Prémio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-80.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - PAGAMENTO HABITUAL - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL AO ARTIGO 457, § 1º, DA CLT. INEPCIA DA INICIAL - HORAS EXTRAS - INEXISTÊNCIA - JORNADA DESCRITA MAIOR QUE A POSSÍVEL EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PEDIDO DE HORAS EXTRAS - PRESENTES PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. Nega-s
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-21.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 362 DO TST ... Quanto ao pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26045/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE SUA EXIGIBILIDADE (PRODUÇÃO E ASSIDUIDADE NO CURSO DO MÊS) - S EM PREJUÍZO DA TERMINOLOGIA USADA, "BONIFICAÇÃO", O FATO É A REFERIDA VERBA TEM NATUREZA PRêmio E COMO TAL IDENTIFICA-SE COMO SALÁRIO, DE VEZ QUE SE ORIGINOU DO CONTRATO DE TRABALHO E SEMPRE FOI PAGA COMO RETRIBUIÇÃO E INCENTIVO, RESPECTIVAMENTE, À PRODUÇÃO E...
... CARP /mp/s ... PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE ... SUA EXIGIBILIDADE (PRODUÇÃO E ASSIDUIDADE NO CURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1819/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2001
... Recurso não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL". PRÊMIO-PRODUÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUTARQUIA ESTADUAL ... N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20640-72.1997.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. SAQUES OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA - MULTA DE 40% DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O PRÊMIO PECÚNIA - HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO REAL. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1819/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores de seu convencimento, examinando explicitamente os argumentos expendidos pela parte, importa satisfatória prestação de tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O MPT tomou ciência do inteiro teor do v. acórdão regional por...
... Recurso não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL. PRÊMIO-PRODUÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... AUTARQUIA ESTADUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113400-43.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que...
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 738-36.2012.5.07.0005) 28-02-2018
... HABITUALIDADE NO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Em face de potencial má ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4149800-97.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , ao considerar que as horas extras, parcela de nítido caráter salarial, repercutem no cálculo da licença- prêmio, não ampliou a previsão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... LICENÇA-PRÊMIO. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , e há norma estadual que expressamente afasta a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento ... JUROS. BASE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11944-23.2015.5.15.0004) 23-05-2018
... Nos termos da legislação federal, as horas extras têm natureza salarial e refletem no cálculo do DSR (Súmula nº 172 do TST) ... 4 - Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-90.2017.5.06.0143), 23-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECEBIMENTO DE PREMIAÇÕES. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. REPERCUSSÕES DEVIDAS. Restou incontroverso o fornecimento de premiações, por meio de pontos denominados "Friends", em que a reclamada tinha o objetivo de incentivar negociações de vendas efetivamente realizadas, evidenciando que esses pontos têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, possui...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000630-95.2018.5.06.0143), 12-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES ATINENTES AO PROGRAMA DENOMINADO "FRIENDS". PAGAMENTO HABITUAL. Considera-se que os pontos no programa "friends" têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Saliente-se que norma interna da empresa que, dispõe sobre o caráter não salarial da verba, não deve prevalecer, haja vista o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-30.2017.5.06.0141), 23-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES ATINENTES AO PROGRAMA DENOMINADO "FRIENDS". PAGAMENTO HABITUAL. Considera-se que os pontos no programa "friends" têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Saliente-se que norma interna da empresa que dispõe sobre o caráter não salarial da verba, não deve prevalecer, haja
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-04.2013.5.06.0009), 22-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL E DESDOBRAMENTOS NO RSR. AGRAVO IMPROVIDO. Na apuração do complexo remuneratório do Obreiro, a parte variável do salário deve ser considerada, para fins de cálculo da hora extra, em seu valor unitário. Dada a natureza evidentemente salarial, o desdobramento da remuneração variável - seja sob a forma de prêmio por meta,
... Dada a natureza evidentemente salarial, o desdobramento da remuneração variável - seja sob a forma de prêmio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-80.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ... 'Premio Incentivo' e sua incorporação ou não aos vencimentos dos servidores ...
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Acórdão Nº 0020645-92.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. A base de cálculo das horas extras não foi determinada no título executivo, o que atrai a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada e da Súmula nº 264 do TST. A parcela "prêmio tempo de serviço" não era considerada, pela empregadora, como verba de natureza salarial, não sendo computada na...
... salarial, não sendo computada na base de cálculo do FGTS e da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20179/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... , instituído pela Lei nº 6.321/1976, não tem caráter salarial ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO - REAJUSTE BIENAL - LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20766/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA - FATOS E PROVAS - DESCONTOS SEGURO DE VIDA - SALÁRIO MORADIA SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÊMIO SEGURO SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESSARCIMENTO DE VALORES. Se o Eg. Regional não identifica os elementos de confiança caracterizadores da incidência do art. 224, § 2º, da CLT, impossível, nesta esfera, investigar a...
... diz que o prêmio seguro era habitual e, portanto, de natureza salarial, impossível, agora, modificar essa circunstância (Súmula 126). O mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90500-28.2000.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 372-22.2011.5.09.0863) 05-12-2018
... 2. PRÊMIO DESEMPENHO. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... 2.1 ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39000-27.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 922-22.2017.5.09.0567)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de revista, a parte...
... PRÊMIO PRODUÇÃO PAGO COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-11.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... ão vantagens de qualquer natureza, não há que se entender como salarial a natureza de tal benefício, sob pena de violação do art. 114 do ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO 'PREMIO INCENTIVO'. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...