Preparo das Forças Armadas
-
Decisão Monocrática nº 2010/0006701-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... na organização e gestão das Forças Armadas ... Com a finalidade de dar cumprimento ... regras gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, a qual confere, ...
-
Processo nº 0081795-35.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Constitucional e Administrativo. Servidora Estadual Integrante Do Cbmerj - Corpo de Bombeiros Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Requerimento de Redução de Carga Horária para Acompanhamento de Filho Com Necessidades Especiais. Direito Sem Previsão No Ordenamento Jurídico, Seja Na Constituição Federal, Na Constituição Do Estado, Ou Na Legislação...
... destinar aos integrantes das Forças Armadas alguns dos ... adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças ... -
Decreto nº 5.289 de 29/11/2004. DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DENOMINADO FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As Forças Armadas, por autorização específica do ... I - coordenar o planejamento, o preparo e a mobilização da Força Nacional de ...
-
RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUG/MD, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... BOTELHOChefe do Estado-Maior Conjunto das Forças ArmadasALMIRANTE DE ESQUADRA ALMIR GARNIER ... ça Aérea Brasileira é responsável pelo preparo e pelo emprego das Forças Armadas para cumprir ...
-
Julgamento 0000059-04.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
... A formação militar, dedicada ao preparo operacional, simula o combate real e desenvolve ... Forças Armadas. 4. As instruções militares, ...
-
Acórdão Nº 08038608020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto ...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ública, são instituições consideradas forças auxiliares, reserva do Exército, destinadas à ... as missões peculiares das Forças Armadas e os casos estabelecidos em legislação ... VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico, e, ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... - Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas; d) Anexo 3 da ...
-
Julgamento 7000815-16.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DO MPM DE APELAR EM SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DELITIVA E DAS EVIDENTES FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL ANTE A INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO – QUANTIDADE ÍNFIMA DA DROGA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA...
... E À EFICIÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS, REVELANDO, NO CASO DOS AUTOS, ... ÇÕES MILITARES, COM REFLEXOS DANOSOS AO PREPARO E AO EMPREGO DOS EFETIVOS MILITARES, ... -
Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... a indústria do transporte foi uma das forças principais responsável pela passagem do mundo ... as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas) prescreve, em ... -
PORTARIA NORMATIVA Nº 95/GM-MD, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
... Superior de Guerra e ao Hospital das Forças Armadas, e aos Comandos da Marinha, do Exército ... imóveis já existentes, destinados ao preparo e emprego das Forças ...
-
Decisão da Presidência nº 603227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2012
... FORÇAS ARMADAS ... ARTIGO 9º DA LEI N. 11.279/ LIMITE ... ção das condições de escolaridade, preparo técnico e profissional, sexo, limites de idade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 603227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2012
... FORÇAS ARMADAS ... ARTIGO 9º DA LEI N. 11.279/ LIMITE ... ção das condições de escolaridade, preparo técnico e profissional, sexo, limites de idade, ...
-
Acordao N° 1440466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Militar inativo. Lei 13. 954/2019. Majoração da alíquota de contribuição previdenciária. Não aplicabilidade do tema 1177 do stf aos policiais militares do distrito federal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em...
... 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID. 36639656/36639657). Contrarrazões ... ÁRIA EQUIPARADA COM AQUELA APLICÁVEL ÀS FORÇAS ARMADAS. 1 ... Trata-se de recurso interposto ... -
Acordao N° 1787385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Pensionista. Preliminar de nulidade de sentença. Rejeitada. Lei 13. 954/2019. Majoração da alíquota de contribuição previdenciária. Não aplicabilidade do tema 1177 do stf aos policiais militares do distrito federal. Ilegalidade e inconstitucionalidade não configuradas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... Dispensado recolhimento de preparo, pois a recorrente ... anexou aos autos ... ÀS FORÇAS ARMADAS. 1. Trata-se de recurso interposto pela ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0085729-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... normas de ingresso e de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas ... as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, estabelece que ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.053823-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - IDADE - LEI N.º 5.301/69 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1. Tendo o autor 30 anos na data do início do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em observância ao artigo 5º, IV, da...
... fsicos, o que demonstra seu excelente preparo fsico" (fl. 04). Sustentou, ainda, que "j ilitar das Foras Armadas h mais de 11 anos, sendo inquestionvel o seu ... -
Acórdão nº 1.0024.14.053823-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - IDADE - LEI N.º 5.301/69 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1. Tendo o autor 30 anos na data do início do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em observância ao artigo 5º, IV, da...
... fsicos, o que demonstra seu excelente preparo fsico" (fl. 04). Sustentou, ainda, que "j ilitar das Foras Armadas h mais de 11 anos, sendo inquestionvel o seu ... -
PORTARIA NORMATIVA Nº 69/GM-MD, DE 27 DE JULHO DE 2020
... de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em ... para a dissuasão;b) OSD 2 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua ...
-
Portaria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017
... dentro ou fora do seu território, as Forças" Armadas formam o componente preponderante em rela\xC3" ... ças Armadas no processo de planejamento, preparo e emprego em operações conjuntas (Op Cj) ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 5.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... As Forças Singulares e o MD possuem seus próprios ... Defesa (Ministério da Defesa e Forças Armadas). A figura 1 ilustra o alinhamento desejável. O ... ), que objetiva principalmente orientar o preparo e o emprego das Forças Armadas, e o Planejamento ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 5.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*)
... As Forças Singulares e o MD possuem seus próprios ... Defesa (Ministério da Defesa e Forças Armadas). A figura 1 ilustra o alinhamento desejável. O ... ), que objetiva principalmente orientar o preparo e o emprego das Forças Armadas, e o Planejamento ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... regulamentação em relação às Forças Armadas foi dada pela Lei 6.923/1981, ... O “preparo para o exercício da cidadania”, ...
-
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e obrigações dos militares das Fôrças Armadas ... CAPÍTULO I ... Generalidades ... Das ... f) zelar pelo preparo próprio, particularmente moral e intelectual, e ...
-
Acórdão nº 0016749-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2018
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo ... organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... § 2º Não ...