Prémio salarial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11644-71.2015.5.18.0103) 26-09-2018
... O pagamento habitual de "prêmio" revela a natureza salarial" da parcela. 4. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... AUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1539-29.2011.5.09.0005) 03-10-2018
... desprovido ... NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE ... No caso, o Regional, com amparo no ... que a autora recebia prêmios, intitulados pela reclamada como "PREMIO CAMPANHA", "PREMIO RECONHECIMENTO" e "REMUN VARIÁVEL". e pagos com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... , instituído pela Lei nº 6.321/1976, não tem caráter salarial ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO - REAJUSTE BIENAL - LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... , instituído pela Lei nº 6.321/1976, não tem caráter salarial. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - REAJUSTE BIENAL - LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... , instituído pela Lei nº 6.321/1976, não tem caráter salarial ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO - REAJUSTE BIENAL - LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-78.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3) DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14254/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. PROVIMENTO. O art. 15 da Lei 8036/90 determina que os depósitos para o FGTS incidam sobre a remuneração, incluídas as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e o décimo terceiro salário, parcelas de natureza salarial. Daí, não há que se falar em incidência de FGTS sobre licença-prêmio indenizada, haja vista o nítido caráter indenizatório da...
... e 458 da CLT e o décimo terceiro salário, parcelas de natureza salarial. Daí, não há que se falar em incidência de FGTS sobre licença-prêmio ... -
Acórdão Nº 0000418-77.2011.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O prêmio assiduidade, parcela de natureza salarial, também deve integrar a base das horas extras, ainda que não haja comando expresso na sentença neste sentido, tendo em vista que o título executivo determinou expressamente a observância da SJ n. 264 do TST. Agravo de petição não provido.
... O prêmio assiduidade, parcela de natureza salarial, também deve integrar a base das horas extras, ainda que não haja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-30.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 569-08.2017.5.12.0014) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA EM LICENÇA PRÊMIO E APIP (AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR). Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o valor das horas extras habitualmente prestadas incide sobre as parcelas licença-prêmio e ausências permitidas para interesse particular (APIP), as quais têm natureza salarial. Julgados desta Corte. No caso, a decisão do...
... para interesse particular (APIP), as quais têm natureza salarial. Julgados desta Corte. No caso, a decisão do Regional que reputou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 4.090/72), do que se de- preende que apenas as verbas de natureza salarial servem de base de cálculo dos depósitos fundiários. A licença-prêmio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001185-03.2012.5.06.0021), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. O prêmio habitual, na qualidade de contraprestação paga pelo empregador ao empregado, possui nítida natureza salarial, pelo que integra a base de cálculo das horas extras. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora incidem sobre o valor do principal corrigido monetariamente, sem nenhuma dedução, nos termos do art. 39, § 1º, da
... ã o paga pelo empregador ao empregado, possui n í tida natureza salarial, pelo que integra a base de c á lculo das horas extras. JUROS DE MORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11757-76.2016.5.15.0037) 22-11-2017
... SÚMULAS 126 E 338, I/TST. 2. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 264/TST. 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3299-85.2013.5.09.0023) 03-10-2018
... o prêmio-produtividade, pago com habitualidade, possui natureza salarial, ainda que haja previsão em norma coletiva em sentido contrário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-87.2008.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2977/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido a natureza salarial do prêmio, desde que não tenha caráter eventual, como na hipótese do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 090/72), do que se de- preende que apenas as verbas de natur e za salarial servem de base de cálculo dos depósitos fundiários. A licença-prêmio, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 604-34.2012.5.08.0117) 06-03-2018
... Na hipótese dos autos, reconhece a Corte de origem a natureza salarial da parcela em comento, porquanto comprovado, por meio das provas juntadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-04.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... PREVISÃO NA LEI ESTADUAL 8.975/94 QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. À luz do art. 37, caput, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-37.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... -se do quadro instrutório que às parcelas se recusa natureza salarial, não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-80.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - PAGAMENTO HABITUAL - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL AO ARTIGO 457, § 1º, DA CLT. INEPCIA DA INICIAL - HORAS EXTRAS - INEXISTÊNCIA - JORNADA DESCRITA MAIOR QUE A POSSÍVEL EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PEDIDO DE HORAS EXTRAS - PRESENTES PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. Nega-s
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-21.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 362 DO TST ... Quanto ao pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-79.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 37, X, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO CRIADO POR LEI ESTADUAL. INTEGRAÇÃO. Trata-se de ente da Administração Pública que...
... estadual e, em consequência, reconhecer a pretendida natureza salarial, ainda que a verba em comento tenha sido paga com habitualidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26045/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE SUA EXIGIBILIDADE (PRODUÇÃO E ASSIDUIDADE NO CURSO DO MÊS) - S EM PREJUÍZO DA TERMINOLOGIA USADA, "BONIFICAÇÃO", O FATO É A REFERIDA VERBA TEM NATUREZA PRêmio E COMO TAL IDENTIFICA-SE COMO SALÁRIO, DE VEZ QUE SE ORIGINOU DO CONTRATO DE TRABALHO E SEMPRE FOI PAGA COMO RETRIBUIÇÃO E INCENTIVO, RESPECTIVAMENTE, À PRODUÇÃO E...
... CARP /mp/s ... PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE ... SUA EXIGIBILIDADE (PRODUÇÃO E ASSIDUIDADE NO CURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1819/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2001
... Recurso não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL". PRÊMIO-PRODUÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUTARQUIA ESTADUAL ... N\xC3" ...