preparo do recurso ordinário

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000542-36.2011.5.06.0391), 08-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL TRANSMITDAS DE FORMA ILEGÍVEL E INCOMPLETA - INEXISTÊNCIA. RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO. Quando as guias necessárias ao preparo do recurso ordinário são apresentadas de forma ilegível, devem ser tidas como inexistentes, pois não há condições de se verificar o efetivo recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.

... do Trabalho de Salgueiro - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. GUIAS DE CUSTAS E DE DEP Ó SITO ... Quando as guias necess á rias ao preparo do recurso ordin á rio s ã o apresentadas de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-56.2012.5.06.0371 (00717-2009-001-06-00-1)), 12-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS TRANSMITDA DE FORMA ILEGÍVEL - INEXISTÊNCIA. RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO. Quando guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada de forma ilegível, deve ser tida como inexistente, pois não há condições de se verificar o efetivo recolhimento das custas processuais e/ou do depósito recursal. Ausente o pressuposto de admissibilidade, o...

... do Trabalho de Serra Talhada - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE CUSTAS TRANSMITDA DE FORMA ... Quando guia necess á ria ao preparo do recurso ordin á rio é apresentada de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-26.2012.5.06.0371), 05-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS TRANSMITIDA DE FORMA ILEGÍVEL - INEXISTÊNCIA. RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO. Quando guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada de forma ilegível deve ser tida como inexistente, pois não há condições de se verificar o efetivo recolhimento das custas processuais e/ou do depósito recursal. Ausente o pressuposto de admissibilidade, o...

... do Trabalho de Serra Talhada - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE CUSTAS TRANSMITIDA DE FORMA ... Quando guia necess á ria ao preparo do recurso ordin á rio é apresentada de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001115-13.2011.5.06.0282 (01877-2009-412-06-00-4)), 28-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTA TRANSMITIDA INCOMPLETA - INEXISTÊNCIA. RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO. Quando as guias necessárias ao preparo do recurso ordinário são apresentadas de forma incompleta (sem autenticação bancária), deve ser tida como inexistente, pois não há condição de se verificar o efetivo recolhimento das custas processuais. Ausente o pressuposto de admissibilidade,

... do Trabalho de Barreiros - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE CUSTA TRANSMITIDA ... Quando as guias necess á rias ao preparo do recurso ordin á rio s ã o apresentadas de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-61.2011.5.06.0141), 26-09-2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária das guias concernentes ao recolhimento do depósito recursal e custas processuais, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto,...

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEP Ó ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-65.2012.5.06.0241 (02247-1997-141-06-00-3)), 15-05-2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento das custas processuais, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo...

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-05.2013.5.06.0211), 30-09-2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia alusiva ao pagamento das custas processuais, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental ao

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-72.2012.5.06.0121), 30-09-2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia alusiva ao pagamento das custas processuais, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental ao

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002144-77.2011.5.06.0192), 12-02-2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento do depósito recursal, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental...

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEP Ó SITO ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-87.2013.5.06.0221), 11-12-2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento das custas, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada. Agravo Regimental ao qual se nega...

... NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS COM ... a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-76.2011.5.06.0141 (00213-2009-007-06-00-0)), 14-03-2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA TOTALMENTE ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária das guias concernentes ao recolhimento do depósito recursal e custas processuais, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário...

... N Ã O CONHECIMENTO DE RECURSO ORDIN Á RIO ... GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEP ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto , mant é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-16.2011.5.06.0391), 13-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. Quando as guias necessárias ao preparo do recurso ordinário são apresentadas de forma ilegível, devem ser tidas como inexistentes, pois não há condições de se verificar o efetivo recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. Ausente o pressuposto de admissibilidade,

... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DEP Ó SITO RECURSAL E GUIA DE ... Quando as guias necess á rias ao preparo do recurso ordin á rio s ã o apresentadas de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-17.2012.5.06.0193), 29-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA (E-DOC). GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DADOS ILEGÍVEIS. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada de forma ilegível, deve ser tida como inexistente, como se configura a hipótese presente, em que não há condições de se verificar o efetivo recolhimento do depósito recursal e em que valor. A opção pela...

... ª VARA DO TRABALHO DO IPOJUCA/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. SISTEMA DE TRANSMISS Ã O ... Quando a guia necess á ria ao preparo do recurso ordin á rio é apresentada de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-57.2012.5.06.0181), 12-02-2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, alusiva ao pagamento do depósito recursal, inviabilizando a aferição da regularidade do preparo do Recurso Ordinário interposto, mantém-se a Decisão agravada....

... DESER Ç Ã O DO RECURSO ORDIN Á RIO. Evidenciada a ilegibilidade da ... a aferi ç ã o da regularidade do preparo do Recurso Ordin á rio interposto, mant é m-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-41.2012.5.06.0231), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA (E-DOC). GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DADOS ILEGÍVEIS. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada de forma ilegível, deve ser tida como inexistente, como se configura a hipótese presente, em que não há condições de se verificar o efetivo recolhimento do depósito recursal e em que valor. A opção pela...

... : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. SISTEMA DE TRANSMISS Ã O ... Quando a guia necess á ria ao preparo do recurso ordin á rio é apresentada de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002425-52.2010.5.06.0391 (02065-2008-101-06-00-7)), 18-06-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA (E-DOC). GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DADOS ILEGÍVEIS. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada de forma ilegível, deve ser tida como inexistente, como se configura a hipótese presente, em que não há condições de se verificar o efetivo recolhimento do depósito recursal e em...

... RECURSO ORDIN Á RIO. SISTEMA DE TRANSMISS Ã O ELETR Ô ... Quando a guia necess á ria ao preparo do recurso ordin á rio é apresentada de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000146-75.2019.5.06.0101), 10-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. GARANTIA DO JUÍZO ADMISSOR AUSENTE. DESERÇÃO CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, o então agravante,...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100808-51.2018.5.01.0059)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

... ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº ... foi concedido para a regularização do preparo do recurso ordinário ... Embora a Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000436-08.2018.5.06.0172), 18-02-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-13.2017.5.06.0141), 14-07-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001296-88.2019.5.06.0102), 30-06-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-73.2019.5.06.0102), 17-03-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-25.2019.5.06.0142), 21-07-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000232-61.2014.5.06.0282), 10-12-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REAPRECIAÇÃO. POSSIBILIDADE. A oposição dos embargos declaratórios para o fim de provocar a reanálise dos pressupostos de admissibilidade recursal está autorizada pela legislação processual (artigo 897-A da CLT, inserido pela Lei 9957/00). A constatação do equívoco na apreciação do preparo do recurso ordinário poderia render ensejo à...

... ção do equívoco na apreciação do preparo do recurso ordinário poderia render ensejo à ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-04.2014.5.06.0282), 17-11-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REAPRECIAÇÃO. A oposição dos embargos declaratórios para o fim de provocar a reanálise dos pressupostos de admissibilidade recursal está autorizada pela legislação processual (artigo 897-A da CLT, inserido pela Lei 9957/00). A constatação do equívoco na apreciação do preparo do recurso ordinário poderia render ensejo à atribuição de efeitos

... ção do equívoco na apreciação do preparo do recurso ordinário poderia render ensejo à ...