Preparo das Forças Armadas
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... -se a igualdade dos integrantes das forças policiais; e o externo, pautado na atuação ... a inserção das mulheres nas forças armadas" e auxiliares e suas implicações no contexto pol\xC3" ... a luta pela ampliação da educação e preparo profissional. A reivindicação foi complicada, ... -
DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... interêsse da FAB e das demais Fôrças Armadas ... § 1º Incumbe ao Comando de Transporte ... preparo, a conservação e a preservação da ...
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Decisão da Presidência nº 764478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2009
... de concurso público para ingresso nas forças armadas a fixação das condições de de, preparo técnico e profissional, sexo, limites de idade, ...
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Decreto nº 5.201 de 02/09/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTERIO DA DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de exercer a direção superior das Forças" Armadas, com vistas ao cumprimento de sua destina\xC3" ... preparo e despacho do seu expediente pessoal; ...
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Acordao N° 1660667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Contribuição previdenciária. Pensão militar. Fixação de alíquotas. Tema 1177 inaplicável ao distrito federal. Competência da união para organizar e manter as forças de segurança pública do distrito federal (cf, artigo 21, xiv). Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... FORÇAS DE ... SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... Recurso próprio, tempestivo e isento de preparo em razão da gratuidade judiciária que ora ... alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio ... das ... -
Julgamento 0000064-17.2012.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 07-06-2018
... que envolvam militares, sejam eles das Forças Auxiliares ou das Forças Armadas, na condição ... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas". A Lei ...
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Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das Forças ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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DECRETO Nº 53970, DE 17 DE JUNHO DE 1964. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Alimentação das Forças Armadas, do Estado-maior das Forças Armadas.
... preparo da mobilização das Fôrças Armadas; ... 9. à elaboração periódica das tabelas de fixação dos valores das etapas e dos complementos ...
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Crime organizado e o papel das forças armadas
Carlos Alberto Soares: Crime organizado e o papel das forças armadas
... édio do crime organizado que, por certo, tem ávidos propósitos de recrutá-lo, como também os policiais civis ou militares que já têm preparo profissional no manuseio de armas e custeado pelo Estado ... A mídia tem, a todo instante, divulgado significativo equívoco ao informar que a ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal; III - ... servidores públicos e dos militares das Forças Armadas, da área de Segurança Pública do ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das Forças ... d) o preparo da correspondência oficial de cortesia do ...
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As mulheres nas forças armadas
... considerando os potenciais femininos que podem surpreender em atividades militares, que demandem estratégias, agilidade, disciplina e preparo físico e intelectual ... Como já mencionado, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado Federal nº 213/2015 que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das Forças ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... 2) Órgãos Auxiliares; ... 3) Forças" Terrestres; ... 4) Órgãos Territoriais ... Par\xC3" ... Exército colabora com as demais Fôrças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes ... 6) dirigir a instrução e o preparo físico e esportivo dos sargentos; ... 7) ...
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PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.027, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... 2023O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competências subdelegadas ... ALEXANDRE DE MELO FERREIRA, do Comando de Preparo;Capitão de Fragata CLAUDIO PEREIRA DA COSTA, do ...
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Acórdão Nº 0804205-18.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA. CANDIDATO COM IDADE SUPERIOR AO FIXADO EM LEI. VEDAÇÃO À INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR PELO PLENO DESTE TJ/AL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... carreiras policiais, e nas forças militares, o que se justifica pela própria ... ÚBLICA: LEI SOBRE INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS. ARTIGO ... 9º DA LEI N. 11.279/2006. LIMITE DE ... ção das condições de escolaridade, preparo técnico e ... profissional, sexo, limites de ... -
Acordao N° 1657330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Contribuição previdenciária. Pensão militar. Fixação de alíquotas. Tema 1177 inaplicável ao distrito federal. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, que consistiam em determinar o...
... II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Contrarrazões apresentadas ... III. De ... Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das ... -
Acordao N° 1660779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Contribuição previdenciária. Pensão militar. Fixação de alíquotas. Tema 1177 inaplicável ao distrito federal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerente em face da sentença proferida pelo 3º juizado especial de fazenda pública do distrito federal,
... Recurso próprio, regular e tempestivo, preparo não recolhido em razão de pedido de deferimento ... alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das ... -
Acordao N° 1660813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Contribuição previdenciária. Pensão militar. Fixação de alíquotas. Tema 1177 inaplicável ao distrito federal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerente em face da sentença proferida pelo 3º juizado especial de fazenda pública do distrito federal,
... Recurso próprio, regular e tempestivo, preparo não recolhido em razão de pedido de ... , com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ... ao custeio ... -
DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... de pessoal da Aeronáutica no preparo de seus órgãos operacionais e de apoio, bem ... ço, inclusive os prestados às outras Forças ... § 1o Em tempo de paz, não será ... ções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e no Regulamento de Promoções de Oficiais da ...
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Julgamento 7000364-30.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2018
... acarretar danos incomensuráveis às Forças Armadas. Sobre o assunto destaco o seguinte ... valores são essenciais para o bom preparo e emprego das Forças Armadas em suas ...
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Acordao N° 1639548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito constitucional. Administrativo e previdenciário. Contribuição previdenciária. Militar reserva. Alíquota. Tema 1. 177 de repercussão geral. Lei 13. 954/2019. Recurso conhecido e não provido i. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial para que fosse determinada a alteração da alíquota de...
... II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Contrarrazões apresentadas ... III. O ... forças armadas. Nos moldes dos arts. 1º cc. Art. 3-A e ... -
Cabe ao Judiciário, e não às Forças Armadas, resolver conflitos entre Poderes
Entrevista: Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e Segurança Pública
... O que é uma demonstração de que os militares têm preparo, têm disciplina e que eles nunca atuam solitariamente, estão sempre em grupos de quatro, de cinco, sob o comando de um sargento, de um tenente. As ...