parcela é salarial. Logo, a parcela impropriamente denominada de prêmio, nessas condições, integra-se ao salário do Obreiro. Recurso de revista conhecido em parte e desprovido.
... do implemento de qualquer condição, a natureza da parcela é salarial. Logo, a parcela impropriamente denominada de prêmio , nessas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-95.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... - NEGOCIAÇÃO COLETIVA EXCLUINDO A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA ... - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1311-51.2010.5.09.0664) 18-12-2018
... 2. PRÊMIO DE PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO CONHECIMENTO ... I ... Ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 278900-74.2009.5.02.0015) 21-11-2018
... PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL ... A orientação prevalecente nesta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10627-06.2015.5.18.0101) 04-04-2018
... O pagamento habitual de "prêmio" revela a natureza salarial da parcela. 4 ... HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece processamento o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001180-06.2012.5.06.0142), 13-05-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CONCESSÃO. Diante da ausência de pronunciamento sobre tese recursal, impõe-se a integração do julgado, para acrescer à condenação os reflexos postulados em relação ao prêmio extra, em face da habitualidade e da sua natureza salarial.
... salarial. Vistos etc. Trata-se de embargos de declara ç ã o, opostos por ...